Execução Fiscal 0001153-59.2013.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 60.964,85

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

P. R. RUTTMANN COMPENSADOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:16

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 14:57

Juntada de consulta

03/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 12:51

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:41

Decorrido prazo de P. R. RUTTMANN COMPENSADOS - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:36

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 11:16

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:16

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 14:57

Juntada de consulta

03/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 12:51

Despacho

•02/01/2021, 00:38

29/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 12:51

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:41

Decorrido prazo de P. R. RUTTMANN COMPENSADOS - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:36

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001153-59.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P. R. RUTTMANN COMPENSADOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. R. RUTTMANN COMPENSADOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 2 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001153-59.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P. R. RUTTMANN COMPENSADOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. R. RUTTMANN COMPENSADOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 2 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001153-59.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P. R. RUTTMANN COMPENSADOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. R. RUTTMANN COMPENSADOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 2 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001153-59.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P. R. RUTTMANN COMPENSADOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. R. RUTTMANN COMPENSADOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 2 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/01/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

02/01/2021, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

02/01/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

02/01/2021, 00:37

Juntada de certidão de processo migrado

01/01/2021, 20:57

Juntada de capa

01/01/2021, 20:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/12/2020, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/06/2019, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA VIA MALOTE PARA A SJRO - PORTO VELHO

14/05/2019, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 13:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2019, 13:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2019, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 15:23

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/10/2018, 15:23

TRASLADO PECAS ORDENADO

01/10/2018, 15:22

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

01/10/2018, 15:22

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

01/10/2018, 15:22

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/08/2014, 13:17

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

22/08/2014, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2014, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2014, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2014, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2014, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2013, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2013, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2013, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2013, 16:38