Apelação Cível 1009196-07.2022.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Apelação Cível 1009196-07.2022.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AURELIO DE SOUZA Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO ALENCAR DA SILVA - MT9244-A, ROMULO DE ARAUJO FILHO - MT19704-A, MICHELLY FERNANDA MELCHERT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELLY FERNANDA MELCHERT - MT18610-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1009196-07.2022.4.01.3600 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/08/2026 a 07-08-2026 Horário: 00:01 Local: Gab 26.1 V - Des Antonio - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi nº 26, de 01/08/2025) tera duracao de 4 (quatro) dias uteis, com inicio em 04/08/2026 e termino em 07/08/2026. As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou o pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentados, respectivamente, conforme o art. 20, § 2, e art. 10, paragrafo unico, por meio de peticao nos autos no sistema Pje, tipo "Pedido de Sustentacao Oral" ou via e-mail: [email protected]. Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque/retirada ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque", "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 15 de julho de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

16/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 14:19

Remessa (em diligência)

15/08/2023, 13:21

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 13:21

Recebimento

14/08/2023, 22:26

Distribuição (sorteio)

14/08/2023, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1009196-07.2022.4.01.3600. AUTOR: AURELIO DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DECISÃO É relevante frisar que, ao admitir Recurso Extraordinário nos autos do REsp 1.596.203/PR, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 28/05/2020, determinou a suspensão de todos os processos que têm como discussão a regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei n. 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3º da Lei n. 9.876/1999, aos segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei n. 9.876/1999. Portanto, uma vez que a objeto da presente ação amolda-se ao do referido Recurso Extraordinário, determino a suspensão do processo até o exame definitivo do processo paradigma pelo Supremo Tribunal Federal. Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a concessão da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Intime-se. Cuiabá, 26 de abril de 2022. Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal

27/04/2022, 00:00

Documentos

Intimação de pauta

•16/07/2026, 00:00