Execução Fiscal 0002206-74.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002206-74.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

25/10/2022, 15:47

Decurso de Prazo

20/10/2022, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 12:18

Decurso de Prazo

30/04/2022, 02:28

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:16

Publicação

28/04/2022, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002206-74.2019.4.01.4100. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT POLO PASSIVO:JBS S/A S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de ação de execução entre as partes acima epigrafadas. O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. Apresentou documentos comprobatórios. É o relato necessário. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Ausência de constrição nos autos. Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC. Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal

27/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

26/04/2022, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 11:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/04/2022, 11:28

Conclusão (para julgamento)

23/04/2022, 11:43

Petição (Petição (outras))

27/03/2021, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2021, 13:08

Decurso de Prazo

22/09/2020, 09:33