Execução Fiscal 0011462-37.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2001

Valor da Causa

R$ 29.093,05

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSE MENDES SANTOS

CPF

Reu

MERCANTIL SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE MENDES SANTOS

OAB/DF 3401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:36

Arquivado Provisoramente

17/10/2025, 14:36

Juntada de manifestação

03/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 07:06

Juntada de Certidão

01/08/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:06

Juntada de manifestação

02/11/2022, 20:15

Juntada de Certidão

18/10/2022, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 12:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 12:16

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:20

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:54

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:04

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MENDES SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:55

Todas as movimentações(167)

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:36

Arquivado Provisoramente

17/10/2025, 14:36

Juntada de manifestação

03/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 07:06

Juntada de Certidão

01/08/2023, 07:06

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 14:36

Ato ordinatório

•01/08/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:06

Juntada de manifestação

02/11/2022, 20:15

Juntada de Certidão

18/10/2022, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 12:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 12:16

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:20

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:54

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:04

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MENDES SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MENDES SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de MERCANTIL SANTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011462-37.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE MENDES SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTIL SANTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011462-37.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE MENDES SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTIL SANTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 17:01

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 18/12/2020

18/12/2020, 15:15

OFICIO EXPEDIDO - OF. AO 4º CRI, DE 01/12

02/12/2020, 13:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2020, 14:47

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/09/2020, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2020, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2020, 08:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/03/2020, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2020, 19:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/2019, 18:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2019, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2019, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2019, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2019, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 17:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/06/2019, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/06/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 23:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/04/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/04/2018, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/03/2018, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2018, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/03/2018, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/09/2015, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 07:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/08/2014, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/07/2014, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - E REMETIDA

19/05/2014, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2014, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2014, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2014, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 18:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/07/2013, 09:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2012, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA 12.11.2012

13/11/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2012, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/06/2011, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2011, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/05/2010, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 13:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 13:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 10:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 10:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2009, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2009, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2009, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 11:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2009, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2008, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2008, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2008, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2008, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2008, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 13:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2008, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2008, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2006, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2006, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

10/04/2006, 14:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2006, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2006, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2006, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2006, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2006, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

02/07/2004, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2003, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2003, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2003, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2003, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

03/09/2003, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

18/10/2002, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2002, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

14/10/2002, 09:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2002, 08:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2002, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2002, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2002, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2002, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2002, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

08/03/2002, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2002, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2002, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2002, 08:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2001, 16:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2001, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2001, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2001, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2001, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

22/08/2001, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2001, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2001, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

07/08/2001, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2001, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2001, 18:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2001, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2001, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2001, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2001, 15:50

Decisão

•18/10/2022, 12:16

Documentos Diversos

•04/09/2020, 14:46

Ato ordinatório

•31/08/2020, 08:41

Certidão

•29/11/2019, 18:54

Decisão

•29/11/2019, 18:51

Certidão

•29/11/2019, 16:10

Despacho

•04/07/2019, 14:16

Documentos Diversos

•27/06/2019, 17:11

Certidão

•23/03/2018, 14:24

Decisão

•23/03/2018, 14:23

Certidão

•21/03/2018, 14:11

Despacho

•27/03/2015, 18:55

Certidão

•13/11/2012, 16:51

Todos os documentos(27)

Despacho

•17/10/2025, 14:36

Ato ordinatório

•01/08/2023, 07:06

Decisão

•18/10/2022, 12:16

Documentos Diversos

•04/09/2020, 14:46

Ato ordinatório

•31/08/2020, 08:41

Certidão

•29/11/2019, 18:54

Decisão

•29/11/2019, 18:51

Certidão

•29/11/2019, 16:10

Despacho

•04/07/2019, 14:16

Documentos Diversos

•27/06/2019, 17:11

Certidão

•23/03/2018, 14:24

Decisão

•23/03/2018, 14:23

Certidão

•21/03/2018, 14:11

Despacho

•27/03/2015, 18:55

Certidão

•13/11/2012, 16:51

Decisão

•13/11/2012, 16:18

Certidão

•16/10/2012, 14:54

Ato ordinatório

•11/05/2011, 08:40

Despacho

•19/01/2010, 13:10

Despacho

•19/01/2010, 13:10

Decisão

•19/01/2010, 13:10

Despacho

•19/01/2010, 13:10

Despacho

•19/01/2010, 13:10

Despacho

•19/01/2010, 13:10

Despacho

•19/01/2010, 13:10

Despacho

•19/01/2010, 13:10

Despacho

•19/01/2010, 13:10