Execução Fiscal 0004816-10.2008.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004816-10.2008.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:35

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

04/08/2022, 16:55

Documento (Certidão)

04/08/2022, 16:52

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 09:09

Publicação

13/05/2022, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004816-10.2008.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARIA APARECIDA DE SOUSA JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza S E N T E N Ç A Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

11/05/2022, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 15:04

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 11:00

Publicação

28/04/2022, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 01:43