Execução Fiscal 0024727-86.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2013

Valor da Causa

R$ 44.401,42

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ENCOMENDA URGENTE TRANSP DE ENC E CARG DE BRASILIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

GRACA MARIA IBIAPINA SOBRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDIVINO BICUDO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

MARDONEDES CAMELO DE PAIVA

OAB/DF 26416·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG

OAB/DF 25031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

15/08/2025, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/12/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 08:42

Juntada de manifestação

30/11/2024, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 15:26

Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 15:26

Juntada de manifestação

12/11/2024, 09:41

Conclusos para decisão

15/05/2024, 16:16

Juntada de manifestação

14/05/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 10:31

Juntada de Certidão

02/05/2024, 10:31

Todas as movimentações(77)

Juntada de ofício enviando informações

15/08/2025, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/12/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 08:42

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•02/12/2024, 08:42

Despacho

•25/11/2024, 15:26

30/11/2024, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 15:26

Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 15:26

Juntada de manifestação

12/11/2024, 09:41

Conclusos para decisão

15/05/2024, 16:16

Juntada de manifestação

14/05/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 10:31

Juntada de Certidão

02/05/2024, 10:31

Juntada de manifestação

14/03/2024, 10:36

Decorrido prazo de UNIÃO(TRF1) em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:08

Expedição de Intimação.

18/10/2023, 16:24

Juntada de certidão

18/10/2023, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 19:54

Conclusos para decisão

13/09/2023, 19:18

Processo Desarquivado

13/09/2023, 19:18

Juntada de comunicações

14/03/2023, 14:38

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 02:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/07/2022, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Juntada de manifestação

10/09/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 06:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de GRACA MARIA IBIAPINA SOBRAL em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:54

Decorrido prazo de GRACA MARIA IBIAPINA SOBRAL em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:18

Decorrido prazo de GRACA MARIA IBIAPINA SOBRAL em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:56

Decorrido prazo de ENCOMENDA URGENTE TRANSP DE ENC E CARG DE BRASILIA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024727-86.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENCOMENDA URGENTE TRANSP DE ENC E CARG DE BRASILIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENCOMENDA URGENTE TRANSP DE ENC E CARG DE BRASILIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024727-86.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENCOMENDA URGENTE TRANSP DE ENC E CARG DE BRASILIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENCOMENDA URGENTE TRANSP DE ENC E CARG DE BRASILIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2020, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/07/2020, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/07/2020, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/04/2020, 23:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2020, 23:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2016, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/12/2016, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2016, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2016, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2015, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2015, 16:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2015, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2015, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2015, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2013, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

21/11/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2013, 09:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2013, 09:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2013, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 2.7.2013

04/07/2013, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 13:54

PROCESSO DIGITALIZADO

27/05/2013, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 12:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2013, 15:06

Ato ordinatório

•02/05/2024, 10:31

Ato ordinatório

•02/05/2024, 10:31

Certidão

•18/10/2023, 16:21

Decisão

•10/10/2023, 19:54

Certidão

•23/04/2020, 23:44

Decisão

•23/04/2020, 23:43

Certidão

•09/12/2016, 11:54

Ato ordinatório

•03/11/2016, 17:43

Certidão

•13/11/2015, 19:07

Decisão

•13/11/2015, 19:06

Certidão

•12/11/2015, 11:06

Despacho

•04/07/2013, 16:52