Execução Fiscal 0001105-13.2006.4.01.3306 - TRF1

Execução Fiscal 0001105-13.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/11/2022, 00:50

Decurso de Prazo

23/11/2022, 00:37

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:39

Decurso de Prazo

18/11/2022, 01:08

Publicação

24/10/2022, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2022, 01:20

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/10/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia AUTOS N.: 0001105-13.2006.4.01.3306 D E C I S Ã O Ao requerer que a suspensão da prática dos atos do procedimento se dê por alguns meses e sem indicar o período total da suspensão do processo, está a parte exequente, em verdade, tentando transferir, para o Poder Judiciário, o controle do prazo de suspensão da exigibilidade da obrigação tributária. Por óbvio, se foi a própria parte exequente que gerou a situação que conduz à suspensão da exigibilidade, somente pode ser dela o ônus de efetuar o controle do prazo respectivo. Assim, defiro o pedido de suspensão do curso da execução, até que seja integralmente cumprida a obrigação. À falta de estipulação de prazo, deverá a parte exequente estar atenta para o cumprimento do acordo celebrado, informando este juízo a respeito de eventuais incidentes, bem como quando a obrigação for cumprida na íntegra, estando sujeita, em caso de inércia, às consequências de ordem material e processual. SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

21/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

20/10/2022, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 17:59

Outras Decisões

20/10/2022, 17:59

Conclusão (para decisão)

20/10/2022, 09:15

Decurso de Prazo

07/06/2022, 03:23

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:02

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:34

Documentos

Decisão

•21/10/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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