Procedimento Comum Cível 1000272-77.2022.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Belém

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2026, 12:46

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 12:45

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 12:45

Documento (Certidão)

25/06/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:01

Expedida/Certificada

28/02/2026, 09:06

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:26

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:26

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:26

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:48

Petição (Apelação)

02/12/2025, 16:38

Expedida/Certificada

27/11/2025, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 10:04

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

27/11/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:58

Todas as movimentações(94)

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2026, 12:46

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 12:45

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 12:45

Documento (Certidão)

25/06/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:01

Documentos

•28/04/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/02/2026, 09:06

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:26

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:26

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:26

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:48

Petição (Apelação)

02/12/2025, 16:38

Expedida/Certificada

27/11/2025, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 10:04

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

27/11/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:58

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 09:50

Documento (Certidão)

27/09/2024, 09:50

Expedida/Certificada

27/09/2024, 09:50

Mero expediente

27/09/2024, 09:50

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 10:25

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:12

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:05

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:12

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:06

Petição (Embargos de declaração)

10/07/2024, 19:13

Expedida/Certificada

05/07/2024, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 11:10

Procedência

05/07/2024, 11:10

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 12:00

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 05:57

Petição (Petição (outras))

24/03/2024, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 09:40

Documento (Certidão)

21/03/2024, 09:40

Mero expediente

21/03/2024, 09:40

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 11:32

Documento (Certidão)

06/02/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

18/11/2023, 10:31

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 10:57

Documento (Certidão)

17/11/2023, 10:57

Outras Decisões

17/11/2023, 10:57

Conclusão (para decisão)

16/11/2023, 11:37

Petição (Petição (outras))

08/10/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 09:21

Decurso de Prazo

01/08/2023, 02:51

Petição (Replica)

30/07/2023, 13:07

Expedida/certificada

30/06/2023, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 11:06

Petição (Contestação)

27/06/2023, 20:04

Decurso de Prazo

07/06/2023, 01:00

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 05:21

Documento (Certidão)

05/05/2023, 14:58

Mero expediente

05/05/2023, 14:58

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 19:36

Petição (Contestação)

08/06/2022, 17:19

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:28

Decurso de Prazo

31/05/2022, 02:34

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:19

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 18:20

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:26

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:24

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 12:50

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:21

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000272-77.2022.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: G. D. S. S. POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DESPACHO Considerando a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº. 1010130-95.2022.4.01.3900, intimem-se as rés para que adotem as medidas necessárias à realização do tratamento cirúrgico na parte autora da epilepsia por VNS e o implante do aparelho para controle da doença, no prazo de 90 dias, conforme decisão ID 1045398747. BELÉM, 27 de abril de 2022. THIAGO RANGEL VINHAS Juiz Federal Substituto

28/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 11:25

Mero expediente

27/04/2022, 11:25

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 10:24

Documento (Certidão)

27/04/2022, 10:14

Petição (Contestação)

10/04/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 12:02

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 18:10

Documento (Certidão)

03/03/2022, 18:10

Antecipação de tutela

03/03/2022, 18:10

Conclusão (para decisão)

11/01/2022, 14:23

Documento (Certidão)

11/01/2022, 14:22

Documento (Informações)

10/01/2022, 12:17

Recebimento

05/01/2022, 17:38

Distribuição (sorteio)

05/01/2022, 17:38