Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2012
Valor da Causa
R$ 2.142.666,55
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.***.***.0416-89
Autor
MUNICIPIO DE CANTA RR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA
Terceiro
AGU
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
22/07/2022, 16:48
Ato ordinatório praticado
22/07/2022, 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022, 16:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/07/2022, 16:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/04/2021, 11:54
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2021, 11:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2021, 19:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANTA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
09/03/2021, 19:21
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021, 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 02:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 02:35
Juntada de manifestação
13/01/2021, 13:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006669-94.2012.4.01.4200.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CANTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CANTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006669-94.2012.4.01.4200.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CANTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CANTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)