Execução Fiscal 0007686-58.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2003

Valor da Causa

R$ 6.836,76

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LIN ANDERSON EUCLIDES DA SILVA

CPF

Reu

GARDEN PAES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 14:10

Juntada de Certidão

06/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de LIN ANDERSON EUCLIDES DA SILVA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:10

Decorrido prazo de GARDEN PAES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 13:36

Juntada de Certidão

15/03/2022, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 19:35

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2022, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 19:35

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:09

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 14:10

Juntada de Certidão

06/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de LIN ANDERSON EUCLIDES DA SILVA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:10

Decorrido prazo de GARDEN PAES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/03/2022, 19:35

Ato ordinatório

•27/10/2021, 15:19

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legal

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Acessibilidade

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10/05/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 13:36

Juntada de Certidão

15/03/2022, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 19:35

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2022, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 19:35

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:09

Juntada de manifestação

03/11/2021, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 15:20

Juntada de Certidão

27/10/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de LIN ANDERSON EUCLIDES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:41

Decorrido prazo de GARDEN PAES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007686-58.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GARDEN PAES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIN ANDERSON EUCLIDES DA SILVA GARDEN PAES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007686-58.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GARDEN PAES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIN ANDERSON EUCLIDES DA SILVA GARDEN PAES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007686-58.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GARDEN PAES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIN ANDERSON EUCLIDES DA SILVA GARDEN PAES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007686-58.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GARDEN PAES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIN ANDERSON EUCLIDES DA SILVA GARDEN PAES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/10/2015, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

19/10/2015, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2015, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/09/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/07/2013, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/07/2013, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2013, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/06/2013, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 19:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2012, 12:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2012, 18:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2012, 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2012, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2012, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 21:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 21:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 12:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2008, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2008, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2008, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2008, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2008, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2008, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2008, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2008, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/06/2008, 18:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/05/2008, 19:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2008, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/05/2008, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2008, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2008, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2008, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 14:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2008, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2008, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2007, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2007, 18:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2007, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2007, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2007, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2007, 18:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 11:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA A SECRETARIA À JUNTADA DA PETIÇÃO PENDENTE.

23/10/2006, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2006, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2006, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2006, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2006, 11:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO - (2ª)

25/07/2006, 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

12/07/2006, 12:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2006, 12:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2006, 15:19

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

11/05/2006, 15:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2006, 12:52

OFICIO EXPEDIDO

14/03/2006, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2006, 16:53

OFICIO EXPEDIDO

23/02/2006, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2005, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2005, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2005, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2005, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 15:47

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2005, 17:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/10/2004, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2004, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2004, 12:04

OFICIO EXPEDIDO

05/05/2004, 16:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2004, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2004, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/08/2003, 14:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2003, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2003, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2003, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

19/05/2003, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2003, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2003, 11:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2003, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2003, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2003, 14:30

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

13/03/2003, 13:51

Petição intercorrente

•19/10/2015, 16:38

Certidão

•19/10/2015, 16:38

Certidão

•12/08/2015, 18:23

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:18

Certidão

•22/07/2015, 18:45

Decisão

•22/07/2015, 18:35

Certidão

•21/07/2015, 10:59

Certidão

•28/07/2014, 16:00

Petição intercorrente

•28/07/2014, 16:00

Certidão

•01/06/2012, 16:35

Decisão

•01/06/2012, 16:34

Certidão

•10/11/2010, 00:25

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•15/03/2022, 19:35

Ato ordinatório

•27/10/2021, 15:19

Petição intercorrente

•19/10/2015, 16:38

Certidão

•19/10/2015, 16:38

Certidão

•12/08/2015, 18:23

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:18

Certidão

•22/07/2015, 18:45

Decisão

•22/07/2015, 18:35

Certidão

•21/07/2015, 10:59

Certidão

•28/07/2014, 16:00

Petição intercorrente

•28/07/2014, 16:00

Certidão

•01/06/2012, 16:35

Decisão

•01/06/2012, 16:34

Certidão

•10/11/2010, 00:25

Despacho

•17/09/2009, 21:23

Despacho

•17/09/2009, 21:23

Despacho

•17/09/2009, 21:23

Despacho

•17/09/2009, 21:23

Despacho

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