Execução Fiscal 0003481-92.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

JULIO DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/06/2026, 19:24

Trânsito em julgado

09/06/2026, 10:47

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:27

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 11:09

Documento (Certidão)

30/03/2026, 11:09

Expedida/Certificada

30/03/2026, 11:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2026, 11:09

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 09:07

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 16:03

Mero expediente

13/11/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 09:27

Todas as movimentações(251)

Definitivo

10/06/2026, 19:24

Trânsito em julgado

09/06/2026, 10:47

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:27

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 11:09

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

30/03/2026, 11:09

Expedida/Certificada

30/03/2026, 11:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2026, 11:09

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 09:07

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 16:03

Mero expediente

13/11/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 09:27

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:18

Petição (Embargos de declaração)

01/10/2025, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2025, 14:21

Documento (Certidão)

29/09/2025, 14:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 11:45

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:55

Expedida/Certificada

19/06/2024, 11:16

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 14:50

Documento (Certidão)

30/04/2024, 11:43

Mero expediente

30/04/2024, 11:43

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 12:05

Expedida/Certificada

18/01/2024, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 14:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2023, 14:50

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 08:11

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 08:25

Ato ordinatório

27/09/2023, 08:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2023, 08:18

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:31

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:00

Decurso de Prazo

13/06/2022, 16:46

Decurso de Prazo

13/06/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 16:36

Publicação

29/04/2022, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 08:22

Publicação

29/04/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003481-92.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE SANTOS DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003481-92.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE SANTOS DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SANTOS DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

28/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 09:26

Documento (Certidão)

27/04/2022, 09:24

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 09:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/12/2021, 17:33

Ato ordinatório

21/12/2021, 10:37

Por decisão judicial

27/07/2018, 17:55

Devolvidos os autos

27/07/2018, 17:55

Por decisão judicial

14/09/2016, 15:50

Documento (Outros documentos)

13/09/2016, 15:05

Recebimento

13/09/2016, 15:05

Recebimento

13/09/2016, 15:05

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 15:27

Intimação

05/08/2016, 15:26

Outras Decisões

04/08/2016, 15:26

Conclusão (para despacho)

03/08/2016, 16:41

deferimento

03/03/2016, 15:12

Outras Decisões

03/03/2016, 15:12

Conclusão (para despacho)

03/03/2016, 12:15

Documento (Outros documentos)

11/11/2015, 19:00

Recebimento

11/11/2015, 14:02

Recebimento

11/11/2015, 14:02

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 13:31

Intimação

09/10/2015, 17:43

Mero expediente

09/10/2015, 17:43

Conclusão (para despacho)

09/10/2015, 08:22

Ato ordinatório

16/09/2015, 15:46

Intimação

22/01/2015, 15:57

Citação

22/01/2015, 15:57

Citação

22/01/2015, 15:57

Citação

22/01/2015, 15:56

Citação

22/01/2015, 15:56

Citação

11/12/2014, 11:14

Recebimento

11/12/2014, 11:14

Documento (Outros documentos)

14/07/2014, 19:00

Recebimento

14/07/2014, 14:52

Recebimento

14/07/2014, 14:52

Entrega em carga/vista

09/06/2014, 08:49

Intimação

06/06/2014, 17:41

Recebimento

06/06/2014, 17:41

Ato ordinatório

19/05/2014, 18:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

deferimento

04/06/2013, 19:00

Conclusão (para decisão)

04/06/2013, 19:00

Recebimento

12/03/2013, 18:01

Entrega em carga/vista

08/03/2013, 11:06

Recebimento

04/02/2013, 13:45

Recebimento

04/02/2013, 13:45

Entrega em carga/vista

07/11/2012, 10:39

Intimação

06/11/2012, 18:22

Mero expediente

06/11/2012, 13:44

Conclusão (para despacho)

30/07/2012, 12:35

Recebimento

26/07/2012, 12:39

Intimação

26/07/2012, 12:15

Mero expediente

25/07/2012, 19:00

Conclusão (para despacho)

25/06/2012, 18:06

Recebimento

09/05/2012, 14:26

Recebimento

09/05/2012, 14:26

Recebimento

09/05/2012, 14:26

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 10:39

Recebimento

20/04/2012, 10:14

Entrega em carga/vista

18/04/2012, 08:09

Intimação

14/04/2012, 10:04

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/03/2012, 17:51

Conclusão (para decisão)

20/03/2012, 12:36

Recebimento

10/02/2012, 10:36

Recebimento

10/02/2012, 10:36

Entrega em carga/vista

01/02/2012, 09:23

Intimação

30/01/2012, 14:40

Mero expediente

26/01/2012, 16:40

Conclusão (para despacho)

26/01/2012, 15:13

Petição (Embargos de declaração)

13/01/2012, 14:18

Recebimento

13/01/2012, 14:17

Entrega em carga/vista

09/01/2012, 08:02

Intimação

24/10/2011, 09:46

Recebimento

24/10/2011, 09:46

Recebimento

24/10/2011, 09:46

Entrega em carga/vista

18/10/2011, 09:34

Intimação

21/09/2011, 13:29

Outras Decisões

19/09/2011, 20:35

Conclusão (para decisão)

22/08/2011, 15:35

Documento (Carta precatória)

10/08/2011, 15:33

Expedição de documento (Carta precatória)

22/07/2011, 08:28

Recebimento

22/07/2011, 08:26

Mandado

26/01/2011, 14:22

Ato ordinatório

26/01/2011, 14:22

Outras Decisões

25/01/2011, 19:17

Conclusão (para decisão)

25/01/2011, 13:18

Recebimento

17/01/2011, 15:53

Recebimento

17/01/2011, 15:53

Entrega em carga/vista

07/01/2011, 13:53

Intimação

08/11/2010, 13:59

Recebimento

08/11/2010, 13:59

Recebimento

20/10/2010, 11:13

Recebimento

20/10/2010, 11:13

Entrega em carga/vista

06/10/2010, 08:21

Recebimento

19/08/2010, 14:57

deferimento

26/07/2010, 11:03

Mero expediente

16/07/2010, 11:02

Conclusão (para despacho)

12/07/2010, 11:02

Recebimento

18/02/2010, 08:37

Recebimento

18/02/2010, 08:37

Entrega em carga/vista

01/02/2010, 09:09

Intimação

08/10/2009, 13:18

Curador

08/10/2009, 13:18

Outras Decisões

08/10/2009, 13:18

Conclusão (para decisão)

01/10/2009, 13:03

Recebimento

05/06/2009, 10:43

Recebimento

05/06/2009, 10:42

Entrega em carga/vista

04/05/2009, 15:41

Intimação

27/04/2009, 10:21

Mero expediente

24/04/2009, 10:21

Conclusão (para despacho)

17/04/2009, 10:20

Recebimento

14/08/2008, 14:39

Recebimento

14/08/2008, 14:39

Recebimento

14/08/2008, 14:39

Entrega em carga/vista

11/07/2008, 13:41

Intimação

29/05/2008, 13:57

Mero expediente

29/05/2008, 13:56

Conclusão (para despacho)

15/05/2008, 15:16

deferimento

05/03/2008, 18:39

Recebimento

05/03/2008, 18:39

Recebimento

07/02/2008, 15:40

Recebimento

07/02/2008, 15:40

Recebimento

07/02/2008, 15:40

Entrega em carga/vista

07/01/2008, 10:57

Recebimento

07/01/2008, 10:57

Intimação

13/12/2007, 11:47

Recebimento

13/12/2007, 11:47

Ato ordinatório

15/10/2007, 18:47

Recebimento

15/10/2007, 18:47

Ato ordinatório

30/08/2007, 16:45

Recebimento

30/08/2007, 16:44

Recebimento

30/08/2007, 16:44

Recebimento

30/08/2007, 16:44

Entrega em carga/vista

17/08/2007, 10:25

Intimação

12/07/2007, 14:24

Outras Decisões

12/07/2007, 14:24

Conclusão (para decisão)

28/06/2007, 14:38

Recebimento

20/04/2007, 16:04

Recebimento

20/04/2007, 16:04

Recebimento

20/04/2007, 16:03

Entrega em carga/vista

09/04/2007, 09:31

Recebimento

09/04/2007, 09:31

Intimação

07/03/2007, 11:09

Recebimento

07/03/2007, 11:09

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2006, 12:41

Recebimento

01/09/2006, 12:44

Mandado

17/08/2006, 18:44

Recebimento

17/08/2006, 18:43

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2006, 18:43

Mandado

28/06/2006, 09:43

Recebimento

28/06/2006, 09:42

Recebimento

22/06/2006, 09:42

Recebimento

22/06/2006, 09:42

Entrega em carga/vista

31/03/2006, 17:06

Intimação

01/12/2005, 19:09

Ato ordinatório

01/12/2005, 19:07

Recebimento

01/12/2005, 19:07

Ato ordinatório

08/11/2005, 11:31

Outras Decisões

28/10/2005, 19:19

Conclusão (para decisão)

27/10/2005, 16:08

Recebimento

27/10/2005, 16:08

Ato ordinatório

14/10/2005, 16:30

Recebimento

14/10/2005, 16:30

Ato ordinatório

12/01/2005, 12:01

Recebimento

29/11/2004, 15:22

Recebimento

29/11/2004, 15:22

Recebimento

29/11/2004, 15:22

Entrega em carga/vista

12/11/2004, 18:49

Intimação

10/09/2004, 13:22

Recebimento

10/09/2004, 13:22

Por decisão judicial

12/04/2004, 13:34

Recebimento

24/03/2004, 15:17

Recebimento

18/03/2004, 20:27

Recebimento

18/03/2004, 20:20

Recebimento

18/03/2004, 20:20

Entrega em carga/vista

03/02/2004, 17:10

Intimação

26/11/2003, 18:24

Recebimento

26/11/2003, 18:24

Ato ordinatório

26/11/2003, 18:24

Citação

15/10/2003, 19:10

Citação

14/10/2003, 19:10

Citação

14/10/2003, 19:10

Recebimento

14/10/2003, 19:09

Citação

14/10/2003, 19:09

Citação

12/09/2003, 17:48

Recebimento

12/09/2003, 17:48

Recebimento

24/07/2003, 17:52

Recebimento

01/07/2003, 15:14

Recebimento

01/07/2003, 15:14

Entrega em carga/vista

05/06/2003, 15:16

Intimação

30/04/2003, 10:41

Citação

30/04/2003, 10:41

Recebimento

30/04/2003, 10:40

Recebimento

29/04/2003, 11:13

Citação

11/04/2003, 13:48

Citação

05/03/2003, 13:06

Mero expediente

19/02/2003, 15:10

Conclusão (para despacho)

05/02/2003, 15:58

Protocolo de Petição

05/02/2003, 15:58

Distribuição (competência exclusiva)

29/01/2003, 16:32