Execução Fiscal 0004667-45.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004667-45.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Expedida/Certificada

08/07/2026, 15:51

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:09

Publicação

30/04/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SP CONSTRUTORA EIRELI - EPP, SILVIO ARAUJO DE OLIVEIRA, PRICILA PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0004667-45.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital (id. 1572944856), nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: SILVIO ARAUJO DE OLIVEIRA, CPF n. 507.874.201-82; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 94.561,30, atualizado até 22/05/2025; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 401749878, inscrito em 19/05/2012; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Prazo: 15 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido formulado no id. 2188303368. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. HALLISSON COSTA GLÓRIA Juiz Federal em substituição na 5ª Vara da SJTO

29/04/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2026, 09:08

Documento (Certidão)

28/04/2026, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 09:08

Sem descrição

28/04/2026, 09:08

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 22:05

Documento (Certidão)

21/05/2025, 13:45

Ato ordinatório

21/05/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 13:40