Execução Fiscal 0005396-95.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

JOSE DE SOUZA & COSTA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

CLADEMIR ROMEU DE LIMA

OAB/MT 20072·CPF·Representa: Autor

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

CLADEMIR ROMEU DE LIMA

OAB/MT 20072·CPF·Representa: Réu

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/07/2024, 12:01

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 18:57

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:12

Documento (Certidão)

19/12/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 16:42

Documento (Certidão)

07/12/2023, 07:32

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 10:54

Documento (Certidão)

05/12/2023, 15:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2023, 15:38

Documento (Certidão)

01/12/2023, 14:02

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 10:57

Decurso de Prazo

09/09/2023, 08:15

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 08:29

Todas as movimentações(67)

Definitivo

03/07/2024, 12:01

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 18:57

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:12

Documento (Certidão)

19/12/2023, 09:02

Documentos

•28/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 16:42

Documento (Certidão)

07/12/2023, 07:32

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 10:54

Documento (Certidão)

05/12/2023, 15:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2023, 15:38

Documento (Certidão)

01/12/2023, 14:02

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 10:57

Decurso de Prazo

09/09/2023, 08:15

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 14:11

Documento (Certidão)

07/08/2023, 14:11

Expedida/Certificada

07/08/2023, 14:11

Julgamento em Diligência

07/08/2023, 14:11

Conclusão (para decisão)

27/03/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 19:01

Documento (Certidão)

08/02/2023, 16:25

Documento (Certidão)

08/02/2023, 15:49

Julgamento em Diligência

08/02/2023, 15:49

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

30/09/2022, 13:40

Conclusão (para decisão)

27/09/2022, 16:45

Decurso de Prazo

15/09/2022, 00:47

Decurso de Prazo

15/09/2022, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 10:30

Documento (Certidão)

22/07/2022, 10:29

Documento (Outros documentos)

22/07/2022, 10:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/07/2022, 15:16

Ato ordinatório

15/07/2022, 13:15

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 11:43

Recebimento

01/07/2022, 16:04

Entrega em carga/vista

12/05/2022, 15:31

Intimação

09/05/2022, 15:23

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 15:14

Publicação

29/04/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Às fls. 42/44, requerimento desbloqueio de valores, em razão do débito estar parcelado junto à Exequente. Às fls. 50/51, A Exequente pleiteia a manutenção do bloqueio e restrições, pois o parcelamento foi posterior ao bloqueio, e requer a suspensão do feito. O parcelamento administrativo suspende a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, CTN), mas por si só não é suficiente para o levantamento de garantias. Assim, INDEFIRO DESBLOQUEIO em razão de parcelamento. Não foi apresentada nenhuma comprovação de impenhorabilidade e se nota que o bloqueio (25/03/2022 - fl. 40) foi efetivado antes do requerimento de adesão ao parcelamento (30/03/2022 - fl. 52). Assim o valor bloqueado integral bloqueado na da CCLA Vale do Cerrado DEVERÁ ser transferido para uma conta judicial, vinculada a esta execução, à disposição deste Juízo, enquanto o valor de R$ 341,05 bloqueado da CCR de Primavera do Leste deverá ser desbloqueado por excesso de penhora. Após, Defiro a suspensão do curso da presente execução, por 01(um) ano, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil c/c art. 151, VI do CTN, em razão do parcelamento do débito, considerando o pedido da Exequente. Decorrido o prazo acima, fica a exequente desde já intimada de que poderá requerer o que entender de direito, sabendo que no silêncio, ou caso a diligência requerida seja descabida, ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, LEF). PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

28/04/2022, 00:00

Intimação

27/04/2022, 09:30

Intimação

27/04/2022, 09:07

Outras Decisões

25/04/2022, 09:06

Conclusão (para decisão)

19/04/2022, 14:22

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 14:02

Recebimento

18/04/2022, 15:45

Entrega em carga/vista

07/04/2022, 14:52

Intimação

04/04/2022, 17:49

Outras Decisões

04/04/2022, 17:49

Conclusão (para decisão)

04/04/2022, 13:27

Documento (Outros documentos)

01/04/2022, 14:53

Mero expediente

24/03/2022, 15:23

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 13:23

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 15:34

Por decisão judicial

01/09/2016, 11:16

Recebimento

01/09/2016, 11:16

Entrega em carga/vista

29/08/2016, 18:18

Intimação

29/08/2016, 18:18

Recebimento

29/08/2016, 18:18

Citação

29/08/2016, 17:18

Citação

20/07/2016, 13:09

Mero expediente

19/07/2016, 16:08

Conclusão (para despacho)

19/07/2016, 10:08

Recebimento

15/06/2016, 09:59

Remessa (outros motivos)

09/06/2016, 16:16

Protocolo de Petição

09/06/2016, 16:10

Distribuição (competência exclusiva)

19/04/2016, 10:05