Execução Fiscal 0001958-55.2016.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª - Goiânia

Partes do Processo

VALTEIR VICENTE RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JONNE CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/GO 19642·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

28/05/2026, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2026, 15:01

Mero expediente

19/05/2026, 15:01

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 18:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:18

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 17:52

Documento (Certidão)

23/10/2025, 09:44

Publicação

23/10/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: VALTEIR VICENTE RIBEIRO - CPF nº 277.075.981-72 DECISÃO/OFÍCIO Nº 310/2025/GABJU Tendo em vista que a responsabilidade do devedor é patrimonial e não pessoal (art. 789 do CPC), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO Nº 0001958-55.2016.4.01.3505 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido ID 2216132505. Oficie-se o Detran para levantar a suspensão do direito de dirigir lançada na CNH da parte executada. Serve o presente, por cópia, como OFÍCIO. Após, retornem os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal

22/10/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2025, 15:49

Documento (Certidão)

21/10/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 15:48

Todas as movimentações(170)

Documento (Certidão)

28/05/2026, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2026, 15:01

Mero expediente

19/05/2026, 15:01

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 18:00

Documentos

•22/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:18

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 17:52

Documento (Certidão)

23/10/2025, 09:44

Publicação

23/10/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: VALTEIR VICENTE RIBEIRO - CPF nº 277.075.981-72 DECISÃO/OFÍCIO Nº 310/2025/GABJU Tendo em vista que a responsabilidade do devedor é patrimonial e não pessoal (art. 789 do CPC), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO Nº 0001958-55.2016.4.01.3505 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido ID 2216132505. Oficie-se o Detran para levantar a suspensão do direito de dirigir lançada na CNH da parte executada. Serve o presente, por cópia, como OFÍCIO. Após, retornem os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal

22/10/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2025, 15:49

Documento (Certidão)

21/10/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 15:48

Outras Decisões

21/10/2025, 15:48

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 15:56

Reativação

13/10/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 10:33

Provisório

11/10/2025, 00:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 13:32

Por decisão judicial

10/10/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 15:27

Mero expediente

03/09/2024, 08:39

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 20:09

Expedida/Certificada

22/07/2024, 15:57

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 15:56

Documento (Certidão)

22/07/2024, 15:54

Decurso de Prazo

18/07/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 17:34

Mandado

24/06/2024, 07:58

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2024, 14:59

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 22:02

Expedida/Certificada

04/04/2024, 13:30

Documento (Certidão)

04/04/2024, 13:29

Mandado

02/04/2024, 16:24

Mandado

25/03/2024, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2024, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 17:35

Mero expediente

20/03/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 16:47

Documento (Certidão)

20/03/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 20:46

Expedida/Certificada

06/02/2024, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 18:12

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 18:12

Documento (Certidão)

02/02/2024, 14:59

Documento (Certidão)

30/01/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 14:13

Documento (Certidão)

01/12/2023, 14:54

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:05

Documento (Certidão)

09/10/2023, 13:32

Expedida/Certificada

02/10/2023, 19:39

Documento (Certidão)

02/10/2023, 19:36

Documento (Certidão)

02/10/2023, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 21:37

Outras Decisões

27/09/2023, 21:37

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 14:41

Documento (Certidão)

20/09/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 11:38

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:05

Documento (Certidão)

29/08/2023, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 14:23

Documento (Certidão)

24/08/2023, 14:23

Documento (Certidão)

24/08/2023, 11:26

Documento (Certidão)

24/08/2023, 11:22

Documento (Certidão)

20/08/2023, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 14:28

Outras Decisões

15/08/2023, 14:28

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 09:35

Por decisão judicial

26/07/2023, 09:45

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:30

Expedida/Certificada

06/07/2023, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 10:08

Mero expediente

06/07/2023, 10:08

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 07:44

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 11:37

Decurso de Prazo

20/06/2023, 02:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 15:01

Documento (Certidão)

23/05/2023, 15:01

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 16:51

Mandado

15/05/2023, 10:30

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2023, 16:05

Mero expediente

18/04/2023, 10:33

Conclusão (para decisão)

17/04/2023, 17:02

Documento (Certidão)

22/02/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 18:12

Documento (Certidão)

08/02/2023, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 13:46

Outras Decisões

08/02/2023, 13:46

Conclusão (para decisão)

08/02/2023, 07:55

Petição (Impugnação)

07/02/2023, 17:42

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:25

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2022, 15:56

Documento (Certidão)

28/11/2022, 09:47

Outras Decisões

11/11/2022, 16:26

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 14:12

Reativação

11/11/2022, 14:12

Decurso de Prazo

18/06/2022, 02:27

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 12:52

Publicação

28/04/2022, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001958-55.2016.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:VALTEIR VICENTE RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTEIR VICENTE RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

27/04/2022, 00:00

Provisório

26/04/2022, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 15:44

Documento (Certidão)

07/12/2021, 17:04

Documento (Outros documentos)

07/12/2021, 17:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/11/2021, 10:37

Ato ordinatório

23/11/2021, 09:29

Por decisão judicial

19/08/2019, 15:01

Recebimento

30/04/2019, 17:08

Entrega em carga/vista

12/03/2019, 10:16

Intimação

07/03/2019, 14:14

Mero expediente

07/03/2019, 13:49

Conclusão (para despacho)

07/03/2019, 13:49

Documento (Outros documentos)

27/11/2018, 07:24

Recebimento

31/10/2018, 12:07

Entrega em carga/vista

18/09/2018, 11:59

Intimação

13/09/2018, 11:31

Recebimento

13/09/2018, 11:27

Devolvidos os autos

13/09/2018, 11:26

Documento (Outros documentos)

10/09/2018, 11:50

Recebimento

28/08/2018, 15:52

Entrega em carga/vista

26/06/2018, 11:51

Intimação

08/06/2018, 12:41

Mero expediente

07/06/2018, 16:38

Conclusão (para despacho)

07/12/2017, 16:38

Documento (Outros documentos)

27/10/2017, 11:36

Expedida/Certificada

06/09/2017, 15:55

Documento (Outros documentos)

12/07/2017, 12:42

Recebimento

11/07/2017, 12:56

Entrega em carga/vista

16/05/2017, 12:12

Intimação

10/05/2017, 15:31

Recebimento

10/05/2017, 15:26

Expedição de documento (Carta precatória)

09/05/2017, 14:51

Expedição de documento (Carta precatória)

05/04/2017, 13:14

Ato ordinatório

05/04/2017, 13:14

deferimento

05/04/2017, 13:14

Mero expediente

17/02/2017, 13:10

Conclusão (para despacho)

09/02/2017, 13:31

Recebimento

25/11/2016, 09:42

Recebimento

22/11/2016, 13:09

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 09:02

Intimação

07/11/2016, 08:23

Ato ordinatório

07/11/2016, 08:23

Citação

26/09/2016, 16:16

Citação

09/09/2016, 13:39

Citação

29/08/2016, 18:08

Ato ordinatório

29/08/2016, 07:18

deferimento

01/08/2016, 15:58

Mero expediente

30/06/2016, 18:08

Conclusão (para despacho)

30/06/2016, 18:08

Recebimento

29/06/2016, 18:09

Distribuição (competência exclusiva)

28/06/2016, 14:34

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2022, 00:00