Execução Fiscal 0001756-67.2015.4.01.4005 - TRF1

Execução Fiscal 0001756-67.2015.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 08:42

Definitivo

27/07/2022, 15:23

Ato ordinatório

27/07/2022, 15:22

Documento (Certidão)

27/07/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 10:08

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:27

Publicação

28/04/2022, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001756-67.2015.4.01.4005. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ACO-METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ACO-METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME para cobrança de valor consolidado nas Certidões da Dívida Ativa de nº 46.024.275-0, 46.024.276-8, 49.299.273-8 e 49.299.274-6, crédito de origem TRIBUTÁRIA, com valor inicial de R$ 49.769,09 (quarenta e nove mil setecentos e sessenta e nove reais e nove centavos). Após várias tentativas, restou frutada a localização de bens passíveis de penhora. Por conseguinte, transcorrido o prazo de suspensão processual e arquivamento provisório (artigo 40 e parágrafos da Lei nº 6.830/80), a parte exequente foi intimada para se manifestar sobre a existência de alguma causa de suspensão ou interrupção da prescrição (ID nº 890066558). A parte exequente, apesar de ter apresentado manifestação, não informou causa de suspensão/interrupção da prescrição no caso em análise (petição de ID nº 935991169). Ante o exposto, conforme a delimitação dos marcos legais apresentada no despacho de ID nº 723971481 e seguindo o disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), bem como o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça na contagem dos prazos, reconheço a prescrição intercorrente e julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição. CORRENTE, 20 de abril de 2022. RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO JUIZ FEDERAL

27/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 09:18

Expedida/Certificada

26/04/2022, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2022, 22:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2022, 22:55

Conclusão (para julgamento)

20/04/2022, 10:53

Decurso de Prazo

21/02/2022, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001756-67.2015.4.01.4005. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ACO-METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ACO-METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME para cobrança de valor consolidado nas Certidões da Dívida Ativa de nº 46.024.275-0, 46.024.276-8, 49.299.273-8 e 49.299.274-6, crédito de origem TRIBUTÁRIA, com valor inicial de R$ 49.769,09 (quarenta e nove mil setecentos e sessenta e nove reais e nove centavos). Após várias tentativas, restou frutada a localização de bens passíveis de penhora. Por conseguinte, transcorrido o prazo de suspensão processual e arquivamento provisório (artigo 40 e parágrafos da Lei nº 6.830/80), a parte exequente foi intimada para se manifestar sobre a existência de alguma causa de suspensão ou interrupção da prescrição (ID nº 890066558). A parte exequente, apesar de ter apresentado manifestação, não informou causa de suspensão/interrupção da prescrição no caso em análise (petição de ID nº 935991169). Ante o exposto, conforme a delimitação dos marcos legais apresentada no despacho de ID nº 723971481 e seguindo o disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), bem como o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça na contagem dos prazos, reconheço a prescrição intercorrente e julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição. CORRENTE, 20 de abril de 2022. RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO JUIZ FEDERAL

27/04/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(71)