Execução Fiscal 0002771-97.1988.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

ROSALVA FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ PINTO DANTAS

OAB/BA 13033·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/10/2025, 10:07

Documento (Certidão)

16/10/2025, 10:05

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:29

Expedida/Certificada

30/10/2024, 11:12

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:53

Decurso de Prazo

04/11/2023, 01:31

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 22:17

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 09:58

Documento (Certidão)

27/10/2023, 09:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2023, 09:32

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 08:25

Ato ordinatório

27/09/2023, 08:22

Todas as movimentações(298)

Definitivo

16/10/2025, 10:07

Documento (Certidão)

16/10/2025, 10:05

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:29

Expedida/Certificada

30/10/2024, 11:12

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:53

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2022, 00:00

Decurso de Prazo

04/11/2023, 01:31

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 22:17

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 09:58

Documento (Certidão)

27/10/2023, 09:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2023, 09:32

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 08:25

Ato ordinatório

27/09/2023, 08:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2023, 08:18

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:31

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:00

Decurso de Prazo

13/06/2022, 16:52

Decurso de Prazo

13/06/2022, 16:51

Decurso de Prazo

13/06/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 16:35

Publicação

29/04/2022, 08:26

Publicação

29/04/2022, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 08:26

Publicação

29/04/2022, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002771-97.1988.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE PEDREIRA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ PINTO DANTAS - BA13033 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSALVA FERNANDES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002771-97.1988.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE PEDREIRA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ PINTO DANTAS - BA13033 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARINETE FERNANDES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002771-97.1988.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE PEDREIRA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ PINTO DANTAS - BA13033 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEDREIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

28/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 10:40

Documento (Certidão)

27/04/2022, 10:39

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 10:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/12/2021, 10:33

Ato ordinatório

23/12/2021, 10:01

Por decisão judicial

21/10/2016, 11:53

Documento (Outros documentos)

19/10/2016, 15:44

Recebimento

19/10/2016, 15:44

Recebimento

19/10/2016, 15:44

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 10:46

Intimação

27/09/2016, 13:00

Outras Decisões

26/09/2016, 18:59

Conclusão (para despacho)

26/09/2016, 16:43

Ato ordinatório

22/07/2016, 09:21

deferimento

28/03/2016, 15:02

Recebimento

28/03/2016, 15:01

Ato ordinatório

28/03/2016, 15:01

Citação

19/01/2016, 16:00

Citação

15/01/2016, 13:50

Citação

15/01/2016, 13:50

Citação

15/01/2016, 13:50

Citação

03/11/2015, 12:23

Recebimento

03/11/2015, 12:23

Documento (Outros documentos)

20/03/2015, 19:00

Recebimento

20/03/2015, 16:33

Recebimento

20/03/2015, 16:33

Entrega em carga/vista

02/03/2015, 08:43

Intimação

25/02/2015, 14:18

Recebimento

25/02/2015, 14:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/12/2014, 15:47

Mandado

20/11/2014, 06:56

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2014, 06:55

Mandado

06/11/2014, 13:37

Outras Decisões

06/11/2014, 13:36

Conclusão (para decisão)

01/10/2014, 10:49

Documento (Outros documentos)

18/06/2014, 19:00

Recebimento

18/06/2014, 16:53

Recebimento

18/06/2014, 16:53

Entrega em carga/vista

19/05/2014, 08:29

Intimação

15/05/2014, 17:46

Recebimento

15/05/2014, 17:46

Ato ordinatório

08/05/2014, 12:32

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

06/12/2013, 07:00

deferimento

15/08/2013, 19:00

Conclusão (para decisão)

14/08/2013, 12:58

Recebimento

20/07/2012, 15:35

Recebimento

20/07/2012, 15:35

Entrega em carga/vista

03/05/2012, 11:52

Intimação

23/04/2012, 18:42

Mero expediente

20/04/2012, 18:41

Conclusão (para despacho)

10/04/2012, 17:42

Recebimento

04/11/2011, 14:48

Recebimento

04/11/2011, 14:48

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 07:50

Intimação

06/10/2011, 17:49

Mero expediente

05/10/2011, 17:49

Conclusão (para despacho)

04/10/2011, 14:41

Recebimento

27/05/2011, 14:28

Recebimento

27/05/2011, 14:28

Recebimento

27/05/2011, 14:28

Entrega em carga/vista

19/05/2011, 07:50

Recebimento

19/05/2011, 07:50

Intimação

16/05/2011, 18:05

Recebimento

16/05/2011, 18:05

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2011, 18:05

Mandado

30/03/2011, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2011, 14:00

Recebimento

29/03/2011, 14:00

Mandado

08/10/2010, 17:13

Recebimento

05/08/2010, 15:19

Recebimento

05/08/2010, 15:19

Entrega em carga/vista

23/07/2010, 11:30

Intimação

16/07/2010, 08:43

Mero expediente

15/07/2010, 08:43

Conclusão (para despacho)

15/07/2010, 08:43

Recebimento

25/05/2010, 10:22

Recebimento

25/05/2010, 10:21

Entrega em carga/vista

14/05/2010, 14:28

Intimação

13/05/2010, 16:41

Recebimento

13/05/2010, 16:41

Recebimento

13/05/2010, 16:41

Ato ordinatório

13/05/2010, 16:41

Por decisão judicial

18/11/2008, 12:50

Recebimento

18/11/2008, 12:50

Recebimento

22/07/2008, 10:23

Recebimento

22/07/2008, 10:23

Recebimento

22/07/2008, 10:23

Entrega em carga/vista

11/07/2008, 16:55

Intimação

30/05/2008, 12:33

Recebimento

12/05/2008, 11:44

Recebimento

12/05/2008, 11:44

Recebimento

18/03/2008, 18:55

Recebimento

18/03/2008, 18:53

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2008, 09:31

Recebimento

03/03/2008, 09:30

Recebimento

29/02/2008, 14:13

Recebimento

29/02/2008, 14:13

Recebimento

28/02/2008, 09:21

Recebimento

28/02/2008, 09:21

Ato ordinatório

06/02/2008, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2008, 18:41

Recebimento

21/01/2008, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2007, 17:01

Mero expediente

27/09/2007, 16:08

Conclusão (para despacho)

12/09/2007, 15:35

Recebimento

12/09/2007, 15:35

Requisição de Informações

28/05/2007, 15:32

Recebimento

28/05/2007, 15:32

Ato ordinatório

01/03/2007, 14:02

Recebimento

01/03/2007, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2007, 14:29

Recebimento

01/02/2007, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2006, 19:07

Recebimento

18/10/2006, 19:06

Por decisão judicial

19/07/2005, 16:34

Ato ordinatório

19/07/2005, 16:29

Por decisão judicial

21/06/2005, 14:46

Requisição de Informações

14/06/2005, 13:42

Ato ordinatório

20/09/2004, 13:24

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2004, 16:49

Recebimento

26/08/2004, 18:53

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2004, 15:56

Publicação

13/05/2004, 14:11

Intimação

12/05/2004, 14:53

Intimação

11/05/2004, 10:48

Mero expediente

07/05/2004, 12:14

Conclusão (para despacho)

03/05/2004, 13:56

deferimento

14/04/2004, 15:56

Recebimento

14/04/2004, 15:56

Recebimento

14/04/2004, 15:56

Recebimento

14/04/2004, 15:56

deferimento

08/03/2004, 14:44

Ato ordinatório

08/03/2004, 14:44

Requisição de Informações

28/10/2003, 16:33

Recebimento

28/10/2003, 16:32

Recebimento

13/10/2003, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2003, 14:22

Recebimento

23/09/2003, 14:21

Mandado

23/09/2003, 14:16

Mandado

18/06/2003, 13:58

Mero expediente

17/06/2003, 17:05

Conclusão (para despacho)

13/06/2003, 13:04

deferimento

04/06/2003, 14:06

Intimação

19/05/2003, 16:37

Intimação

19/05/2003, 16:37

Recebimento

13/05/2003, 11:15

Intimação

06/05/2003, 13:10

Intimação

05/05/2003, 14:24

Intimação

11/03/2003, 10:38

Mero expediente

26/02/2003, 18:19

Conclusão (para despacho)

13/12/2002, 13:52

Publicação

29/10/2002, 12:48

Recebimento

29/10/2002, 12:46

Publicação

25/10/2002, 16:54

Intimação

24/10/2002, 15:36

Intimação

23/10/2002, 17:22

Outras Decisões

23/10/2002, 15:01

Conclusão (para decisão)

21/10/2002, 16:50

Recebimento

24/09/2002, 15:50

Recebimento

24/09/2002, 15:50

Entrega em carga/vista

23/09/2002, 09:42

Intimação

17/09/2002, 10:12

Ato ordinatório

17/09/2002, 10:12

Publicação

31/07/2002, 15:10

Intimação

18/07/2002, 16:40

Intimação

08/05/2002, 17:42

Intimação

10/04/2002, 17:51

Mero expediente

10/04/2002, 17:51

Conclusão (para despacho)

15/03/2002, 16:16

Recebimento

14/03/2002, 12:42

Recebimento

14/03/2002, 12:42

Entrega em carga/vista

04/03/2002, 10:15

Intimação

28/02/2002, 14:05

Mero expediente

28/02/2002, 14:05

Conclusão (para despacho)

06/02/2002, 18:49

Recebimento

18/01/2002, 17:43

Recebimento

18/01/2002, 17:43

Entrega em carga/vista

08/01/2002, 11:16

Intimação

17/12/2001, 12:46

Outras Decisões

17/12/2001, 12:46

Conclusão (para despacho)

05/11/2001, 16:00

Recebimento

16/10/2001, 16:36

Entrega em carga/vista

08/10/2001, 01:00

Intimação

02/10/2001, 14:45

Intimação

27/08/2001, 16:21

Mandado

05/07/2001, 18:38

Mandado

05/07/2001, 18:33

Recebimento

05/07/2001, 18:33

Entrega em carga/vista

29/06/2001, 18:16

Intimação

27/06/2001, 13:27

Mero expediente

27/06/2001, 13:26

Conclusão (para despacho)

27/06/2001, 13:25

Recebimento

18/05/2001, 18:26

Entrega em carga/vista

26/04/2001, 12:47

Intimação

18/04/2001, 11:13

Mero expediente

18/04/2001, 11:07

Conclusão (para despacho)

15/03/2001, 10:23

Recebimento

15/03/2001, 10:22

Recebimento

01/03/2001, 19:04

Entrega em carga/vista

24/11/2000, 12:38

Intimação

24/11/2000, 12:07

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2000, 18:05

Mandado

06/07/2000, 15:54

Recebimento

31/05/2000, 15:04

Recebimento

25/04/2000, 12:30

Entrega em carga/vista

13/03/2000, 10:56

Intimação

10/03/2000, 13:20

Mero expediente

10/03/2000, 13:19

Conclusão (para despacho)

26/08/1999, 17:41

Recebimento

12/08/1999, 16:51

deferimento

28/05/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

28/05/1999, 17:00

deferimento

28/05/1999, 15:54

Mero expediente

11/05/1999, 19:20

Conclusão (para despacho)

11/05/1999, 13:54

Mero expediente

09/03/1999, 18:20

Conclusão (para despacho)

09/03/1999, 15:13

Por decisão judicial

09/03/1999, 09:40

Recebimento

12/11/1998, 17:54

Entrega em carga/vista

28/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

28/09/1998, 18:00

Entrega em carga/vista

31/08/1998, 17:32

Intimação

05/08/1998, 12:51

Mero expediente

15/06/1998, 18:00

Conclusão (para despacho)

29/05/1998, 11:51

Recebimento

19/12/1997, 13:55

Intimação

21/11/1997, 17:49

Ato ordinatório

25/07/1997, 16:19

Conclusão (para decisão)

14/07/1997, 11:40

Ato ordinatório

10/06/1997, 19:03

Ato ordinatório

04/06/1997, 15:05

Ato ordinatório

12/05/1997, 16:19

Ato ordinatório

03/04/1997, 14:30

Ato ordinatório

05/03/1997, 12:21

Ato ordinatório

12/12/1996, 18:52

Conclusão (para decisão)

10/10/1996, 15:28

Conclusão (para despacho)

01/08/1996, 11:46

Recebimento

26/07/1996, 17:07

Entrega em carga/vista

23/07/1996, 16:15

Ato ordinatório

27/06/1996, 10:20

Ato ordinatório

26/06/1996, 13:20

Recebimento

26/01/1996, 18:46

Conclusão (para despacho)

26/01/1996, 13:22

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/1995, 17:38

Mandado

06/11/1995, 18:49

Ato ordinatório

21/08/1995, 14:23

Ato ordinatório

10/08/1995, 17:55

Ato ordinatório

14/07/1995, 18:05

Entrega em carga/vista

27/06/1995, 16:13

Ato ordinatório

02/06/1995, 18:20

Ato ordinatório

25/05/1995, 18:25

Ato ordinatório

17/05/1995, 15:36

Mandado

27/03/1995, 18:58

Mandado

23/03/1995, 18:41

Ato ordinatório

03/03/1995, 18:35

Conclusão (para despacho)

13/10/1994, 18:06

Ato ordinatório

09/06/1994, 18:00

Ato ordinatório

26/05/1994, 18:32

Ato ordinatório

12/11/1993, 18:33

Conclusão (para despacho)

04/10/1993, 16:28

Ato ordinatório

24/09/1993, 18:00

Ato ordinatório

13/03/1992, 10:45

Ato ordinatório

13/03/1992, 10:42

Mero expediente

07/08/1991, 17:44

Conclusão (para despacho)

18/07/1991, 10:09

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

30/03/1989, 17:45

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2022, 00:00