Execução Fiscal 0001849-76.2019.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0001849-76.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2023, 19:19

Definitivo

16/11/2022, 15:16

Documento (Certidão)

16/11/2022, 15:15

Decurso de Prazo

27/10/2022, 00:22

Decurso de Prazo

21/10/2022, 08:12

Publicação

27/09/2022, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001849-76.2019.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA CARDOSO SEIXAS - PA021634, SANDRA SUELY LIMA DE CARVALHO - PA12555 EXECUTADO: VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO em desfavor da EXECUTADO: VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. Conforme se extrai do item 3, letra "b" do termo da Ata de Audiência de Conciliação, realizada em 27.06.2019, as partes entabularam acordo tendo sido o débito executado parcelado em 12 (doze) parcelas fixas (ID 894289075 - volume - fls. 19/20). O executado foi regularmente intimado para informar sobre a quitação do débito executado, mas quedou-se inerte. É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir a parte executada a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. No caso, após o ajuizamento da execução, as partes celebraram acordo em audiência de conciliação parcelando o débito executado em 12 (doze) parcelas. O credor, intimado para informar sobre a quitação do débito executado, silenciou-se, presumindo que a satisfação integral do débito ocorreu, o que conduz à conclusão de se ter por plenamente satisfeita a prestação jurisdicional almejada. III - DISPOSITIVO Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada pelo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Não há nos autos comprovação de restrição/bloqueio de bens. Caso haja qualquer restrição de bens em decorrência da presente execução, proceda-se as medida necessárias para o desbloqueio/cancelamento. Custas, ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinante

Documento (Certidão)

23/09/2022, 11:47

Expedida/Certificada

23/09/2022, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 11:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2022, 11:47

Documento (Certidão)

22/09/2022, 17:03

Conclusão (para julgamento)

22/09/2022, 16:52

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:11

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001849-76.2019.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA CARDOSO SEIXAS - PA021634, SANDRA SUELY LIMA DE CARVALHO - PA12555 EXECUTADO: VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO em desfavor da EXECUTADO: VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. Conforme se extrai do item 3, letra "b" do termo da Ata de Audiência de Conciliação, realizada em 27.06.2019, as partes entabularam acordo tendo sido o débito executado parcelado em 12 (doze) parcelas fixas (ID 894289075 - volume - fls. 19/20). O executado foi regularmente intimado para informar sobre a quitação do débito executado, mas quedou-se inerte. É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir a parte executada a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. No caso, após o ajuizamento da execução, as partes celebraram acordo em audiência de conciliação parcelando o débito executado em 12 (doze) parcelas. O credor, intimado para informar sobre a quitação do débito executado, silenciou-se, presumindo que a satisfação integral do débito ocorreu, o que conduz à conclusão de se ter por plenamente satisfeita a prestação jurisdicional almejada. III - DISPOSITIVO Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada pelo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Não há nos autos comprovação de restrição/bloqueio de bens. Caso haja qualquer restrição de bens em decorrência da presente execução, proceda-se as medida necessárias para o desbloqueio/cancelamento. Custas, ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinante

26/09/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

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