Cumprimento de sentença 0040499-75.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª - Brasília

Partes do Processo

TEREZINHA RUFFONI

Autor

Advogados / Representantes

JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO

OAB/DF 14746·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

17/12/2024, 15:13

Ato ordinatório

06/12/2024, 10:27

Definitivo

24/06/2024, 09:04

Documento (Certidão)

24/06/2024, 09:04

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:32

Expedida/Certificada

03/06/2024, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 10:51

Mero expediente

28/05/2024, 10:50

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 11:05

Documento (Certidão)

13/05/2024, 11:04

Documento (Certidão)

30/04/2024, 15:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2024, 15:05

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:04

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:21

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:18

Todas as movimentações(211)

Ato ordinatório

17/12/2024, 15:13

Ato ordinatório

06/12/2024, 10:27

Definitivo

24/06/2024, 09:04

Documento (Certidão)

24/06/2024, 09:04

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:32

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2022, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2024, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 10:51

Mero expediente

28/05/2024, 10:50

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 11:05

Documento (Certidão)

13/05/2024, 11:04

Documento (Certidão)

30/04/2024, 15:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2024, 15:05

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:04

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:21

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:18

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:55

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 16:17

Documento (Certidão)

22/02/2024, 16:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2024, 16:27

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 15:23

Por decisão judicial

13/07/2023, 07:47

Documento (Certidão)

13/07/2023, 07:46

Documento (Certidão)

14/06/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 18:21

Decurso de Prazo

14/04/2023, 02:27

Decurso de Prazo

14/04/2023, 02:25

Decurso de Prazo

14/04/2023, 02:14

Decurso de Prazo

14/04/2023, 02:13

Decurso de Prazo

14/04/2023, 02:13

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:55

Petição (Petição (outras))

02/04/2023, 22:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:53

Documento (Certidão)

29/03/2023, 14:39

Mero expediente

29/03/2023, 14:39

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 15:01

Outras Decisões

13/03/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 14:32

Decurso de Prazo

20/12/2022, 03:42

Decurso de Prazo

20/12/2022, 03:42

Decurso de Prazo

20/12/2022, 03:42

Decurso de Prazo

20/12/2022, 02:58

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 20:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 19:29

Documento (Certidão)

22/08/2022, 13:44

Expedida/Certificada

22/08/2022, 13:44

Mero expediente

22/08/2022, 13:44

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 20:49

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 15:13

Mero expediente

18/07/2022, 15:13

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:27

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:07

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 14:27

Documento (Certidão)

28/06/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 17:23

Documento (Certidão)

24/06/2022, 17:23

Expedida/Certificada

24/06/2022, 17:23

Mero expediente

24/06/2022, 17:23

Decurso de Prazo

21/06/2022, 03:16

Conclusão (para despacho)

19/06/2022, 10:26

Decurso de Prazo

10/06/2022, 01:23

Decurso de Prazo

10/06/2022, 01:23

Decurso de Prazo

10/06/2022, 01:23

Decurso de Prazo

10/06/2022, 01:23

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 18:13

Publicação

28/04/2022, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 02:06

Publicação

28/04/2022, 02:06

Publicação

28/04/2022, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 02:06

Publicação

28/04/2022, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 02:06

Publicação

28/04/2022, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 02:06

Publicação

28/04/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040499-75.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SEBASTIAO JADER LEITE DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO - DF14746 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZINHA RUFFONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040499-75.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SEBASTIAO JADER LEITE DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO - DF14746 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZINHA DE MENEZES CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040499-75.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SEBASTIAO JADER LEITE DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO - DF14746 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THEREZA DE JESUS LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040499-75.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SEBASTIAO JADER LEITE DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO - DF14746 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THEREZA DE JESUS GERALDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040499-75.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SEBASTIAO JADER LEITE DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO - DF14746 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUELY SIMOES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040499-75.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SEBASTIAO JADER LEITE DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO - DF14746 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA SCHWARTZ COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

27/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 17:15

Documento (Certidão)

26/04/2022, 17:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/04/2022, 14:49

Ato ordinatório

04/04/2022, 09:28

Reativação

04/04/2022, 09:27

Baixa Definitiva

19/07/2017, 14:28

Reativação

06/04/2017, 12:21

Baixa Definitiva

28/03/2016, 14:55

Arquivamento

10/03/2016, 17:16

Mero expediente

07/03/2016, 17:15

Conclusão (para despacho)

07/03/2016, 17:15

Documento (Outros documentos)

02/03/2016, 14:45

Recebimento

02/03/2016, 09:51

Recebimento

02/03/2016, 09:50

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 14:00

Reativação

11/12/2015, 16:31

Baixa Definitiva

02/09/2011, 14:53

Arquivamento

29/08/2011, 13:35

Recebimento

22/08/2011, 12:05

Entrega em carga/vista

16/08/2011, 09:41

Intimação

15/08/2011, 14:11

Publicação

15/07/2011, 13:33

Intimação

07/07/2011, 15:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2011, 14:17

Conclusão (para julgamento)

04/07/2011, 13:53

Recebimento

16/06/2011, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2011, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2011, 13:42

Recebimento

28/04/2011, 10:27

Entrega em carga/vista

19/04/2011, 09:47

Intimação

15/04/2011, 16:33

Intimação

15/03/2011, 13:39

Intimação

04/03/2011, 13:33

Intimação

28/02/2011, 16:46

Mero expediente

28/02/2011, 16:25

Conclusão (para despacho)

25/02/2011, 14:24

Ato ordinatório

12/01/2011, 08:34

Recebimento

11/01/2011, 15:15

Recebimento

11/01/2011, 15:07

Entrega em carga/vista

14/12/2010, 12:16

Intimação

09/12/2010, 14:55

Intimação

06/12/2010, 13:40

Intimação

12/11/2010, 14:25

Recebimento

09/11/2010, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2010, 11:24

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2010, 13:34

Mero expediente

01/09/2010, 12:22

Conclusão (para despacho)

26/08/2010, 16:28

Ato ordinatório

20/08/2010, 13:54

Ato ordinatório

13/07/2010, 13:53

Recebimento

09/07/2010, 15:04

Recebimento

09/07/2010, 15:03

Entrega em carga/vista

06/07/2010, 11:41

Intimação

28/06/2010, 09:21

Intimação

17/06/2010, 14:44

Intimação

31/05/2010, 15:26

Recebimento

31/05/2010, 15:25

Recebimento

06/05/2010, 16:54

Ato ordinatório

04/05/2010, 17:25

Recebimento

22/04/2010, 12:21

Recebimento

22/04/2010, 12:14

Entrega em carga/vista

26/03/2010, 14:34

Enviada ao Tribunal

16/06/2009, 15:25

Intimação

26/05/2009, 11:51

Intimação

21/05/2009, 15:51

Intimação

18/05/2009, 13:12

Recebimento

15/05/2009, 14:02

Recebimento

15/05/2009, 14:02

Entrega em carga/vista

12/05/2009, 11:06

Intimação

05/05/2009, 18:43

deferimento

19/03/2009, 13:17

Ato ordinatório

03/03/2009, 15:11

Recebimento

19/02/2009, 18:24

Intimação

19/02/2009, 14:37

Mero expediente

19/02/2009, 14:36

Conclusão (para despacho)

16/02/2009, 16:42

Ato ordinatório

03/12/2008, 17:07

Por decisão judicial

24/03/2008, 14:22

Intimação

17/03/2008, 13:48

Intimação

17/03/2008, 13:24

Recebimento

20/02/2008, 18:00

Entrega em carga/vista

12/02/2008, 13:53

Intimação

07/02/2008, 18:10

Mero expediente

19/11/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/11/2007, 12:24

Por decisão judicial

25/09/2007, 18:35

Recebimento

05/09/2007, 17:38

Recebimento

20/06/2007, 13:11

Entrega em carga/vista

14/06/2007, 10:11

Intimação

22/05/2007, 14:08

Recebimento

15/05/2007, 14:33

Ato ordinatório

30/03/2007, 16:17

Recebimento

28/03/2007, 12:24

Ato ordinatório

21/02/2007, 16:21

Recebimento

22/01/2007, 16:05

Recebimento

22/11/2006, 17:15

Recebimento

14/09/2006, 17:28

Recebimento de Embargos à Execução

01/10/2004, 17:24

Recebimento

15/09/2003, 18:11

Recebimento de Embargos à Execução

02/06/2003, 17:24

Intimação

29/05/2003, 10:04

Intimação

09/05/2003, 17:06

Mero expediente

09/05/2003, 17:06

Conclusão (para despacho)

08/05/2003, 15:00

Recebimento

08/05/2003, 13:20

Citação

09/04/2003, 18:47

Recebimento

01/04/2003, 09:33

Entrega em carga/vista

31/03/2003, 14:58

Citação

26/03/2003, 17:39

Citação

10/03/2003, 17:19

Citação

06/03/2003, 15:27

Citação

17/02/2003, 14:42

Intimação

13/02/2003, 11:18

Intimação

30/01/2003, 09:26

Distribuição (dependência)

18/12/2002, 11:59

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2022, 00:00