Execução Fiscal 0010761-31.2006.4.01.3811 - TRF1

Execução Fiscal 0010761-31.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:03

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/09/2022, 09:03

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

27/06/2022, 13:13

Documento (Certidão)

27/06/2022, 13:12

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:30

Petição (Petição (outras))

01/05/2022, 11:24

Publicação

28/04/2022, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSCALCIO LIMITADA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DECIO FRIGNANI JUNIOR - SP148636 O Exmo. Sr. Juiz exarou: SENTENÇA Reconheço o pagamento da dívida exequenda, nos termos da manifestação do exequente e na forma do art. 924, II, do CPC. Não há bens constritos no processo. Haja vista que o pagamento da dívida diretamente na via administrativa pressupõe a inclusão das despesas processuais, custas finais a cargo da parte exequente, ressalvados os casos em que há isenção, nos termos da Lei 9.289/96, art. 4º, I. Oportunamente, arquive-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010761-31.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

27/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 14:39

Expedida/Certificada

26/04/2022, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2022, 15:17

Documentos

Intimação

•27/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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