Execução Fiscal 0000216-79.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000216-79.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000216-79.2018.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO EXECUTADO: EVERTON DO VALE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Apresentado recurso de apelação pela parte exequente em ID.1421155893, vista à parte executada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Transcorrido o prazo, os autos serão encaminhados ao egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos dos Arts. 1.009 e 1.010 do Código de Processo Civil. Pouso Alegre - MG, data de registro. (assinado eletronicamente) Servidor PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000216-79.2018.4.01.3810. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA - MG132482 POLO PASSIVO:EVERTON DO VALE OLIVEIRA DECISÃO Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, este despacho/decisão servirá como mandado/carta de citação e/ou intimação. A parte exequente interpôs embargos de declaração contra a sentença retro, pretendendo seja sanada omissão e aplicados efeitos infringentes. Ajuizada em 01/02/2018, os valores foram bloqueados em 18/05/2019 que, sem oposição do devedor, foram convertidos em renda em favor do credor. Deste modo, não há prova de que o devedor tenha laborado para elastecer o lapso de tempo necessário para que o Judiciário promovesse a execução dos atos constritivos que, sem qualquer atualização do valor devido pelo credor até momento antes do seu cumprimento, não pode repercutir negativamente em face do devedor, pois é atribuída exclusivamente aos meios de satisfação requeridos pelo credor, segundo valores por ele mesmo informado. Em verdade, depreende-se dos embargos arrazoados a manifestação de inconformismo e a nítida intenção de reformar e não de integrar a decisão embargada, que reconheceu a quitação integral do crédito, conforme informado na inicial executiva, sem que lhe seja lícito alegar a própria torpeza. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS. Publique-se, registre-se e intime-se. Pouso Alegre, data do registro.

27/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:31

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/08/2022, 08:23

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:27

Publicação

28/04/2022, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 01:18

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000216-79.2018.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA - MG132482 EXECUTADO: EVERTON DO VALE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Houve o pagamento integral do valor do crédito, conforme informado pela própria exequente (id 263284848), portanto, Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG indefiro o novo pedido de bloqueio de ativos por meio do SISBAJUD (id 752898991). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro.

27/04/2022, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

26/04/2022, 10:50

Documento (Certidão)

26/04/2022, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 10:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/04/2022, 10:04

Conclusão (para decisão)

07/12/2021, 18:29