Execução Fiscal 1029787-40.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1029787-40.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

29/08/2022, 09:11

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:49

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 11:17

Publicação

03/05/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1029787-40.2020.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402, HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272, BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776, DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475 e MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA - MG115799 POLO PASSIVO: GIOVANNI GARCIA DE ARAUJO e outros SENTENÇA Vistos, em Inspeção. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de GIOVANNI GARCIA DE ARAÚJO e REBECA ALINE CAMELO GARCIA ARAÚJO, para cobrança de dívida consignada na CDA nº 01612/2017 (ID 288853360). Regularmente citado/a(s) o/a(s) executado/a(s), peticionou o conselho-exequente (ID 604959880), para informar a celebração de parcelamento e, por conseguinte, pugnar pela extinção do feito executivo, em vista da liquidação da dívida. Vieram os autos conclusos. Decido. Cumprida a finalidade desta ação, mediante o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do NCPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/1980. Custas processuais pelos executados. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 26 de abril de 2022. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

27/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 08:39

Conclusão (para julgamento)

13/10/2021, 21:06

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 19:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/06/2021, 10:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/06/2021, 10:18

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 10:18

Mandado

11/06/2021, 15:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/06/2021, 12:53