Execução Fiscal 0005565-88.2017.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005565-88.2017.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:35

Remessa

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

07/07/2022, 18:09

Mero expediente

07/07/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 16:18

Expedida/Certificada

22/06/2022, 16:29

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 16:28

Documento (Certidão)

22/06/2022, 16:27

Documento (Certidão)

22/06/2022, 16:25

Documento (Certidão)

02/06/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 10:24

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:27

Publicação

28/04/2022, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005565-88.2017.4.01.3813. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ADAUTO FERREIRA DA SILVA - ME DESPACHO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros mediante utilização do sistema Sisbajud, modalidade teimosinha pelo prazo de quinze dias. Fica deferida, desde já a liberação de eventuais quantias constritas após eventual parcelamento (ou no caso de requerimento/consentimento do credor), e irrisórias (aquelas que não suportarem o pagamento das custas processuais). Faculto, ainda, a utilização dos ativos bloqueados antes (ou após) o acordo para quitação de suas parcelas. Sendo a qualquer momento quitado o débito, conclusos para sentença. Restando frustrada a diligência supra, suspenda-se o feito sine die, resguardado o direito conferido ao credor de indicação de bens/direitos passíveis de penhora. Governador Valadares, data no ato de assinatura (assinado eletronicamente) TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal

27/04/2022, 00:00