Execução Fiscal 0001195-75.2008.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0001195-75.2008.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/03/2026, 13:44

Trânsito em julgado

30/03/2026, 13:44

Documento (Certidão)

28/03/2026, 07:59

Documento (Certidão)

20/03/2026, 08:07

Documento (Certidão)

20/03/2026, 08:06

Documento (Certidão)

20/03/2026, 07:58

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:32

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:32

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:32

Publicação

24/02/2026, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:26

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001195-75.2008.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TANIA MARIA DE MENDONCA OLIVEIRA, EMPREENDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME, ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de TANIA MARIA DE MENDONCA OLIVEIRA e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID. 2232623381). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), via RENAJUD (id. 894620569, p. 64 e 65). (b) Intimar o executado para indicar conta bancária de sua titularidade para fins de devolução dos valores bloqueados, via SISBAJUD (id. 894620569, p. 59). Com os dados, expeça-se ofício. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HALLISSON COSTA GLÓRIA Juiz Federal, em exercício na 5ª Vara da SJTO

23/02/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 14:57

Documento (Certidão)

20/02/2026, 14:57

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2026, 01:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(113)