Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: M XAVIER PENA SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ: 21.170.862/0001-32 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$22.905,62 (VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20022210071763600000175082967 PETICAO INICIAL Inicial 20022210071786700000175082970 FGBA201901280 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20022210071796700000175082973 CSBA201901279 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20022210071805800000175082977 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20022716521422900000181256976 Decisão Decisão 20042318183289700000213820502 Citação Citação 20060314180465700000244757046
Citação - ER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1008051-11.2020.4.01.3300 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 20090312274869300000317457065 Decisão Decisão 21050610283015100000523299544 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21052510332776100000548357047 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 21052519500762700000548377040 Manifestação Manifestação 21053113160221400000556564566 Cadastro - HOD Documento Comprobatório 21053113160237600000556564569 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 21070817224419400000619316575 1008051-11.2020.4.01.3300 M XAVIER PENA SERVIÇOS 08.7.21 Certidão 21070817224430000000619366532 Citação Citação 21092415393141000000739847707 Documentos Diversos Documentos Diversos 21111715542047300000809092753 1008051 Aviso de Recebimento 21111715542053800000809092754 Ato ordinatório Ato ordinatório 21111715555187000000811728266 Certidão Certidão 21111715555379600000811728273 Manifestação Manifestação 21112316030205500000820060297 Decisão Decisão 22041220551745100001017669930 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) p/ CLÁUDIA TEMPORAL DIRETORA DE SECRETARIA