Execução Fiscal 0039388-27.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIOLETA BITTENCOURT DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CONFERMAG CONSTRUCOES ESQUADRIAS E REFORMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:56

Juntada de Certidão

26/05/2022, 11:41

Juntada de manifestação

11/02/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 23:08

Juntada de Certidão

04/02/2022, 23:08

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2022, 23:08

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:54

Juntada de manifestação

16/06/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 23:15

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de VIOLETA BITTENCOURT DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:36

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:56

Juntada de Certidão

26/05/2022, 11:41

Juntada de manifestação

11/02/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 23:08

Documentos

Sentença Tipo B

•04/02/2022, 23:08

Ato ordinatório

•11/06/2021, 23:15

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legal

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Juntada de Certidão

04/02/2022, 23:08

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2022, 23:08

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:54

Juntada de manifestação

16/06/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 23:15

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de VIOLETA BITTENCOURT DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:36

Decorrido prazo de CONFERMAG CONSTRUCOES ESQUADRIAS E REFORMAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039388-27.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIOLETA BITTENCOURT DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIOLETA BITTENCOURT DE OLIVEIRA CONFERMAG CONSTRUCOES ESQUADRIAS E REFORMAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039388-27.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIOLETA BITTENCOURT DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIOLETA BITTENCOURT DE OLIVEIRA CONFERMAG CONSTRUCOES ESQUADRIAS E REFORMAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039388-27.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIOLETA BITTENCOURT DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIOLETA BITTENCOURT DE OLIVEIRA CONFERMAG CONSTRUCOES ESQUADRIAS E REFORMAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039388-27.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIOLETA BITTENCOURT DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIOLETA BITTENCOURT DE OLIVEIRA CONFERMAG CONSTRUCOES ESQUADRIAS E REFORMAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

12/09/2014, 11:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 264/2003 DEVOLVIDA EM 23/02/2006 (P. 81)

12/09/2014, 11:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 289/2001 DEVOLVIDA EM 09/12/2002 (P. 46)

12/09/2014, 11:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 29.05.2013

31/05/2013, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2013, 11:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/02/2013, 09:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

26/02/2013, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao prolatada em 13.02.2013

18/02/2013, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2012, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/02/2012, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2011, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2011, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2011, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2011, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2011, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 05.06.2011

06/04/2011, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2011, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/09/2010, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2010, 16:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/07/2010, 15:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/07/2010, 15:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/07/2010, 17:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/05/2010, 17:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/05/2010, 18:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 13:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 13:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2009, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2009, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2008, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2008, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2008, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2008, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2008, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2008, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2008, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2007, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2007, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 14:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2007, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2007, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2007, 16:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2006, 14:04

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/10/2006, 19:01

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

25/10/2006, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2006, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

01/06/2006, 14:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2006, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2006, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2006, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2006, 16:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2005, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2005, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2005, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2005, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2005, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2005, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2005, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/08/2005, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2005, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2005, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 12:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2005, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2005, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2005, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2004, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2004, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2004, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2004, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2004, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2004, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

05/03/2004, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/DOCUMENTO

18/02/2004, 08:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/12/2003, 18:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/11/2003, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 13:32

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/11/2003, 11:47

REMETIDOS CONTADORIA

06/11/2003, 17:24

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

31/10/2003, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2003, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

29/08/2003, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

14/02/2003, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2002, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

05/11/2002, 16:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2002, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2002, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2002, 18:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/12/2001, 18:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/08/2001, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2001, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2001, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2001, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

03/08/2001, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2001, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2001, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2001, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2001, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

13/06/2001, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2001, 08:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2001, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB.DA CONT.

05/06/2001, 16:06

REMETIDOS CONTADORIA

29/05/2001, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2001, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2001, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2001, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/02/2001, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2001, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2001, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

29/01/2001, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2001, 11:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2000, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2000, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2000, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2000, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2000, 11:59

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:33

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Decisão

•31/05/2013, 00:41

Certidão

•21/05/2013, 15:12

Certidão

•18/02/2013, 15:39

Decisão

•18/02/2013, 15:21

Certidão

•07/02/2013, 13:46

Despacho

•06/04/2011, 00:17

Decisão

•30/07/2010, 15:40

Despacho

•30/07/2010, 15:40

Despacho

•30/07/2010, 15:40

Despacho

•30/07/2010, 15:40

Despacho

•30/07/2010, 15:40

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•04/02/2022, 23:08

Ato ordinatório

•11/06/2021, 23:15

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:33

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Decisão

•31/05/2013, 00:41

Certidão

•21/05/2013, 15:12

Certidão

•18/02/2013, 15:39

Decisão

•18/02/2013, 15:21

Certidão

•07/02/2013, 13:46

Despacho

•06/04/2011, 00:17

Decisão

•30/07/2010, 15:40

Despacho

•30/07/2010, 15:40

Despacho

•30/07/2010, 15:40

Despacho

•30/07/2010, 15:40

Despacho

•30/07/2010, 15:40

Despacho

•30/07/2010, 15:40

Despacho

•30/07/2010, 15:40

Despacho

•30/07/2010, 15:40

Despacho

•30/07/2010, 15:40

Despacho

•30/07/2010, 15:40

Despacho

•30/07/2010, 15:40

Despacho

•30/07/2010, 15:40

Despacho

•30/07/2010, 15:40

Despacho

•30/07/2010, 15:40