Execução Fiscal 0015960-22.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

AGNALDO NASCIMENTO DE MORAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/09/2025, 14:53

Trânsito em julgado

11/09/2025, 14:53

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 14:42

Documento (Certidão)

23/06/2025, 14:42

Expedida/Certificada

23/06/2025, 14:42

Ausência das condições da ação

23/06/2025, 14:42

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 20:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:24

Documento (Certidão)

26/04/2024, 14:24

Mero expediente

26/04/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 13:29

Todas as movimentações(160)

Definitivo

11/09/2025, 14:53

Trânsito em julgado

11/09/2025, 14:53

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 14:42

Documento (Certidão)

23/06/2025, 14:42

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2022, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2025, 14:42

Ausência das condições da ação

23/06/2025, 14:42

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 20:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:24

Documento (Certidão)

26/04/2024, 14:24

Mero expediente

26/04/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2023, 14:28

Outras Decisões

30/01/2023, 14:28

Conclusão (para decisão)

27/01/2023, 18:34

Documento (Certidão)

27/01/2023, 18:20

Reativação

27/01/2023, 18:03

Decurso de Prazo

16/06/2022, 00:10

Decurso de Prazo

10/06/2022, 01:03

Decurso de Prazo

10/06/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 15:16

Publicação

28/04/2022, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015960-22.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR - MT10681/O, FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA - MT10040/O e MARLON DE LATORRACA BARBOSA - MT4978/O POLO PASSIVO:BELA VISTA AD. E CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELA VISTA AD. E CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. - ME BRASILINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ANDRE APARECIDO DE ABREU AGNALDO NASCIMENTO DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015960-22.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR - MT10681/O, FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA - MT10040/O e MARLON DE LATORRACA BARBOSA - MT4978/O POLO PASSIVO:BELA VISTA AD. E CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELA VISTA AD. E CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. - ME BRASILINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ANDRE APARECIDO DE ABREU AGNALDO NASCIMENTO DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015960-22.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR - MT10681/O, FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA - MT10040/O e MARLON DE LATORRACA BARBOSA - MT4978/O POLO PASSIVO:BELA VISTA AD. E CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELA VISTA AD. E CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. - ME BRASILINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ANDRE APARECIDO DE ABREU AGNALDO NASCIMENTO DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015960-22.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR - MT10681/O, FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA - MT10040/O e MARLON DE LATORRACA BARBOSA - MT4978/O POLO PASSIVO:BELA VISTA AD. E CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELA VISTA AD. E CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. - ME BRASILINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ANDRE APARECIDO DE ABREU AGNALDO NASCIMENTO DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015960-22.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR - MT10681/O, FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA - MT10040/O e MARLON DE LATORRACA BARBOSA - MT4978/O POLO PASSIVO:BELA VISTA AD. E CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELA VISTA AD. E CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. - ME BRASILINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ANDRE APARECIDO DE ABREU AGNALDO NASCIMENTO DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015960-22.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR - MT10681/O, FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA - MT10040/O e MARLON DE LATORRACA BARBOSA - MT4978/O POLO PASSIVO:BELA VISTA AD. E CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELA VISTA AD. E CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. - ME BRASILINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ANDRE APARECIDO DE ABREU AGNALDO NASCIMENTO DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015960-22.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR - MT10681/O, FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA - MT10040/O e MARLON DE LATORRACA BARBOSA - MT4978/O POLO PASSIVO:BELA VISTA AD. E CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELA VISTA AD. E CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. - ME BRASILINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ANDRE APARECIDO DE ABREU AGNALDO NASCIMENTO DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015960-22.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR - MT10681/O, FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA - MT10040/O e MARLON DE LATORRACA BARBOSA - MT4978/O POLO PASSIVO:BELA VISTA AD. E CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELA VISTA AD. E CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. - ME BRASILINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ANDRE APARECIDO DE ABREU AGNALDO NASCIMENTO DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

27/04/2022, 00:00

Provisório

26/04/2022, 10:29

Mero expediente

26/04/2022, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 10:29

Expedida/certificada

26/04/2022, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 10:29

Documento (Certidão)

26/04/2022, 10:27

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 10:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/03/2022, 14:59

Ato ordinatório

04/03/2022, 17:44

Por decisão judicial

21/02/2020, 17:20

Recebimento

29/10/2018, 15:55

Entrega em carga/vista

03/07/2018, 13:34

Intimação

20/06/2018, 16:18

Mero expediente

15/03/2018, 12:30

Conclusão (para despacho)

18/12/2017, 17:39

Recebimento

11/07/2017, 17:12

Entrega em carga/vista

01/03/2017, 07:50

Intimação

23/02/2017, 15:19

Ato ordinatório

17/10/2016, 19:10

deferimento

17/05/2016, 17:35

Ato ordinatório

16/12/2015, 11:00

Documento (Outros documentos)

31/08/2015, 13:05

Mero expediente

30/06/2015, 16:18

Conclusão (para despacho)

07/05/2015, 08:55

Documento (Outros documentos)

05/02/2015, 16:55

Recebimento

03/02/2015, 18:08

Entrega em carga/vista

15/01/2015, 14:14

Intimação

14/01/2015, 14:07

deferimento

31/07/2014, 14:13

Documento (Outros documentos)

19/05/2014, 11:20

Documento (Outros documentos)

14/05/2014, 13:25

Mero expediente

13/03/2014, 15:17

Conclusão (para despacho)

10/03/2014, 18:04

Mero expediente

05/02/2014, 12:09

Conclusão (para despacho)

29/11/2013, 14:49

Recebimento

04/10/2013, 13:49

Entrega em carga/vista

17/07/2013, 14:02

Intimação

07/06/2013, 14:21

Documento (Outros documentos)

20/05/2013, 14:27

Recebimento

16/05/2013, 18:23

Entrega em carga/vista

08/05/2013, 17:49

Intimação

02/05/2013, 14:44

Intimação

18/04/2013, 14:04

Intimação

18/04/2013, 14:04

Mero expediente

18/04/2013, 12:05

Conclusão (para despacho)

15/04/2013, 19:01

Ato ordinatório

09/01/2013, 16:22

Publicação

12/12/2012, 10:49

Intimação

10/12/2012, 14:52

Intimação

28/11/2012, 18:11

Recebimento

28/11/2012, 18:11

Reativação

19/04/2012, 16:02

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2011, 13:40

Ato ordinatório

25/07/2011, 11:21

Sem efeito suspensivo

25/07/2011, 11:21

Mero expediente

19/07/2011, 18:48

Conclusão (para despacho)

15/07/2011, 11:44

Petição (Apelação)

14/07/2011, 10:27

Recebimento

04/07/2011, 17:56

Entrega em carga/vista

29/06/2011, 16:49

Publicação

22/06/2011, 10:35

Intimação

16/06/2011, 10:20

Intimação

15/06/2011, 14:30

Ausência de pressupostos processuais

15/06/2011, 14:30

Conclusão (para julgamento)

15/06/2011, 14:30

Recebimento

02/07/2010, 14:54

Recebimento

07/06/2010, 17:58

Entrega em carga/vista

01/06/2010, 16:23

Publicação

20/05/2010, 14:10

Intimação

17/05/2010, 13:38

Intimação

14/05/2010, 14:45

Recebimento

14/05/2010, 14:45

Mandado (entregue ao destinatário)

14/05/2010, 14:45

Intimação

14/05/2010, 14:41

Recebimento

14/05/2010, 14:41

Mandado (entregue ao destinatário)

14/05/2010, 14:41

Mandado

11/03/2010, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2010, 16:10

Mandado

02/03/2010, 16:10

Recebimento

16/07/2009, 10:54

Recebimento

26/06/2009, 17:02

Entrega em carga/vista

10/06/2009, 16:14

Publicação

09/06/2009, 17:01

Intimação

18/05/2009, 18:59

Intimação

13/05/2009, 12:51

Mero expediente

07/05/2009, 19:15

Conclusão (para despacho)

07/05/2009, 19:14

Recebimento

03/03/2009, 18:00

Recebimento

26/01/2009, 14:35

Entrega em carga/vista

04/12/2008, 16:36

Recebimento

03/12/2008, 11:55

Entrega em carga/vista

03/11/2008, 12:01

Intimação

06/10/2008, 16:30

Mero expediente

03/09/2008, 19:15

Conclusão (para despacho)

03/09/2008, 19:10

Recebimento

25/06/2008, 16:38

Recebimento

29/05/2008, 08:58

Entrega em carga/vista

29/04/2008, 08:29

Intimação

17/04/2008, 16:40

Recebimento

11/04/2008, 17:35

Ato ordinatório

11/04/2008, 17:35

Publicação

15/01/2008, 11:31

Intimação

09/01/2008, 11:11

Republicação

19/12/2007, 14:14

Publicação

21/11/2007, 14:24

Intimação

21/11/2007, 14:24

Intimação

06/08/2007, 15:42

Citação

06/08/2007, 15:42

Citação

24/07/2007, 14:44

Citação

16/05/2007, 16:01

Mero expediente

08/05/2007, 19:10

Conclusão (para despacho)

08/05/2007, 13:00

Recebimento

05/02/2007, 12:32

Recebimento

15/12/2006, 17:05

Entrega em carga/vista

07/12/2006, 16:57

Intimação

24/11/2006, 07:18

Recebimento

18/09/2006, 15:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/08/2006, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2006, 09:48

Mandado

05/05/2006, 09:35

Mero expediente

23/02/2006, 19:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2006, 14:00

Protocolo de Petição

09/12/2005, 17:46

Distribuição (competência exclusiva)

14/11/2005, 09:07