Publicacao/Comunicacao
Citação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: ESCOLA MONTESSORIANA DE CAMACARI LTDA - ME - CNPJ: 16.058.745/0001-41 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$47.896,40 (QUARENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19121610102385900000140022970 PETICAO INICIAL Inicial 19121610102414600000140022971 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 19121610102427900000140022973 DISCRIMINATIVO Certidão de Dívida Ativa - CDA 19121610102442700000140022974 PROCESSO ESCOLA MONTESSORIANA 10271 018471 2019 56 Documentos Diversos 19121610102458600000140006982 DESPACHO PROCESSO 13502 001101 2010 79 Documentos Diversos 19121610102498700000140044965 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19121909392937200000142415466 Decisão Decisão 20021113192752500000155532947 Citação Citação 20041416525466400000214229948
Citação - ER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1019520-88.2019.4.01.3300 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 20090220252251600000316487554 Ato ordinatório Ato ordinatório 20100112500045100000339441609 Diligência Diligência 20103012595149600000361297564 Decisão Decisão 21051223003634600000533646561 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 21052622385937700000550796040 cert dev mandado escola montessori Diligência 21081610104629800000678176644 Citação Citação 21091523365212800000726740640 Documentos Diversos Documentos Diversos 21111722290070100000809136733 1019520 Aviso de Recebimento 21111722290075900000809136734 Ato ordinatório Ato ordinatório 21111722303114200000812345239 Certidão Certidão 21111722303252500000812345240 Manifestação Manifestação 21112316053919800000820272239 Despacho Despacho 22040720522036700001010501940 Certidão Certidão 22040720522249800001011134966 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) p/ CLÁUDIA TEMPORAL DIRETORA DE SECRETARIA