Execução Fiscal 0006873-27.2015.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

30/06/2026, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2026, 10:26

Por decisão judicial

25/02/2026, 13:25

Mero expediente

25/02/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:56

Documento (Certidão)

13/02/2026, 13:59

Expedida/Certificada

13/02/2026, 13:59

Ato ordinatório

13/02/2026, 13:59

Documento (Certidão)

13/02/2026, 13:58

Expedição de documento (Carta precatória)

12/02/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 23:57

Documento (Certidão)

14/10/2025, 23:57

Mero expediente

14/10/2025, 23:57

Decurso de Prazo

22/07/2025, 02:44

Todas as movimentações(188)

Documento (Certidão)

30/06/2026, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2026, 10:26

Por decisão judicial

25/02/2026, 13:25

Mero expediente

25/02/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:56

Documentos

•12/06/2025, 00:00

Intimação polo passivo

•06/05/2024, 00:00

•10/04/2024, 00:00

•28/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

13/02/2026, 13:59

Expedida/Certificada

13/02/2026, 13:59

Ato ordinatório

13/02/2026, 13:59

Documento (Certidão)

13/02/2026, 13:58

Expedição de documento (Carta precatória)

12/02/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 23:57

Documento (Certidão)

14/10/2025, 23:57

Mero expediente

14/10/2025, 23:57

Decurso de Prazo

22/07/2025, 02:44

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 14:20

Documento (Certidão)

09/07/2025, 14:20

Documento (Certidão)

08/07/2025, 15:00

Publicação

30/06/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 21:23

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA DESPACHO/OFÍCIO Antes de apreciar o pedido de hasta pública (id 2176250706), Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0006873-27.2015.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o executado para ciência da avaliação realizada (id 2162806516). A certidão de inteiro teor do imóvel é datada em prazo superior a seis meses, necessitando de uma certidão atualizada para prosseguir com os atos de constrição. Requisite a Secretaria, mediante o Sistema de Registros Eletrônicos, a certidão de inteiro teor atualizada do imóvel de matrícula nº 17.112, registrado no Cartório de Imóveis de Porto Nacional/TO. Com o resultado, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de hasta pública. Uma via desta servirá como ato cartorário Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

12/06/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2025, 21:07

Documento (Certidão)

11/06/2025, 21:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 21:07

Conclusão (para despacho)

07/06/2025, 06:48

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 18:10

Documento (Certidão)

28/02/2025, 09:05

Ato ordinatório

28/02/2025, 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2025, 09:04

Documento (Certidão)

10/12/2024, 11:22

Por decisão judicial

29/08/2024, 09:59

Ato ordinatório

29/08/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 14:43

Documento (Certidão)

23/08/2024, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 10:38

Mero expediente

22/08/2024, 10:38

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 20:11

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 17:43

Documento (Certidão)

29/07/2024, 13:05

Ato ordinatório

29/07/2024, 13:05

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:24

Publicação

07/05/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA DESPACHO / EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultado positivo, Intimação polo passivo - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0006873-27.2015.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de intimação via edital, conforme requerido. INTIME-SE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA, CPF nº 000.757.341-33; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 300.386,59 (trezentos mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), atualizado até 31/10/2023; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO/REFERÊNCIA: nº 75159; FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) executada(s), acima especificada(s), para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, § 3º, do CPC). Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

06/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:37

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 21:53

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 07:18

Publicação

11/04/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA DESPACHO / EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultado positivo, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0006873-27.2015.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de intimação via edital, conforme requerido. INTIME-SE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA, CPF nº 000.757.341-33; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 300.386,59 (trezentos mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), atualizado até 31/10/2023; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO/REFERÊNCIA: nº 75159; FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) executada(s), acima especificada(s), para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, § 3º, do CPC). Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

10/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 14:35

Documento (Certidão)

09/04/2024, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 14:34

Mero expediente

09/04/2024, 14:34

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 09:50

Documento (Certidão)

22/01/2024, 12:39

Ato ordinatório

22/01/2024, 12:39

Documento (Certidão)

22/01/2024, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2024, 12:35

Por decisão judicial

12/12/2023, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 12:05

Por decisão judicial

07/12/2023, 14:05

Ato ordinatório

07/12/2023, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 14:05

Documento (Certidão)

07/12/2023, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 16:28

Outras Decisões

28/11/2023, 16:28

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

31/10/2023, 07:11

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 17:49

Documento (Certidão)

12/06/2023, 08:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:26

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 12:19

Decurso de Prazo

28/04/2023, 01:02

Documento (Certidão)

28/03/2023, 15:23

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 15:17

Decurso de Prazo

28/01/2023, 02:50

Documento (Certidão)

06/09/2022, 16:20

Mero expediente

06/09/2022, 16:20

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 15:50

Documento (Certidão)

06/09/2022, 15:41

Decurso de Prazo

03/08/2022, 00:13

Publicação

29/04/2022, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006873-27.2015.4.01.4300. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA DESPACHO/EDITAL DE INTIMAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: o executado foi citado por edital (ID 221632444 - volume - fl. 38) e diante da tentativa frustrada de intimação da parte executada acerca da penhora realizada nos autos (ID 703219464, 703219467 e 703219471), expeça-se o presente edital de intimação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8, IV, da Lei nº. 6.830/1980). Executado: EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA - CPF: 000.757.341-33 Quantia devida: R$ 300.386,59 (trezentos mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), atualizada em 07.07.2015. Natureza da dívida: Não tributária. Inscrição(ões): 75159. Finalidade: INTIMAR a(s) Parte(s) Executada(s) acerca da penhora levada a efeito nos autos em epígrafe para, querendo, oferecer(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/1980). Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, 18 de abril de 2022. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 18:54

Mero expediente

18/04/2022, 18:54

Conclusão (para decisão)

15/02/2022, 10:08

Decurso de Prazo

01/10/2021, 02:30

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2021, 12:38

Documento (Outros documentos)

25/08/2021, 14:44

Decurso de Prazo

01/07/2020, 03:36

Decurso de Prazo

01/07/2020, 03:32

Decurso de Prazo

30/06/2020, 11:32

Publicação

05/05/2020, 03:37

Publicação

05/05/2020, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2020, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2020, 20:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2020, 09:58

Mero expediente

21/04/2020, 13:07

Conclusão (para despacho)

21/04/2020, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2020, 00:19

Documento (Certidão)

21/04/2020, 00:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/04/2020, 16:54

Ato ordinatório

16/04/2020, 15:32

Devolvidos os autos

16/04/2020, 15:30

Documento (Outros documentos)

05/12/2019, 12:43

Documento (Outros documentos)

25/10/2019, 16:26

Recebimento

11/09/2019, 11:37

Entrega em carga/vista

02/09/2019, 17:47

Intimação

30/08/2019, 14:19

Recebimento

30/08/2019, 14:19

Ato ordinatório

30/08/2019, 14:19

deferimento

30/08/2019, 14:19

Recebimento

31/07/2019, 15:30

Recebimento

07/06/2019, 12:41

Entrega em carga/vista

28/05/2019, 10:10

Intimação

27/05/2019, 14:13

Recebimento

27/05/2019, 14:13

Expedição de documento (Carta precatória)

17/05/2019, 09:28

Expedição de documento (Carta precatória)

10/04/2019, 15:59

Mero expediente

10/04/2019, 15:57

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 15:04

Documento (Outros documentos)

20/02/2019, 11:58

Documento (Outros documentos)

20/02/2019, 11:57

Recebimento

10/12/2018, 16:07

Entrega em carga/vista

26/11/2018, 17:40

Intimação

19/11/2018, 18:25

Ato ordinatório

19/11/2018, 18:25

Ato ordinatório

15/10/2018, 14:07

Ato ordinatório

15/10/2018, 14:06

deferimento

06/09/2018, 14:05

Outras Decisões

06/09/2018, 12:34

Conclusão (para decisão)

20/07/2018, 15:05

Recebimento

29/05/2018, 10:48

Recebimento

27/04/2018, 12:02

Entrega em carga/vista

17/04/2018, 09:12

Ato ordinatório

16/04/2018, 15:10

Ato ordinatório

21/03/2018, 16:37

Outras Decisões

12/12/2017, 11:41

Conclusão (para decisão)

29/11/2017, 14:34

Documento (Outros documentos)

21/09/2017, 18:02

Recebimento

28/07/2017, 08:27

Entrega em carga/vista

21/07/2017, 08:43

Intimação

19/07/2017, 17:32

Ato ordinatório

19/07/2017, 17:32

Citação

22/05/2017, 10:49

Citação

22/05/2017, 10:49

Mero expediente

23/03/2017, 14:42

Conclusão (para despacho)

15/03/2017, 14:41

Citação

07/03/2017, 10:52

Citação

21/11/2016, 17:30

Citação

10/10/2016, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/10/2016, 07:00

Citação

14/07/2016, 10:42

Ato ordinatório

06/07/2016, 17:38

Mero expediente

30/06/2016, 14:33

Conclusão (para despacho)

24/06/2016, 17:22

Recebimento

31/05/2016, 16:01

Recebimento

27/05/2016, 11:20

Entrega em carga/vista

18/05/2016, 10:02

Devolvidos os autos

17/05/2016, 15:40

Documento (Carta precatória)

14/04/2016, 16:14

Por decisão judicial

11/03/2016, 10:19

Recebimento

17/02/2016, 18:52

Entrega em carga/vista

11/02/2016, 18:01

Expedição de documento (Carta precatória)

04/02/2016, 16:52

Recebimento

18/12/2015, 17:19

Recebimento

09/12/2015, 15:47

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 10:32

Citação

27/11/2015, 17:52

Ato ordinatório

23/11/2015, 17:33

Citação

26/10/2015, 14:07

Mero expediente

13/10/2015, 17:15

Conclusão (para despacho)

02/10/2015, 14:58

Recebimento

06/08/2015, 13:14

Remessa (outros motivos)

05/08/2015, 14:50

Protocolo de Petição

05/08/2015, 14:50

Remessa (outros motivos)

05/08/2015, 13:41

Protocolo de Petição

05/08/2015, 13:41

Distribuição (competência exclusiva)

05/08/2015, 13:24