Execução Fiscal 1005742-24.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1005742-24.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Mero expediente

18/01/2025, 18:27

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

31/10/2023, 07:54

Mero expediente

09/08/2022, 16:01

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:55

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:51

Publicação

29/04/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1005742-24.2020.4.01.4300. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FABIO DA SILVA SANTOS DESPACHO Em face da notícia de parcelamento e ausência de definição do prazo, determino a suspensão do processo por 01 (um) ano, com fulcro no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Decorrido o prazo acima, Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o (a) exequente para, em 10 (dez) dias, informar a situação atual da dívida exequenda, devendo, em caso de rescisão do parcelamento: a) requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução e b) informar o valor atualizado do débito, já descontados os montantes das eventuais parcelas adimplidas pelo(a/s) executado(a/s), ficando desde logo advertido(a) que a mera juntada de telas extraídas de seus sistemas, desacompanhada de manifestação concreta e articulada informando na própria petição qual o valor total da dívida atualizada, configurará descumprimento da determinação judicial e omissão no dever de fornecimento dos dados necessários ao regular prosseguimento do feito e localização de bens do(a/s) executados, dando ensejo à imediata suspensão do processo nos termos do art. 40 da LEF. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data do registro. Diogo Souza Santa Cecília Juiz Federal

28/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2022, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 10:59

Mero expediente

27/04/2022, 10:59

Conclusão (para decisão)

31/03/2022, 12:49

Decurso de Prazo

16/03/2022, 00:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2022, 11:01

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 13:41