Execução Fiscal 0001666-76.2016.4.01.3600 - TRF1

Execução Fiscal 0001666-76.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 17:07

Trânsito em julgado

30/04/2026, 16:44

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2025, 14:26

Documento (Certidão)

18/12/2025, 14:26

Expedida/Certificada

18/12/2025, 14:26

Ausência das condições da ação

18/12/2025, 14:26

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 13:38

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:05

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:09

Publicação

01/07/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001666-76.2016.4.01.3600. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 14 REGIAO MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - MT11632/O POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA GARCIA DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”. INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção. Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal

30/06/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 15:11

Documento (Certidão)

27/06/2025, 15:11

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

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