Execução Fiscal 0023093-15.1996.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

ELCIO EDER VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI JOSE PEREIRA

OAB/MG 60721

·

CPF

·

Representa: Réu

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA

OAB/MG 47969·CPF·Representa: Réu

SABRINA DINIZ REZENDE VIEIRA

OAB/MG 81312·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:24

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2022, 02:14

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 17:30

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 12:35

Publicação

28/04/2022, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023093-15.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:ELCIO EDER VIEIRA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SABRINA DINIZ REZENDE VIEIRA - MG81312, GIOVANNI JOSE PEREIRA - MG60721 e SERGIO MURILO DINIZ BRAGA - MG47969 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELCIO EDER VIEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

27/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 14:35

Documento (Certidão)

26/04/2022, 14:34

Documento (Certidão)

26/04/2022, 14:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/06/2021, 19:47

Ato ordinatório

11/06/2021, 19:04

Todas as movimentações(375)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:24

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2022, 02:14

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 17:30

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 12:35

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2022, 00:00

Publicação

28/04/2022, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023093-15.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:ELCIO EDER VIEIRA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SABRINA DINIZ REZENDE VIEIRA - MG81312, GIOVANNI JOSE PEREIRA - MG60721 e SERGIO MURILO DINIZ BRAGA - MG47969 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELCIO EDER VIEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

27/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 14:35

Documento (Certidão)

26/04/2022, 14:34

Documento (Certidão)

26/04/2022, 14:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/06/2021, 19:47

Ato ordinatório

11/06/2021, 19:04

Expedição de documento (Carta precatória)

11/06/2021, 19:03

Mero expediente

12/03/2020, 18:11

Conclusão (para despacho)

12/03/2020, 18:09

Documento (Outros documentos)

21/01/2020, 14:10

Provisório

11/07/2019, 19:59

Ato ordinatório

26/06/2019, 13:29

Publicação

09/04/2019, 11:02

Intimação

08/04/2019, 14:33

Mero expediente

29/03/2019, 15:54

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 15:54

Documento (Outros documentos)

21/03/2019, 16:45

Recebimento

12/03/2019, 14:31

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 14:17

Publicação

20/02/2019, 12:54

Intimação

19/02/2019, 09:54

Intimação

20/09/2018, 10:58

Mero expediente

19/06/2018, 14:04

Conclusão (para despacho)

19/06/2018, 14:04

Documento (Outros documentos)

30/05/2018, 17:35

Recebimento

10/05/2018, 15:09

Entrega em carga/vista

08/05/2018, 14:38

Publicação

04/05/2018, 11:14

Intimação

03/05/2018, 11:04

Intimação

23/01/2018, 09:37

Ato ordinatório

22/09/2017, 21:21

Mero expediente

13/09/2017, 20:13

Conclusão (para despacho)

13/09/2017, 20:13

Documento (Outros documentos)

17/05/2017, 18:07

Recebimento

17/05/2017, 18:07

Recebimento

03/05/2017, 18:24

Entrega em carga/vista

02/05/2017, 15:42

Recebimento

02/05/2017, 15:42

Publicação

28/04/2017, 14:03

Recebimento

28/04/2017, 14:03

Intimação

27/04/2017, 08:56

Intimação

25/01/2017, 08:54

Intimação

28/09/2016, 15:58

Por decisão judicial

02/09/2015, 14:51

Ato ordinatório

18/08/2015, 10:42

Publicação

15/06/2015, 11:22

Intimação

12/06/2015, 10:29

Intimação

02/03/2015, 10:27

Recebimento

02/03/2015, 10:27

Mero expediente

28/11/2014, 14:53

Conclusão (para despacho)

28/11/2014, 13:13

Documento (Outros documentos)

13/11/2014, 08:48

Por decisão judicial

22/08/2014, 13:37

Mero expediente

20/08/2014, 15:52

Conclusão (para despacho)

20/08/2014, 12:35

Documento (Outros documentos)

29/04/2014, 11:01

Recebimento

29/04/2014, 11:01

Recebimento

09/04/2014, 17:39

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 14:35

Recebimento

04/04/2014, 14:34

Publicação

03/04/2014, 10:03

Intimação

01/04/2014, 09:35

Recebimento

31/03/2014, 09:33

Intimação

13/01/2014, 13:11

Ato ordinatório

19/09/2013, 15:11

Outras Decisões

01/04/2013, 18:19

Conclusão (para decisão)

26/03/2013, 18:19

Documento (Outros documentos)

28/02/2013, 12:56

Recebimento

20/02/2013, 18:05

Entrega em carga/vista

14/02/2013, 15:49

Publicação

14/02/2013, 08:40

Intimação

08/02/2013, 16:16

Outras Decisões

05/02/2013, 13:15

Conclusão (para decisão)

04/02/2013, 19:22

Documento (Outros documentos)

04/02/2013, 11:16

Recebimento

30/01/2013, 16:11

Entrega em carga/vista

25/01/2013, 14:51

Publicação

24/01/2013, 09:02

Intimação

22/01/2013, 15:38

Intimação

20/11/2012, 12:58

Recebimento

20/11/2012, 12:57

Documento (Outros documentos)

14/11/2012, 10:29

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2012, 13:07

Mero expediente

24/09/2012, 17:26

Conclusão (para despacho)

24/09/2012, 17:26

Ato ordinatório

14/09/2012, 08:53

Publicação

16/07/2012, 09:23

Intimação

12/07/2012, 11:13

Ato ordinatório

10/07/2012, 11:11

Outras Decisões

06/06/2012, 19:14

Conclusão (para decisão)

06/06/2012, 19:14

Recebimento

18/01/2012, 15:27

Recebimento

21/11/2011, 16:43

Entrega em carga/vista

16/11/2011, 10:41

Publicação

14/11/2011, 10:24

Intimação

09/11/2011, 07:23

Intimação

08/11/2011, 07:21

Recebimento

08/11/2011, 07:21

Recebimento

07/11/2011, 11:06

Intimação

08/09/2011, 10:39

Recebimento

08/09/2011, 10:39

Recebimento

20/07/2011, 10:09

Recebimento

28/06/2011, 17:55

Entrega em carga/vista

27/06/2011, 15:26

Publicação

27/06/2011, 10:01

Intimação

22/06/2011, 16:48

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/06/2011, 16:46

Conclusão (para decisão)

20/06/2011, 16:44

Ato ordinatório

04/04/2011, 15:57

Recebimento

04/04/2011, 15:57

Recebimento

27/01/2011, 15:49

Entrega em carga/vista

17/01/2011, 15:09

Publicação

17/01/2011, 10:33

Intimação

13/01/2011, 09:10

Mero expediente

17/12/2010, 09:08

Conclusão (para despacho)

17/12/2010, 09:08

Recebimento

15/12/2010, 10:44

Ato ordinatório

26/11/2010, 14:34

Publicação

23/11/2010, 19:57

Intimação

22/11/2010, 15:00

Intimação

19/11/2010, 14:58

Outras Decisões

18/11/2010, 18:52

Conclusão (para decisão)

18/11/2010, 13:35

Recebimento

06/08/2010, 10:37

Recebimento

03/08/2010, 16:13

Entrega em carga/vista

30/07/2010, 15:17

Publicação

29/07/2010, 09:38

Intimação

27/07/2010, 16:22

Intimação

12/05/2010, 16:20

Recebimento

12/05/2010, 16:20

Intimação

15/01/2010, 18:25

Recebimento

03/11/2009, 11:26

Recebimento

27/10/2009, 17:43

Entrega em carga/vista

23/10/2009, 17:21

Publicação

22/10/2009, 08:09

Intimação

19/10/2009, 11:01

Intimação

31/07/2009, 10:59

Mero expediente

06/05/2009, 15:01

Conclusão (para despacho)

06/05/2009, 15:01

Recebimento

15/12/2008, 15:34

Entrega em carga/vista

11/12/2008, 16:22

Publicação

11/12/2008, 09:07

Intimação

05/12/2008, 14:22

Intimação

20/11/2008, 14:20

Intimação

26/09/2008, 18:36

Recebimento

30/07/2008, 15:51

Entrega em carga/vista

28/07/2008, 15:42

Publicação

28/07/2008, 09:21

Intimação

23/07/2008, 16:48

Intimação

07/07/2008, 16:46

Intimação

16/05/2008, 19:38

Recebimento

16/05/2008, 19:38

Recebimento

24/03/2008, 13:42

Recebimento

14/03/2008, 16:36

Entrega em carga/vista

10/03/2008, 17:55

Publicação

10/03/2008, 10:28

Intimação

06/03/2008, 16:21

Intimação

15/02/2008, 16:19

Mero expediente

19/11/2007, 15:14

Conclusão (para despacho)

19/11/2007, 15:14

Ato ordinatório

01/10/2007, 11:34

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2007, 11:31

Recebimento

28/09/2007, 16:40

Recebimento

25/09/2007, 17:12

Entrega em carga/vista

12/09/2007, 16:23

Publicação

12/09/2007, 07:00

Intimação

10/09/2007, 16:59

Intimação

03/09/2007, 16:57

Recebimento

03/07/2007, 16:34

Entrega em carga/vista

29/06/2007, 15:30

Publicação

29/06/2007, 07:07

Intimação

27/06/2007, 13:51

Intimação

16/05/2007, 13:49

Recebimento

16/05/2007, 13:49

Recebimento

12/02/2007, 15:47

Intimação

20/10/2006, 10:17

Recebimento

20/10/2006, 10:17

Intimação

25/08/2006, 14:09

Recebimento

04/07/2006, 14:31

Recebimento

12/05/2006, 15:24

Recebimento

10/05/2006, 15:00

Recebimento

08/05/2006, 17:38

Entrega em carga/vista

02/05/2006, 14:49

Intimação

02/05/2006, 08:23

Publicação

02/05/2006, 08:21

Intimação

26/04/2006, 15:56

Intimação

22/03/2006, 15:54

Desapensamento

22/03/2006, 13:59

Apensamento

25/05/2005, 12:26

Recebimento

16/05/2005, 12:14

Recebimento

13/05/2005, 16:03

Entrega em carga/vista

06/05/2005, 16:54

Publicação

06/05/2005, 10:45

Intimação

04/05/2005, 13:18

Intimação

18/03/2005, 13:16

Recebimento

19/11/2004, 18:31

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2004, 12:51

Recebimento

05/10/2004, 12:50

Mandado

30/08/2004, 11:31

Recebimento

29/06/2004, 18:43

Recebimento

12/05/2004, 13:23

Entrega em carga/vista

10/05/2004, 17:35

Publicação

06/05/2004, 11:13

Intimação

04/05/2004, 11:15

Intimação

11/02/2004, 11:13

Intimação

05/11/2003, 19:59

Mero expediente

05/09/2003, 14:46

Conclusão (para despacho)

04/09/2003, 15:05

Recebimento

01/09/2003, 15:18

Intimação

01/08/2003, 11:55

Ato ordinatório

01/08/2003, 11:55

Remessa (outros motivos)

16/07/2003, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2003, 17:06

Ato ordinatório

09/07/2003, 10:32

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2003, 07:32

Mero expediente

30/04/2003, 16:52

Conclusão (para despacho)

18/12/2002, 08:45

Recebimento

13/12/2002, 18:44

Entrega em carga/vista

12/12/2002, 15:11

Intimação

12/12/2002, 11:24

Publicação

12/12/2002, 11:23

Intimação

10/12/2002, 16:36

Intimação

17/10/2002, 18:49

Ato ordinatório

16/10/2002, 11:09

Intimação

02/09/2002, 18:38

Intimação

22/08/2002, 15:24

Intimação

19/08/2002, 13:37

Intimação

11/06/2002, 15:13

Mero expediente

07/06/2002, 15:43

Conclusão (para despacho)

02/05/2002, 18:04

Recebimento

30/04/2002, 16:05

Entrega em carga/vista

26/04/2002, 15:49

Recebimento

26/04/2002, 15:36

Provisório

26/04/2002, 13:15

Ato ordinatório

26/04/2002, 10:53

Publicação

26/04/2002, 10:53

Intimação

24/04/2002, 14:13

Mero expediente

23/04/2002, 19:12

Conclusão (para despacho)

30/01/2002, 15:46

Recebimento

15/01/2002, 18:10

Recebimento

11/01/2002, 15:06

Entrega em carga/vista

09/01/2002, 16:31

Intimação

09/01/2002, 12:27

Publicação

09/01/2002, 12:24

Intimação

07/01/2002, 12:28

Mero expediente

19/12/2001, 14:47

Conclusão (para despacho)

17/08/2001, 13:54

Recebimento

06/08/2001, 16:48

Entrega em carga/vista

02/08/2001, 17:32

Intimação

02/08/2001, 09:55

Publicação

02/08/2001, 09:54

Intimação

31/07/2001, 14:39

Intimação

30/07/2001, 16:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/07/2001, 16:44

Mandado

09/07/2001, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2001, 15:15

Mandado

14/05/2001, 18:34

Outras Decisões

14/05/2001, 14:48

Conclusão (para despacho)

03/05/2001, 15:30

Recebimento

15/03/2001, 16:57

Publicação

09/03/2001, 14:05

Intimação

07/03/2001, 14:40

Mero expediente

01/03/2001, 17:42

Conclusão (para despacho)

02/02/2001, 16:30

Recebimento

22/01/2001, 16:40

Entrega em carga/vista

19/01/2001, 15:00

Publicação

19/01/2001, 14:23

Intimação

17/01/2001, 13:42

Intimação

16/01/2001, 14:47

Citação

10/11/2000, 12:57

Publicação

06/11/2000, 13:19

Intimação

28/10/2000, 13:28

Intimação

26/10/2000, 11:15

Publicação

11/09/2000, 12:20

Intimação

06/09/2000, 14:37

Citação

04/09/2000, 18:41

Citação

23/08/2000, 18:28

Mandado

23/08/2000, 18:09

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2000, 16:22

Mandado

27/07/2000, 13:27

Publicação

27/07/2000, 13:15

Intimação

24/07/2000, 17:59

Mero expediente

18/07/2000, 18:18

Conclusão (para despacho)

18/07/2000, 18:18

Recebimento

30/06/2000, 17:37

Entrega em carga/vista

29/06/2000, 15:00

Intimação

29/06/2000, 12:10

Intimação

26/06/2000, 18:09

Intimação

26/06/2000, 18:04

Recebimento

23/06/2000, 16:29

Ato ordinatório

16/05/2000, 17:42

Remessa (outros motivos)

09/05/2000, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2000, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2000, 18:16

Mero expediente

12/04/2000, 16:26

Conclusão (para despacho)

22/02/2000, 17:28

Recebimento

14/01/2000, 17:25

Recebimento

07/01/2000, 19:00

Entrega em carga/vista

16/12/1999, 17:20

Publicação

16/12/1999, 15:44

Intimação

14/12/1999, 15:03

Devolvidos os autos

14/12/1999, 14:23

Recebimento

25/10/1999, 13:00

Recebimento

11/10/1999, 17:02

Recebimento

30/07/1999, 15:15

Intimação

29/07/1999, 16:13

Mero expediente

16/07/1999, 17:22

Conclusão (para despacho)

14/07/1999, 15:10

Recebimento

14/07/1999, 15:09

Expedição de documento (Carta precatória)

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Expedição de documento (Carta precatória)

19/03/1999, 07:40

Mero expediente

19/03/1999, 07:40

Conclusão (para despacho)

19/03/1999, 07:40

deferimento

12/03/1999, 13:24

Recebimento

11/03/1999, 18:57

Entrega em carga/vista

05/03/1999, 17:00

Intimação

04/03/1999, 14:51

Intimação

01/03/1999, 17:27

Expedição de documento (Carta precatória)

05/10/1998, 16:17

deferimento

29/09/1998, 18:46

Recebimento

25/09/1998, 18:00

Entrega em carga/vista

21/09/1998, 17:42

Intimação

18/09/1998, 12:46

Intimação

15/09/1998, 18:48

Expedição de documento (Carta precatória)

13/08/1998, 17:12

Mero expediente

13/08/1998, 16:37

Conclusão (para despacho)

10/08/1998, 13:25

deferimento

20/07/1998, 15:14

Recebimento

16/07/1998, 17:42

Entrega em carga/vista

13/07/1998, 18:14

Intimação

10/07/1998, 10:51

Intimação

08/07/1998, 15:31

Mero expediente

08/07/1998, 12:41

Conclusão (para despacho)

06/07/1998, 18:26

Expedição de documento (Ofício)

24/06/1998, 15:40

Expedição de documento (Ofício)

07/04/1998, 17:22

Mero expediente

07/04/1998, 17:22

Conclusão (para despacho)

02/04/1998, 15:41

Ato ordinatório

17/06/1997, 10:51

Ato ordinatório

05/06/1997, 18:57

Recebimento

05/06/1997, 17:44

Remessa

12/05/1997, 15:22

Ato ordinatório

28/04/1997, 17:10

Conclusão (para despacho)

22/04/1997, 18:06

Recebimento

16/04/1997, 18:03

Entrega em carga/vista

15/04/1997, 18:12

Entrega em carga/vista

15/04/1997, 17:53

Ato ordinatório

11/04/1997, 13:54

Ato ordinatório

10/04/1997, 18:34

Ato ordinatório

07/02/1997, 11:22

Ato ordinatório

04/02/1997, 12:35

Recebimento

03/02/1997, 17:55

Ato ordinatório

12/12/1996, 16:17

Ato ordinatório

10/12/1996, 16:05

Ato ordinatório

13/11/1996, 15:57

Conclusão (para despacho)

12/11/1996, 14:14

Recebimento

11/11/1996, 16:48

Entrega em carga/vista

07/11/1996, 17:04

Entrega em carga/vista

07/11/1996, 14:21

Ato ordinatório

29/10/1996, 12:08

Citação

29/09/1996, 18:59

Ato ordinatório

18/09/1996, 14:56

Ato ordinatório

10/09/1996, 18:00

Conclusão (para despacho)

10/09/1996, 14:12

Distribuição (competência exclusiva)

04/09/1996, 16:24