Execução Fiscal 0004290-58.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

ORLANDO PIMENTEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

12/08/2025, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 14:55

Outras Decisões

12/08/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

09/08/2025, 07:27

Decurso de Prazo

16/07/2025, 04:53

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:15

Documento (Certidão)

02/06/2025, 15:00

Mero expediente

02/06/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 02:36

Decurso de Prazo

09/11/2023, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 09:20

Ato ordinatório

05/10/2023, 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2023, 08:59

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:30

Todas as movimentações(264)

Por decisão judicial

12/08/2025, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 14:55

Outras Decisões

12/08/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

09/08/2025, 07:27

Decurso de Prazo

16/07/2025, 04:53

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:15

Documento (Certidão)

02/06/2025, 15:00

Mero expediente

02/06/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 02:36

Decurso de Prazo

09/11/2023, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 09:20

Ato ordinatório

05/10/2023, 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2023, 08:59

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:30

Decurso de Prazo

10/06/2022, 01:04

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:55

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:55

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 17:45

Publicação

28/04/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004290-58.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO EMERSON JOSE DE AZEVEDO ALVES MACHADO LUIS HENRIQUE DE AZEVEDO ALVES MACHADO MADEIREIRA AZEVEDO MACHADO LTDA ORLANDO PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004290-58.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO EMERSON JOSE DE AZEVEDO ALVES MACHADO LUIS HENRIQUE DE AZEVEDO ALVES MACHADO MADEIREIRA AZEVEDO MACHADO LTDA ORLANDO PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004290-58.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO EMERSON JOSE DE AZEVEDO ALVES MACHADO LUIS HENRIQUE DE AZEVEDO ALVES MACHADO MADEIREIRA AZEVEDO MACHADO LTDA ORLANDO PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004290-58.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO EMERSON JOSE DE AZEVEDO ALVES MACHADO LUIS HENRIQUE DE AZEVEDO ALVES MACHADO MADEIREIRA AZEVEDO MACHADO LTDA ORLANDO PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004290-58.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO EMERSON JOSE DE AZEVEDO ALVES MACHADO LUIS HENRIQUE DE AZEVEDO ALVES MACHADO MADEIREIRA AZEVEDO MACHADO LTDA ORLANDO PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

27/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 13:08

Documento (Certidão)

26/04/2022, 13:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/12/2021, 14:06

Ato ordinatório

21/12/2021, 10:18

Recebimento de Embargos à Execução

29/08/2016, 16:04

Outras Decisões

29/08/2016, 16:04

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 13:09

Documento (Outros documentos)

07/04/2016, 14:30

Recebimento

07/04/2016, 14:30

Recebimento

07/04/2016, 14:30

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 11:26

Intimação

16/03/2016, 17:42

Recebimento

16/03/2016, 17:42

Documento (Outros documentos)

15/06/2015, 19:30

Devolvidos os autos

15/06/2015, 16:31

Recebimento

15/06/2015, 16:31

Recebimento

15/06/2015, 16:31

Entrega em carga/vista

02/03/2015, 08:20

Intimação

23/02/2015, 15:21

Recebimento

23/02/2015, 15:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/12/2014, 17:04

Expedição de documento (Carta precatória)

18/11/2014, 10:08

Expedição de documento (Carta precatória)

05/11/2014, 08:40

Mandado

05/11/2014, 08:22

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2014, 08:22

Mandado

31/10/2014, 13:42

Mero expediente

31/10/2014, 13:42

Conclusão (para despacho)

29/10/2014, 08:56

Recebimento

30/07/2014, 15:19

Recebimento

30/07/2014, 15:19

Entrega em carga/vista

09/06/2014, 08:49

Intimação

06/06/2014, 17:41

Recebimento

06/06/2014, 17:41

Ato ordinatório

19/05/2014, 18:54

Mero expediente

16/01/2014, 13:51

Conclusão (para decisão)

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

deferimento

07/06/2013, 13:06

Mero expediente

07/06/2013, 13:05

Conclusão (para despacho)

07/06/2013, 13:05

deferimento

16/11/2012, 10:03

Recebimento

01/04/2011, 11:32

deferimento

26/11/2010, 16:17

Outras Decisões

25/11/2010, 16:17

Conclusão (para decisão)

16/07/2010, 23:34

Mero expediente

16/07/2010, 23:34

Conclusão (para despacho)

16/07/2010, 15:34

Recebimento

02/09/2009, 17:31

Recebimento

02/09/2009, 17:31

Entrega em carga/vista

10/08/2009, 08:47

Intimação

12/05/2009, 10:14

Mero expediente

29/04/2009, 19:13

Conclusão (para despacho)

24/04/2009, 14:25

Recebimento

06/10/2008, 10:13

Recebimento

06/10/2008, 10:13

Recebimento

06/10/2008, 10:13

Entrega em carga/vista

29/09/2008, 08:09

Recebimento

26/09/2008, 10:46

Intimação

03/09/2008, 11:05

Recebimento

03/09/2008, 11:05

Ato ordinatório

03/09/2008, 11:05

Citação

06/05/2008, 17:29

Citação

06/05/2008, 17:29

Citação

05/05/2008, 17:29

Citação

05/05/2008, 17:29

Recebimento

04/03/2008, 16:14

Citação

26/09/2007, 14:07

Recebimento

26/09/2007, 14:07

Recebimento

21/08/2007, 18:50

Recebimento

21/08/2007, 18:50

Recebimento

21/08/2007, 18:50

Entrega em carga/vista

20/07/2007, 11:21

Intimação

19/07/2007, 11:06

Recebimento

19/07/2007, 11:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/05/2007, 09:27

Recebimento

24/05/2007, 14:45

Mandado

25/04/2007, 16:25

Recebimento

01/03/2007, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2007, 13:14

Mandado

20/11/2006, 14:08

Recebimento

20/11/2006, 14:08

Recebimento

10/11/2006, 14:08

Entrega em carga/vista

01/11/2006, 12:30

Intimação

14/09/2006, 17:43

Ato ordinatório

14/09/2006, 17:43

Recebimento

14/09/2006, 17:43

Ato ordinatório

24/07/2006, 18:56

Mero expediente

24/07/2006, 18:28

Conclusão (para decisão)

13/07/2006, 19:11

Recebimento

13/07/2006, 19:11

Recebimento

28/06/2006, 10:16

Recebimento

28/06/2006, 10:16

Recebimento

22/06/2006, 10:16

Entrega em carga/vista

29/05/2006, 09:13

Intimação

20/04/2006, 14:37

Mero expediente

20/04/2006, 14:07

Conclusão (para despacho)

04/04/2006, 14:38

Recebimento

04/04/2006, 14:38

Recebimento

07/02/2006, 14:04

Recebimento

07/02/2006, 14:04

Recebimento

07/02/2006, 14:04

Entrega em carga/vista

16/12/2005, 15:05

Intimação

14/12/2005, 15:38

Ato ordinatório

14/12/2005, 15:37

Recebimento

14/12/2005, 15:37

Por decisão judicial

01/02/2005, 12:49

Recebimento

23/11/2004, 12:12

Recebimento

23/11/2004, 12:12

Entrega em carga/vista

12/11/2004, 18:52

Intimação

09/11/2004, 13:59

Recebimento

09/11/2004, 13:59

Recebimento

03/11/2004, 18:08

Recebimento

24/09/2004, 21:00

Recebimento

22/09/2004, 17:20

Entrega em carga/vista

10/09/2004, 21:13

Intimação

03/09/2004, 22:27

Recebimento

03/09/2004, 22:27

Recebimento

03/09/2004, 22:27

Recebimento

20/08/2004, 19:53

Intimação

16/08/2004, 19:08

Recebimento

16/08/2004, 19:08

Mero expediente

13/08/2004, 19:25

Conclusão (para despacho)

13/08/2004, 18:14

deferimento

28/07/2004, 17:22

Recebimento

28/07/2004, 17:22

Recebimento

19/07/2004, 16:03

Recebimento

19/07/2004, 16:00

Recebimento

19/07/2004, 15:06

Entrega em carga/vista

31/05/2004, 14:53

Intimação

24/05/2004, 18:56

Recebimento

24/05/2004, 18:56

Mero expediente

30/04/2004, 17:21

Conclusão (para despacho)

20/04/2004, 18:00

deferimento

09/01/2004, 13:08

Recebimento

17/12/2003, 17:25

Recebimento

10/12/2003, 17:02

Recebimento

13/11/2003, 09:45

Recebimento

13/11/2003, 09:44

Recebimento

13/11/2003, 09:41

Entrega em carga/vista

26/09/2003, 11:19

Intimação

29/08/2003, 08:47

Mero expediente

25/07/2003, 15:03

Conclusão (para despacho)

18/07/2003, 10:29

deferimento

23/05/2003, 15:56

Recebimento

22/05/2003, 15:59

Recebimento

22/05/2003, 15:59

Entrega em carga/vista

02/05/2003, 15:24

Intimação

26/03/2003, 11:05

Outras Decisões

14/03/2003, 16:34

Conclusão (para despacho)

17/01/2003, 18:39

Recebimento

29/11/2002, 13:40

Recebimento

29/11/2002, 13:38

Entrega em carga/vista

25/10/2002, 12:46

Intimação

25/10/2002, 09:58

Recebimento

25/10/2002, 09:58

Ato ordinatório

25/10/2002, 09:57

Citação

12/09/2002, 18:00

Citação

30/08/2002, 12:43

Citação

30/07/2002, 16:52

Mero expediente

25/07/2002, 12:37

Conclusão (para despacho)

13/06/2002, 18:02

Recebimento

09/04/2002, 11:26

Recebimento

09/04/2002, 11:25

Entrega em carga/vista

26/03/2002, 15:41

Intimação

08/03/2002, 18:30

Ato ordinatório

08/03/2002, 18:30

Convenção das Partes

19/09/2001, 18:48

Mero expediente

19/09/2001, 18:48

Conclusão (para despacho)

20/08/2001, 16:36

Recebimento

10/08/2001, 17:45

Recebimento

10/08/2001, 17:00

Entrega em carga/vista

03/08/2001, 15:11

Intimação

28/06/2001, 12:47

Recebimento

28/06/2001, 11:28

Conclusão (para despacho)

20/06/2001, 11:09

Mandado

17/05/2001, 11:10

Mandado

17/05/2001, 11:07

Citação

06/04/2001, 09:58

deferimento

05/04/2001, 17:05

Mero expediente

05/04/2001, 17:01

Conclusão (para despacho)

02/04/2001, 18:08

Recebimento

02/04/2001, 18:08

Recebimento

28/03/2001, 15:00

Entrega em carga/vista

13/03/2001, 12:15

Intimação

02/02/2001, 13:55

Ato ordinatório

02/02/2001, 13:55

Citação

01/12/2000, 14:41

Citação

01/12/2000, 14:41

Citação

01/12/2000, 14:41

Citação

23/11/2000, 12:57

Citação

22/09/2000, 12:41

Intimação

22/05/2000, 17:57

Mero expediente

12/05/2000, 14:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2000, 12:00

Recebimento

21/01/2000, 13:54

Entrega em carga/vista

13/12/1999, 11:05

Intimação

11/11/1999, 17:01

Mero expediente

03/11/1999, 16:45

Conclusão (para despacho)

03/11/1999, 15:45

Recebimento

27/10/1999, 17:15

Recebimento

11/10/1999, 18:07

Entrega em carga/vista

13/08/1999, 15:55

Intimação

21/07/1999, 13:49

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/1999, 17:20

Recebimento

05/07/1999, 15:16

Mandado

28/05/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

28/05/1999, 17:00

Mandado

20/05/1999, 18:41

Expedição de documento (Mandado)

19/05/1999, 13:53

Mandado

26/01/1999, 16:41

Mero expediente

26/01/1999, 14:21

Conclusão (para despacho)

25/01/1999, 15:54

Recebimento

22/01/1999, 18:16

Entrega em carga/vista

15/01/1999, 11:02

Intimação

12/01/1999, 18:27

Intimação

11/01/1999, 14:15

Citação

01/12/1998, 16:00

Citação

10/11/1998, 11:57

Recebimento

22/10/1998, 15:17

Entrega em carga/vista

16/10/1998, 12:53

Intimação

15/10/1998, 14:13

Citação

15/10/1998, 14:13

Citação

28/09/1998, 18:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

28/09/1998, 18:00

Citação

21/09/1998, 12:23

Citação

05/08/1998, 13:09

Citação

05/08/1998, 13:07

Mero expediente

04/08/1998, 18:32

Conclusão (para despacho)

03/08/1998, 12:15

Recebimento

24/07/1998, 15:49

Entrega em carga/vista

05/06/1998, 13:37

Intimação

05/06/1998, 13:10

Citação

18/05/1998, 12:44

Citação

18/03/1998, 12:41

Citação

18/03/1998, 12:37

Mero expediente

17/03/1998, 13:58

Conclusão (para despacho)

16/03/1998, 13:53

Distribuição (competência exclusiva)

12/03/1998, 13:57