Execução Fiscal 0031235-90.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª - Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

JOVELINA OLIVEIRA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:09

Remessa

20/08/2022, 00:00

Mero expediente

31/05/2022, 20:20

Por decisão judicial

31/05/2022, 20:20

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:35

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:13

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 10:04

Publicação

03/05/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0031235-90.2005.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALTEX EMBALAGENS LTDA e outros DESPACHO Vistos, em inspeção. Petição ID 548400886 – Razão assiste à exequente. Efetivada a medida de bloqueio de ativos financeiros, seguida da transformação em pagamento definitivo antes do lustro prescricional (ano de 2020), não há se cogitar de prescrição intercorrente. Ante o exposto, suspenda-se o curso do presente feito executivo, na forma do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 26 de abril de 2022. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

27/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 14:10

Documento (Certidão)

26/04/2022, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 14:10

Mero expediente

26/04/2022, 14:10

Conclusão (para despacho)

22/04/2022, 19:08

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 08:25

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:09

Remessa

20/08/2022, 00:00

Mero expediente

31/05/2022, 20:20

Por decisão judicial

31/05/2022, 20:20

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:35

Documentos

•27/04/2022, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:13

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 10:04

Publicação

03/05/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0031235-90.2005.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALTEX EMBALAGENS LTDA e outros DESPACHO Vistos, em inspeção. Petição ID 548400886 – Razão assiste à exequente. Efetivada a medida de bloqueio de ativos financeiros, seguida da transformação em pagamento definitivo antes do lustro prescricional (ano de 2020), não há se cogitar de prescrição intercorrente. Ante o exposto, suspenda-se o curso do presente feito executivo, na forma do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 26 de abril de 2022. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

27/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 14:10

Documento (Certidão)

26/04/2022, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 14:10

Mero expediente

26/04/2022, 14:10

Conclusão (para despacho)

22/04/2022, 19:08

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 08:25

Expedida/Certificada

05/10/2021, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 22:26

Mero expediente

04/10/2021, 22:26

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 19:38

Decurso de Prazo

01/06/2021, 03:25

Decurso de Prazo

21/05/2021, 01:03

Decurso de Prazo

21/05/2021, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 10:06

Ato ordinatório

12/05/2021, 10:05

Documento (Certidão)

12/05/2021, 09:52

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 21:23

Publicação

07/04/2021, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031235-90.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALTEX EMBALAGENS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTEX EMBALAGENS LTDA ALVINO ALVES TEIXEIRA JOVELINA OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031235-90.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALTEX EMBALAGENS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTEX EMBALAGENS LTDA ALVINO ALVES TEIXEIRA JOVELINA OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031235-90.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALTEX EMBALAGENS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTEX EMBALAGENS LTDA ALVINO ALVES TEIXEIRA JOVELINA OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 19:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 19:10

Documento (Certidão)

05/04/2021, 19:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/12/2020, 18:17

Ato ordinatório

09/12/2020, 10:11

Intimação

10/09/2020, 16:27

Documento (Outros documentos)

10/09/2020, 16:27

Expedida/Certificada

17/06/2020, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2020, 15:50

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2020, 19:27

Mero expediente

20/04/2020, 19:26

Conclusão (para despacho)

15/10/2019, 17:51

Recebimento

20/08/2019, 17:06

Entrega em carga/vista

22/07/2019, 08:54

Ato ordinatório

18/07/2019, 10:45

Intimação

09/07/2019, 15:24

Ato ordinatório

03/04/2019, 15:59

Publicação

18/12/2018, 13:50

Intimação

17/12/2018, 13:49

Intimação

13/12/2018, 13:49

Intimação

06/11/2018, 14:29

Mero expediente

06/11/2018, 14:28

Conclusão (para despacho)

19/06/2018, 18:30

Recebimento

28/02/2018, 14:01

Entrega em carga/vista

05/02/2018, 08:22

Ato ordinatório

02/02/2018, 12:40

Intimação

31/01/2018, 18:45

Ato ordinatório

31/01/2018, 18:45

deferimento

29/01/2018, 17:25

Mero expediente

26/01/2018, 17:25

Conclusão (para despacho)

21/08/2017, 12:38

Recebimento

22/05/2017, 15:27

Entrega em carga/vista

15/05/2017, 08:23

Ato ordinatório

12/05/2017, 10:03

Intimação

08/05/2017, 12:53

Mero expediente

08/05/2017, 12:53

Conclusão (para despacho)

09/02/2017, 16:27

Recebimento

04/10/2016, 18:47

Entrega em carga/vista

29/08/2016, 08:54

Ato ordinatório

26/08/2016, 11:10

Intimação

24/08/2016, 19:28

Recebimento

24/08/2016, 19:28

Ato ordinatório

24/08/2016, 18:12

Intimação

10/06/2016, 13:16

Intimação

30/05/2016, 13:15

Intimação

16/05/2016, 13:33

Intimação

08/03/2016, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2016, 14:28

deferimento

11/02/2016, 12:09

Conclusão (para decisão)

11/12/2015, 12:06

Recebimento

17/09/2015, 17:07

Entrega em carga/vista

10/08/2015, 08:57

Ato ordinatório

07/08/2015, 17:34

Provisório

06/03/2012, 14:40

Arquivamento

06/03/2012, 14:40

Recebimento

06/03/2012, 14:40

Ato ordinatório

06/03/2012, 14:39

Por decisão judicial

19/08/2010, 12:58

Recebimento

06/07/2010, 12:26

Entrega em carga/vista

21/06/2010, 09:26

Ato ordinatório

18/06/2010, 15:30

Intimação

17/06/2010, 15:28

Ato ordinatório

17/06/2010, 15:28

deferimento

16/06/2010, 18:53

Mero expediente

16/06/2010, 18:53

Conclusão (para despacho)

28/05/2010, 13:16

Recebimento

28/05/2010, 13:15

deferimento

27/05/2010, 19:10

Conclusão (para despacho)

11/05/2010, 18:06

Recebimento

04/02/2010, 15:36

Recebimento

01/02/2010, 16:31

Entrega em carga/vista

30/11/2009, 09:05

Ato ordinatório

27/11/2009, 12:48

Intimação

23/11/2009, 18:43

Mero expediente

23/11/2009, 18:43

Conclusão (para despacho)

05/11/2009, 16:58

Recebimento

31/08/2009, 16:02

Entrega em carga/vista

20/07/2009, 09:52

Ato ordinatório

16/07/2009, 09:41

Intimação

13/07/2009, 16:26

Mero expediente

13/07/2009, 16:26

Conclusão (para despacho)

05/06/2009, 14:56

Recebimento

20/04/2009, 12:27

Entrega em carga/vista

23/03/2009, 08:43

Ato ordinatório

20/03/2009, 14:20

Intimação

19/03/2009, 14:24

Recebimento

19/03/2009, 13:45

Ato ordinatório

19/03/2009, 13:45

Mudança de Classe Processual

19/03/2009, 12:32

Por decisão judicial

25/09/2006, 16:57

Recebimento

31/08/2006, 13:15

Entrega em carga/vista

24/08/2006, 09:35

Ato ordinatório

22/08/2006, 14:37

Intimação

18/08/2006, 15:40

Outras Decisões

18/08/2006, 15:40

Conclusão (para despacho)

09/08/2006, 18:33

Mandado (entregue ao destinatário)

09/08/2006, 18:33

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2006, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2006, 15:12

Recebimento

05/07/2006, 15:12

Mandado

30/03/2006, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2006, 18:30

Citação

20/03/2006, 18:28

Recebimento

08/03/2006, 12:57

Entrega em carga/vista

24/02/2006, 09:13

Ato ordinatório

23/02/2006, 13:45

Intimação

22/02/2006, 14:21

Mandado

01/02/2006, 18:41

Apensamento

01/02/2006, 18:41

Apensamento

01/02/2006, 18:40

Ato ordinatório

01/02/2006, 18:40

deferimento

26/01/2006, 13:13

Outras Decisões

26/01/2006, 13:13

Conclusão (para despacho)

24/01/2006, 18:25

Recebimento

02/12/2005, 13:17

Entrega em carga/vista

25/11/2005, 09:31

Ato ordinatório

24/11/2005, 15:18

Intimação

24/11/2005, 11:28

Outras Decisões

24/11/2005, 11:28

Conclusão (para despacho)

18/11/2005, 18:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/11/2005, 15:55

Mandado

25/10/2005, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2005, 14:09

Mandado

20/10/2005, 14:09

Citação

06/10/2005, 15:54

Mero expediente

06/10/2005, 15:54

Conclusão (para despacho)

09/09/2005, 13:59

Recebimento

09/09/2005, 13:58

Remessa (outros motivos)

05/09/2005, 12:27

Protocolo de Petição

05/09/2005, 12:27

Distribuição (competência exclusiva)

01/09/2005, 07:51

Intimação - Usuário do Sistema

•06/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/04/2021, 00:00