Execução Fiscal 0000465-50.2006.4.01.4101 - TRF1

Execução Fiscal 0000465-50.2006.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:00

Definitivo

27/12/2022, 22:30

Documento (Certidão)

27/12/2022, 22:29

Decurso de Prazo

03/08/2022, 00:22

Decurso de Prazo

02/08/2022, 03:06

Publicação

11/07/2022, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA LIEJET LTDA - ME SENTENÇA (Tipo "B2") Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 0000465-50.2006.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução em que a parte exequente peticionou informando o reconhecimento da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito. Decido. O(a) requerente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e promoveu o cancelamento da inscrição em dívida ativa. Essa situação importa a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes, a teor do que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 26 da LEF. Desconstituo eventual penhora ou restrição patrimonial realizada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

08/07/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 22:11

Documento (Certidão)

07/07/2022, 22:11

Expedida/Certificada

07/07/2022, 22:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 22:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 22:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2022, 22:11

Conclusão (para julgamento)

01/07/2022, 11:35

Documentos

Sentença Tipo B

•08/07/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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