Execução Fiscal 1005931-33.2019.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 1005931-33.2019.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/11/2025, 12:49

Trânsito em julgado

05/11/2025, 12:48

Documento (Certidão)

04/11/2025, 17:27

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:33

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:32

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:49

Publicação

01/09/2025, 15:47

Publicação

01/09/2025, 15:47

Publicação

01/09/2025, 15:47

Publicação

01/09/2025, 15:47

Publicação

01/09/2025, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005931-33.2019.4.01.4301. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO TOCANTINS EXECUTADO: FARMACIA ROCHA LTDA - EPP, RAIMUNDO ALVES ROCHA, MARIA DO CARMO ALVES DA ROCHA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO TOCANTINS em face de FARMACIA ROCHA LTDA - EPP e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id. 2205007162). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Retirar as restrições sobre os veículos, via RENAJUD (id. 1591853875). (b) Proceder ao desbloqueio da quantia restrita, via SISBAJUD (id. 1496245885). Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

29/08/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 23:48

Documentos

Sentença Tipo B

•29/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

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