Execução Fiscal 0002734-10.2015.4.01.3305 - TRF1

Execução Fiscal 0002734-10.2015.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/06/2026, 11:19

Documento (Certidão)

16/06/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 20:26

Publicação

08/06/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VANEIDE GOMES DE CARVALHO - ME SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002734-10.2015.4.01.3305 Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima nominadas. Em relação à dívida objeto da lide, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, conforme status da CDA constante no sistema inscrevefácil. De acordo com o art. 921, § 5º do CPC, no caso de reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente, a extinção do processo de execução deverá se dar "sem ônus para as partes", o que alcança os honorários advocatícios sucumbenciais. Diante do exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, por conseguinte, extingo o processo, sem ônus sucumbenciais para qualquer das partes. Havendo bens em constrição, proceda a Secretaria a desconstituição. Sendo o caso, deverá a secretaria solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos. Havendo Embargos à execução, certifique-se a prolação desta sentença e encaminhem os autos para análise da extinção por perda de objeto. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia

04/06/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2026, 14:09

Documento (Certidão)

03/06/2026, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 14:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/06/2026, 14:09

Conclusão (para julgamento)

02/06/2026, 13:45

Desarquivamento

02/06/2026, 13:44

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:07

Provisório

27/07/2023, 14:57

Documentos

Sentença Tipo B

•04/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

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