Execução Fiscal 0000448-18.2009.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Castanhal

Partes do Processo

ANTONIO JORGE GOMES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 13303·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 16:01

Definitivo

14/03/2023, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 10:19

Mero expediente

03/03/2023, 10:19

Documento (Outros documentos)

15/02/2023, 09:32

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 09:00

Decurso de Prazo

04/02/2023, 02:42

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:47

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 17:01

Publicação

06/12/2022, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000448-18.2009.4.01.3904. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: CEREALISTA BOCA CHEIA LTDA, JEAN JORGE GOMES DA SILVA, ANTONIO JORGE GOMES DA SILVA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Considerando a informação contida na certidão ID: 1343828764, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL intime-se o executado para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da transferência realizada. Após, retornem os autos ao arquivo definitivo.

01/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

30/11/2022, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 14:07

Todas as movimentações(215)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 16:01

Definitivo

14/03/2023, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 10:19

Mero expediente

03/03/2023, 10:19

Documento (Outros documentos)

15/02/2023, 09:32

Documentos

•01/12/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 09:00

Decurso de Prazo

04/02/2023, 02:42

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:47

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 17:01

Publicação

06/12/2022, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000448-18.2009.4.01.3904. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: CEREALISTA BOCA CHEIA LTDA, JEAN JORGE GOMES DA SILVA, ANTONIO JORGE GOMES DA SILVA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Considerando a informação contida na certidão ID: 1343828764, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL intime-se o executado para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da transferência realizada. Após, retornem os autos ao arquivo definitivo.

01/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

30/11/2022, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 14:07

Mero expediente

30/11/2022, 14:07

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 13:29

Conclusão

29/11/2022, 13:29

Conclusão (para julgamento)

29/11/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 22:56

Decurso de Prazo

22/10/2022, 00:39

Decurso de Prazo

14/10/2022, 08:14

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 10:44

Documento (Certidão)

06/10/2022, 10:44

Expedida/Certificada

06/10/2022, 10:44

Mero expediente

06/10/2022, 10:44

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 08:28

Documento (Certidão)

04/10/2022, 08:28

Documento (Certidão)

28/09/2022, 14:38

Publicação

21/09/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000448-18.2009.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: EXECUTADO: CEREALISTA BOCA CHEIA LTDA, JEAN JORGE GOMES DA SILVA, ANTONIO JORGE GOMES DA SILVA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Oficie-se à CEF para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda a TRANSFERÊNCIA dos valores bloqueados via BACEN JUD/SISBAJUD (ID 072017000009278592), observando os dados que seguem abaixo: Banco Inter (077 Agência nº 0001-9 Conta corrente nº 2716037-8 Titular: Jean Jorge Gomes da Silva CPF nº 741.164.102-25 Cópia deste despacho servirá como ofício SEXEC/CAH n° 216/2022. Realizada a transferência, retornem os autos ao arquivo definitivo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL

20/09/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 12:45

Mero expediente

19/09/2022, 12:45

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 16:31

Reativação

16/09/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 11:13

Definitivo

09/08/2022, 13:43

Documento (Certidão)

09/08/2022, 13:43

Decurso de Prazo

14/06/2022, 03:11

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:30

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:29

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:23

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 17:11

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 11:39

Publicação

13/05/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000448-18.2009.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: EXECUTADO: CEREALISTA BOCA CHEIA LTDA, JEAN JORGE GOMES DA SILVA, ANTONIO JORGE GOMES DA SILVA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO propôs contra EXECUTADO: CEREALISTA BOCA CHEIA LTDA, JEAN JORGE GOMES DA SILVA, ANTONIO JORGE GOMES DA SILVA execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Proceda-se ao DESBLOQUEIO dos valores constritos, via SISBAJUD (PROTOCOLO 20150001007646). Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que Intime-se.

12/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 18:49

Documento (Certidão)

11/05/2022, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 18:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2022, 18:49

Conclusão (para julgamento)

11/05/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 09:19

Publicação

29/04/2022, 08:21

Publicação

29/04/2022, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 16:28

Documento (Certidão)

28/04/2022, 16:28

Mero expediente

28/04/2022, 16:28

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000448-18.2009.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:CEREALISTA BOCA CHEIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - PA013303 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JORGE GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 27 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000448-18.2009.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:CEREALISTA BOCA CHEIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - PA013303 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEAN JORGE GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 27 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

28/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 10:52

Documento (Certidão)

27/04/2022, 10:50

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 10:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/04/2022, 10:23

Ato ordinatório

27/04/2022, 10:17

Expedição de documento (Carta precatória)

27/04/2022, 10:16

Recebimento

27/04/2022, 10:07

Convenção das Partes

05/03/2020, 11:37

Documento (Outros documentos)

05/03/2020, 11:32

Documento (Outros documentos)

08/01/2020, 15:58

Convenção das Partes

03/06/2019, 13:21

Documento (Outros documentos)

31/05/2019, 10:55

Por decisão judicial

09/01/2019, 11:21

Recebimento

08/01/2019, 09:11

Entrega em carga/vista

11/12/2018, 08:57

Recebimento

11/12/2018, 08:33

Mero expediente

07/12/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2018, 09:28

Por decisão judicial

02/02/2018, 12:55

Mero expediente

22/01/2018, 18:00

Conclusão (para despacho)

26/12/2017, 14:45

Documento (Outros documentos)

20/12/2017, 08:27

Citação

16/11/2017, 11:33

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2017, 09:48

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2017, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2017, 09:49

Recebimento

17/10/2017, 09:51

Documento (Outros documentos)

16/10/2017, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2017, 11:01

Mero expediente

17/08/2017, 18:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2017, 10:00

deferimento

23/05/2017, 14:37

Documento (Outros documentos)

30/03/2017, 10:37

Recebimento

28/03/2017, 15:25

Entrega em carga/vista

14/02/2017, 09:59

Recebimento

14/02/2017, 09:58

Recebimento

07/02/2017, 13:36

Devolvidos os autos

21/12/2016, 10:34

Recebimento

18/10/2016, 11:26

Documento (Outros documentos)

24/08/2016, 10:55

Ato ordinatório

06/06/2016, 13:07

Recebimento

06/06/2016, 13:07

Recebimento

01/03/2016, 16:17

Expedição de documento (Carta precatória)

25/02/2016, 09:38

Expedição de documento (Carta precatória)

29/01/2016, 11:16

Mero expediente

26/01/2016, 15:03

Conclusão (para despacho)

24/11/2015, 13:08

Intimação

24/09/2015, 15:23

Intimação

22/07/2015, 11:23

deferimento

16/07/2015, 13:53

Documento (Outros documentos)

11/05/2015, 14:50

Recebimento

04/05/2015, 20:46

Entrega em carga/vista

20/04/2015, 18:11

Recebimento

20/04/2015, 18:10

Intimação

16/04/2015, 12:06

Documento (Outros documentos)

10/04/2015, 07:58

Outras Decisões

17/03/2015, 09:09

Conclusão (para decisão)

16/03/2015, 12:15

Documento (Outros documentos)

29/01/2015, 08:51

Recebimento

19/01/2015, 13:01

Entrega em carga/vista

12/01/2015, 09:55

Intimação

30/12/2014, 15:09

Devolvidos os autos

05/12/2014, 14:06

Documento (Outros documentos)

26/11/2014, 14:25

Recebimento

24/11/2014, 13:09

Entrega em carga/vista

17/11/2014, 14:54

Intimação

13/11/2014, 15:14

Devolvidos os autos

29/10/2014, 15:37

Documento (Carta precatória)

29/09/2014, 09:36

Documento (Carta precatória)

26/09/2014, 09:04

Expedição de documento (Carta precatória)

13/08/2014, 15:49

Expedição de documento (Carta precatória)

13/08/2014, 15:44

Remessa (outros motivos)

24/06/2014, 12:52

Remessa (outros motivos)

29/04/2014, 11:19

Outras Decisões

14/04/2014, 14:34

Conclusão (para decisão)

26/02/2014, 14:42

Documento (Outros documentos)

13/02/2014, 11:36

Recebimento

04/02/2014, 11:44

Entrega em carga/vista

27/01/2014, 09:33

Intimação

22/01/2014, 09:25

Documento (Outros documentos)

20/11/2013, 10:22

Mero expediente

12/11/2013, 16:44

Conclusão (para despacho)

07/11/2013, 15:31

Documento (Outros documentos)

24/10/2013, 10:06

Recebimento

21/10/2013, 09:32

Entrega em carga/vista

14/10/2013, 10:15

Ato ordinatório

09/10/2013, 09:38

Publicação

06/08/2013, 09:58

Intimação

01/08/2013, 12:08

Citação

15/07/2013, 07:58

Citação

08/07/2013, 10:43

Mero expediente

20/05/2013, 17:34

Conclusão (para despacho)

02/05/2013, 09:17

Documento (Outros documentos)

25/04/2013, 08:05

Recebimento

22/04/2013, 11:28

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 08:24

Intimação

10/04/2013, 16:19

Devolvidos os autos

04/03/2013, 14:30

Mero expediente

04/03/2013, 11:53

Conclusão (para despacho)

18/01/2013, 11:29

Documento (Outros documentos)

08/11/2012, 13:26

Citação

12/09/2012, 08:57

Expedição de documento (Carta precatória)

24/07/2012, 10:35

Documento (Outros documentos)

29/06/2012, 09:37

Recebimento

22/06/2012, 10:18

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 08:48

Intimação

01/06/2012, 10:33

Mero expediente

14/05/2012, 15:04

Conclusão (para despacho)

10/05/2012, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

01/05/2012, 14:39

Recebimento

29/02/2012, 09:12

Intimação

18/01/2012, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2011, 12:15

Expedição de documento (Carta precatória)

09/11/2011, 11:17

Recebimento

06/09/2011, 09:12

Recebimento

26/07/2011, 09:33

Ato ordinatório

22/06/2011, 09:50

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2011, 08:37

Recebimento

19/04/2011, 11:44

Intimação

08/02/2011, 11:22

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2010, 17:59

Mero expediente

22/10/2010, 14:29

Conclusão (para despacho)

14/10/2010, 16:32

Expedição de documento (Carta precatória)

30/07/2010, 11:11

Expedição de documento (Carta precatória)

23/07/2010, 14:40

Citação

23/07/2010, 14:40

Mero expediente

23/07/2010, 14:40

Conclusão (para despacho)

18/06/2010, 11:09

Recebimento

18/06/2010, 11:09

Recebimento

14/06/2010, 11:39

Entrega em carga/vista

31/05/2010, 12:13

Intimação

11/05/2010, 14:08

Recebimento

07/05/2010, 14:31

Citação

24/03/2010, 16:59

Citação

27/01/2010, 13:25

Intimação

07/12/2009, 14:30

Mero expediente

15/10/2009, 20:51

Conclusão (para despacho)

14/10/2009, 19:57

Recebimento

29/09/2009, 11:52

Confirmada

01/09/2009, 10:06

Mero expediente

09/06/2009, 15:30

Conclusão (para despacho)

04/06/2009, 17:10

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

27/05/2009, 15:40

Recebimento

25/05/2009, 11:01

Entrega em carga/vista

13/05/2009, 11:59

Extinção

07/05/2009, 15:49

Conclusão (para decisão)

28/04/2009, 11:12

Recebimento

28/04/2009, 09:06

Remessa (outros motivos)

28/04/2009, 09:00

Distribuição (competência exclusiva)

27/04/2009, 13:38

Despacho

•20/09/2022, 00:00

Sentença Tipo B

•12/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2022, 00:00