Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0031235-90.2005.4.01.3800.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALTEX EMBALAGENS LTDA e outros DESPACHO Vistos, em inspeção. Petição ID 548400886 – Razão assiste à exequente. Efetivada a medida de bloqueio de ativos financeiros, seguida da transformação em pagamento definitivo antes do lustro prescricional (ano de 2020), não há se cogitar de prescrição intercorrente.
Ante o exposto, suspenda-se o curso do presente feito executivo, na forma do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 26 de abril de 2022. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0031235-90.2005.4.01.3800.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALTEX EMBALAGENS LTDA e outros DESPACHO Vistos, em inspeção. Petição ID 548400886 – Razão assiste à exequente. Efetivada a medida de bloqueio de ativos financeiros, seguida da transformação em pagamento definitivo antes do lustro prescricional (ano de 2020), não há se cogitar de prescrição intercorrente.
Ante o exposto, suspenda-se o curso do presente feito executivo, na forma do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 26 de abril de 2022. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG
27/04/2022, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022, 14:10
Documento (Certidão)
26/04/2022, 14:10
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2022, 14:10
Mero expediente
26/04/2022, 14:10
Conclusão (para despacho)
22/04/2022, 19:08
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 08:25
Expedida/Certificada
05/10/2021, 15:37
Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021, 22:26
Mero expediente
04/10/2021, 22:26
Conclusão (para despacho)
28/09/2021, 19:38
Decurso de Prazo
01/06/2021, 03:25
Decurso de Prazo
21/05/2021, 01:03
Decurso de Prazo
21/05/2021, 01:03
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2021, 10:06
Ato ordinatório
12/05/2021, 10:05
Documento (Certidão)
12/05/2021, 09:52
Petição (Petição (outras))
13/04/2021, 21:23
Publicação
07/04/2021, 05:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021, 05:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0031235-90.2005.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALTEX EMBALAGENS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTEX EMBALAGENS LTDA ALVINO ALVES TEIXEIRA JOVELINA OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
06/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0031235-90.2005.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALTEX EMBALAGENS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTEX EMBALAGENS LTDA ALVINO ALVES TEIXEIRA JOVELINA OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
06/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0031235-90.2005.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALTEX EMBALAGENS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTEX EMBALAGENS LTDA ALVINO ALVES TEIXEIRA JOVELINA OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)