Execução Fiscal 0001731-66.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

EDSON MENDES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO CABRAL DE AQUINO

OAB/MG 39428·CPF·Representa: Autor

ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL

OAB/MG 67087·CPF·Representa: Réu

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL

OAB/MG 67070·CPF·Representa: Réu

ARMANDO CABRAL DE AQUINO

OAB/MG 39428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:50

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

12/08/2022, 14:56

Expedida/Certificada

12/08/2022, 14:56

Mero expediente

12/08/2022, 14:56

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 14:42

Decurso de Prazo

29/06/2022, 19:28

Decurso de Prazo

21/06/2022, 04:19

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 18:06

Publicação

28/04/2022, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001731-66.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:O FIO ELETRICO LIMITADA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARMANDO CABRAL DE AQUINO - MG39428, ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL - MG67087 e ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL - MG67070 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON MENDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

27/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 19:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 19:47

Documento (Certidão)

26/04/2022, 19:47

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:50

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

12/08/2022, 14:56

Expedida/Certificada

12/08/2022, 14:56

Mero expediente

12/08/2022, 14:56

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 14:42

Decurso de Prazo

29/06/2022, 19:28

Decurso de Prazo

21/06/2022, 04:19

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 18:06

Publicação

28/04/2022, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001731-66.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:O FIO ELETRICO LIMITADA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARMANDO CABRAL DE AQUINO - MG39428, ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL - MG67087 e ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL - MG67070 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON MENDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

27/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 19:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 19:47

Documento (Certidão)

26/04/2022, 19:47

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 19:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/02/2022, 12:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/02/2022, 12:54

Ato ordinatório

16/02/2022, 12:54

Remessa (outros motivos)

16/12/2021, 09:47

Ato ordinatório

16/12/2021, 09:47

Ato ordinatório

26/08/2021, 10:42

Trânsito em julgado

26/08/2021, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2006.38.12.001742-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Trata-se de Execução Fiscal em que a Exequente requer a extinção do feito pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Decido. Nos termos da norma contida no §4º do art. 40 da Lei 6.830/1980, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional. No caso, havendo manifestação da Exequente pelo reconhecimento da prescrição intercorrente e estando paralisado injustificadamente o processo por mais de 5 (cinco) anos, impõe-se o reconhecimento do referido obstáculo processual. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do § 4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. Intime-se o patrono do Executado para que informe nos autos os dados bancários necessários para fins de transferência do valor bloqueado e transferido para conta judicial (fl. 154). Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado e cumprida a determinação acima, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I.(...)

29/06/2021, 00:00

Intimação

28/06/2021, 10:11

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 14:03

Recebimento

23/06/2021, 14:02

Entrega em carga/vista

24/02/2021, 13:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2020, 11:03

Conclusão (para julgamento)

16/03/2020, 14:59

Documento (Outros documentos)

12/03/2020, 11:43

Recebimento

10/03/2020, 16:21

Entrega em carga/vista

21/02/2020, 08:36

Intimação

17/02/2020, 12:40

Mero expediente

14/02/2020, 12:40

Conclusão (para despacho)

14/02/2020, 12:40

Documento (Outros documentos)

10/06/2019, 16:25

Recebimento

24/05/2019, 14:21

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 13:43

Intimação

03/05/2019, 13:19

Mero expediente

02/05/2019, 13:19

Conclusão (para despacho)

02/05/2019, 13:19

Documento (Outros documentos)

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

07/01/2019, 07:00

Recebimento

22/05/2018, 16:47

Entrega em carga/vista

23/02/2018, 09:43

Intimação

21/02/2018, 15:30

Mero expediente

20/02/2018, 18:31

Conclusão (para despacho)

20/02/2018, 14:31

Documento (Outros documentos)

15/01/2018, 00:00

Recebimento

12/07/2017, 11:55

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 08:57

Intimação

20/06/2017, 15:40

Recebimento

19/06/2017, 15:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/03/2017, 18:01

Mandado

10/02/2017, 13:54

Mandado

06/02/2017, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2017, 15:39

Mero expediente

15/12/2016, 14:16

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 14:15

Documento (Outros documentos)

14/12/2016, 15:04

Recebimento

06/06/2016, 12:49

Recebimento

03/06/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

27/05/2016, 07:28

Intimação

25/05/2016, 15:57

Recebimento

25/05/2016, 15:57

Documento (Outros documentos)

02/05/2016, 12:52

Recebimento

10/07/2015, 15:25

Entrega em carga/vista

29/05/2015, 08:09

Intimação

15/05/2015, 16:22

Recebimento

15/05/2015, 10:21

Documento (Outros documentos)

05/11/2014, 10:05

Recebimento

15/07/2014, 10:48

Entrega em carga/vista

20/06/2014, 13:06

Intimação

17/06/2014, 08:37

Recebimento

17/06/2014, 08:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/02/2014, 11:10

Recebimento

25/02/2014, 11:10

Mandado

24/01/2014, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2014, 16:37

Mandado

01/07/2013, 10:43

Mero expediente

28/06/2013, 09:53

Conclusão (para despacho)

28/06/2013, 09:53

Recebimento

28/02/2013, 14:19

Recebimento

08/02/2013, 13:47

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 08:01

Intimação

09/11/2012, 12:02

Recebimento

09/11/2012, 12:02

Por decisão judicial

22/06/2011, 13:42

Recebimento

23/05/2011, 15:22

Recebimento

20/05/2011, 14:50

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 08:42

Intimação

23/03/2011, 15:21

Recebimento

23/03/2011, 15:21

Ato ordinatório

23/03/2011, 15:21

Por decisão judicial

29/10/2008, 13:12

Mero expediente

29/10/2008, 13:11

Conclusão (para despacho)

20/10/2008, 14:07

Recebimento

11/09/2008, 18:08

Recebimento

11/09/2008, 18:08

Entrega em carga/vista

30/06/2008, 14:58

Intimação

14/04/2008, 14:46

Recebimento

14/04/2008, 14:46

Mudança de Classe Processual

11/04/2008, 19:17

Recebimento

11/04/2008, 17:29

Intimação

18/01/2008, 10:43

Recebimento

18/01/2008, 10:43

Ato ordinatório

18/12/2007, 13:49

Publicação

27/11/2007, 10:43

Intimação

23/11/2007, 14:05

Intimação

22/11/2007, 13:35

Mero expediente

22/11/2007, 12:20

Conclusão (para despacho)

08/11/2007, 14:59

Recebimento

07/11/2007, 14:57

Recebimento

31/10/2007, 16:46

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 12:48

Intimação

11/10/2007, 15:50

Recebimento

11/10/2007, 15:49

Recebimento

10/10/2007, 11:08

Recebimento

02/10/2007, 18:47

Recebimento

24/09/2007, 18:08

Recebimento

24/09/2007, 13:32

Entrega em carga/vista

10/09/2007, 08:17

Recebimento

30/08/2007, 12:14

Intimação

29/08/2007, 14:03

Recebimento

29/08/2007, 14:03

Recebimento

29/08/2007, 12:20

Ato ordinatório

17/08/2007, 12:20

deferimento

14/08/2007, 16:36

Outras Decisões

14/08/2007, 16:11

Conclusão (para despacho)

09/08/2007, 14:54

Recebimento

06/08/2007, 13:45

Recebimento

31/07/2007, 10:59

Entrega em carga/vista

10/07/2007, 08:36

Intimação

04/07/2007, 11:14

Outras Decisões

03/07/2007, 14:13

Conclusão (para decisão)

26/06/2007, 16:15

Recebimento

22/06/2007, 10:43

Recebimento

15/06/2007, 11:23

Entrega em carga/vista

15/03/2007, 09:39

Intimação

24/01/2007, 13:07

Mero expediente

22/01/2007, 18:00

Conclusão (para despacho)

18/01/2007, 13:30

Recebimento

12/12/2006, 18:07

Recebimento

07/12/2006, 15:01

Entrega em carga/vista

24/11/2006, 12:41

Intimação

17/07/2006, 18:02

Citação

17/07/2006, 18:01

Ato ordinatório

10/07/2006, 09:24

Citação

22/06/2006, 08:50

Citação

16/06/2006, 17:54

Citação

16/06/2006, 17:50

Citação

31/05/2006, 15:58

Recebimento

31/05/2006, 15:58

Mero expediente

31/05/2006, 15:58

Conclusão (para despacho)

09/05/2006, 15:40

Recebimento

20/03/2006, 14:40

Distribuição (competência exclusiva)

08/03/2006, 09:58

Sentença

•29/06/2021, 00:00