Execução Fiscal 0000350-17.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000350-17.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 15:36

Definitivo

14/07/2022, 07:24

Documento (Certidão)

14/07/2022, 07:24

Decurso de Prazo

21/06/2022, 03:22

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:58

Publicação

28/04/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000350-17.2019.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA LIMA VERSALLI S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

27/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 13:37

Documento (Certidão)

26/04/2022, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 13:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/04/2022, 13:36

Conclusão (para julgamento)

26/04/2022, 13:15

Decurso de Prazo

16/02/2022, 00:47

Decurso de Prazo

10/02/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 15:46