Execução Fiscal 0000483-10.2019.4.01.3101 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Macapá

Partes do Processo

E L BASTOS - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

15/08/2025, 00:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:16

Por decisão judicial

12/08/2024, 09:10

Documento (Certidão)

12/08/2024, 09:09

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:01

Documento (Certidão)

24/07/2024, 20:45

Mero expediente

24/07/2024, 20:45

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 08:34

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 10:46

Documento (Certidão)

02/04/2024, 10:46

Mero expediente

02/04/2024, 10:46

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 16:16

Todas as movimentações(135)

Provisório

15/08/2025, 00:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:16

Por decisão judicial

12/08/2024, 09:10

Documento (Certidão)

12/08/2024, 09:09

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:01

Documentos

•27/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/07/2024, 20:45

Mero expediente

24/07/2024, 20:45

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 08:34

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 10:46

Documento (Certidão)

02/04/2024, 10:46

Mero expediente

02/04/2024, 10:46

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 16:16

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:11

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:01

Expedida/Certificada

18/01/2024, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 11:09

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:07

Por decisão judicial

11/12/2023, 08:08

Documento (Certidão)

11/12/2023, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 19:56

Documento (Certidão)

05/12/2023, 19:56

Mero expediente

05/12/2023, 19:56

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 07:28

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 08:00

Documento (Certidão)

27/10/2023, 15:27

Mero expediente

27/10/2023, 15:27

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 13:34

Decurso de Prazo

06/10/2023, 00:30

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:55

Documento (Certidão)

04/09/2023, 07:44

Ato ordinatório

04/09/2023, 07:44

Documento (Certidão)

04/09/2023, 07:36

Mandado (entregue ao destinatário)

29/08/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 14:40

Mandado

22/08/2023, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2023, 13:31

Documento (Certidão)

22/08/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 18:25

Documento (Certidão)

24/05/2023, 12:03

Mero expediente

24/05/2023, 12:03

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 09:46

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 09:44

Decurso de Prazo

23/05/2023, 01:53

Expedida/Certificada

27/04/2023, 13:28

Documento (Certidão)

27/04/2023, 11:21

Documento (Certidão)

20/03/2023, 10:54

Mero expediente

13/03/2023, 19:02

Mero expediente

10/03/2023, 09:56

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 08:52

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 09:49

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:33

Expedida/Certificada

27/02/2023, 13:38

Documento (Certidão)

27/02/2023, 13:34

Mandado (entregue ao destinatário)

17/02/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 10:42

Mandado

06/02/2023, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2023, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 07:52

Mero expediente

31/01/2023, 07:52

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 12:02

Expedida/Certificada

14/12/2022, 10:51

Ato ordinatório

14/12/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 10:46

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 10:46

Documento (Certidão)

14/12/2022, 10:45

Decurso de Prazo

14/12/2022, 01:42

Mandado (entregue ao destinatário)

03/12/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

03/12/2022, 15:53

Mandado

17/11/2022, 08:24

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2022, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2022, 09:03

Remessa

05/08/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 15:21

Remessa (outros motivos)

26/07/2022, 15:15

Documento (Certidão)

26/07/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2022, 14:05

Mero expediente

22/05/2022, 14:05

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 08:40

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 10:34

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/05/2022, 10:28

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 10:28

Publicação

28/04/2022, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000483-10.2019.4.01.3101. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:E L BASTOS - ME DESPACHO Intimado o executado sobre o bloqueio de valores, este nada opôs à constrição havida no presente feito (ID 1042552279). Assim, promova-se o necessário para que os valores sob constrição sejam colocados à disposição deste Juízo. Por oportuno, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Assim, paralelamente, expeça-se guia de recolhimento da diferença executada, incluindo-se o valor das custas processuais e dos honorários advocatícios ora fixados, intimando-se o executado, por meio de seu advogado, para recebimento da guia e posterior comprovação nos autos do recolhimento, a se dar no prazo de 30 (trinta) dias. Promova-se, ainda, o regular cadastramento/vinculação ao feito do advogado da parte executada. Cumpra-se. Intimem-se. Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica. Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal

27/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

26/04/2022, 11:17

Expedida/Certificada

26/04/2022, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 11:17

Mero expediente

26/04/2022, 11:17

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 09:04

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 20:03

Mandado

07/04/2022, 21:08

Documento

07/04/2022, 16:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2022, 16:32

Documento (Certidão)

26/01/2022, 12:27

Documento (Certidão)

26/01/2022, 11:11

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 08:11

Documento (Certidão)

24/11/2021, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 16:02

Documento (Certidão)

22/11/2021, 16:01

Expedida/Certificada

22/11/2021, 16:01

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 10:50

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 14:18

Documento (Certidão)

09/11/2021, 18:41

Expedida/Certificada

09/11/2021, 18:41

Ato ordinatório

09/11/2021, 18:41

Documento (Certidão)

09/03/2021, 17:25

Documento (Certidão)

02/02/2021, 11:20

Decurso de Prazo

27/10/2020, 09:22

Publicação

31/08/2020, 02:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2020, 06:50

Documento (Certidão)

26/08/2020, 06:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2020, 06:41

Decurso de Prazo

09/05/2020, 18:01

Expedição de documento (Edital)

07/05/2020, 20:59

Mero expediente

05/05/2020, 16:11

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 08:23

Ato ordinatório

11/03/2020, 08:22

Movimentação processual

11/03/2020, 08:22

Documento (Certidão)

10/03/2020, 12:52

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 19:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2020, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2020, 12:45

Documento (Certidão)

29/01/2020, 12:45

Documento (Outros documentos)

29/01/2020, 12:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2019, 10:13

Ato ordinatório

10/12/2019, 19:50

Recebimento

21/10/2019, 14:36

Remessa (outros motivos)

21/10/2019, 14:12

Protocolo de Petição

21/10/2019, 14:12

Distribuição (competência exclusiva)

21/10/2019, 11:46