Embargos à Execução 0069889-34.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2014

Valor da Causa

R$ 62.592,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

GASMEDE SAUDE LTDA - ME

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE GASMEDE SAUDE LTDA

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

MASSA FALIDA DE GASMEDE SAUDE LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

GASMEDE SAUDE LTDA - ME

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE GASMEDE SAUDE LTDA

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

MASSA FALIDA DE GASMEDE SAUDE LTDA

Terceiro

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 15:07

Baixa Definitiva

23/08/2022, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/07/2022, 12:30

Juntada de Informação

08/07/2022, 12:28

Juntada de certidão

05/07/2022, 15:39

Juntada de Informação

12/11/2021, 10:28

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 09:17

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:15

Decorrido prazo de GASMEDE SAUDE LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de GASMEDE SAUDE LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:46

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 15:07

Baixa Definitiva

23/08/2022, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/07/2022, 12:30

Juntada de Informação

08/07/2022, 12:28

Juntada de certidão

Documentos

Nenhum documento disponível

05/07/2022, 15:39

Juntada de Informação

12/11/2021, 10:28

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 09:17

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:15

Decorrido prazo de GASMEDE SAUDE LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de GASMEDE SAUDE LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:46

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:16

MIGRACAO PJe CANCELADA

02/02/2021, 14:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/07/2020, 14:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/03/2020, 16:03

REMESSA ORDENADA: TRF

18/10/2019, 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/10/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/01/2019, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/01/2019, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2019, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2018, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

10/10/2018, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 12:11

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/09/2018, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2018, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/08/2018, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/07/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/06/2018, 14:32

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/06/2018, 14:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

13/06/2018, 14:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/06/2016, 07:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2016, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 09:11

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2016, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/05/2016, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2016, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

11/03/2016, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2016, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2016, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2015, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

03/11/2015, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG43597E MARCO AURELIO MELO VELOSO

20/10/2015, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2015, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2015, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2015, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2015, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/05/2015, 16:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2015, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/04/2015, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/04/2015, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2015, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2015, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2015, 12:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2014, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/11/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/11/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/10/2014, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 12:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2014, 11:19

INICIAL AUTUADA

12/09/2014, 11:19

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

10/09/2014, 14:28