Execução Fiscal 0008310-10.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2003

Valor da Causa

R$ 6.253,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L R CHACARAS & JARDINS SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONARDO SAULO DE LIMA RAMALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 20:49

Juntada de Certidão

24/04/2024, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:44

Juntada de manifestação

24/08/2023, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 13:55

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:55

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de LEONARDO SAULO DE LIMA RAMALHO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:33

Decorrido prazo de L R CHACARAS & JARDINS SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:33

Arquivado Provisoramente

14/03/2021, 23:23

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 20:49

Juntada de Certidão

24/04/2024, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:44

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 19:51

Ato ordinatório

•23/08/2023, 13:55

Juntada de manifestação

24/08/2023, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 13:55

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:55

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de LEONARDO SAULO DE LIMA RAMALHO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:33

Decorrido prazo de L R CHACARAS & JARDINS SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:33

Arquivado Provisoramente

14/03/2021, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 23:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008310-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L R CHACARAS & JARDINS SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L R CHACARAS & JARDINS SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA - ME LEONARDO SAULO DE LIMA RAMALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008310-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L R CHACARAS & JARDINS SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L R CHACARAS & JARDINS SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA - ME LEONARDO SAULO DE LIMA RAMALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008310-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L R CHACARAS & JARDINS SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L R CHACARAS & JARDINS SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA - ME LEONARDO SAULO DE LIMA RAMALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008310-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L R CHACARAS & JARDINS SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L R CHACARAS & JARDINS SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA - ME LEONARDO SAULO DE LIMA RAMALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.6.2013

26/06/2013, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/04/2013, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2012, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2012, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

26/09/2011, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 18:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

23/08/2011, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 18.08.2011

22/08/2011, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/05/2010, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2010, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/03/2010, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2010, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2010, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 01:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 01:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 11:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/07/2009, 09:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/07/2009, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2009, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/06/2009, 17:35

SANEAMENTO PROCESSO IRREGULARIDADE/NULIDADE SANAVEL / ORDENADO SUPRIMENTO

02/06/2009, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2009, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2008, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2008, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2008, 13:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2008, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2006, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2006, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2006, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2006, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2006, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

19/10/2006, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2006, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2006, 13:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/07/2006, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2006, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2006, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2006, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2005, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2004, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

08/08/2003, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2003, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2003, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2003, 17:19

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

06/06/2003, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

26/05/2003, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2003, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2003, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2003, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2003, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2003, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2003, 09:45

Despacho

•14/03/2021, 23:23

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:33

Certidão

•12/03/2014, 17:22

Certidão

•26/06/2013, 11:11

Decisão

•26/06/2013, 11:08

Certidão

•21/05/2013, 15:16

Despacho

•17/02/2012, 17:24

Certidão

•22/08/2011, 00:32

Decisão

•22/08/2011, 00:30

Certidão

•17/08/2011, 19:57

Ato ordinatório

•13/04/2010, 18:27

Despacho

•04/11/2009, 01:43

Despacho

•04/11/2009, 01:43

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 19:51

Ato ordinatório

•23/08/2023, 13:55

Despacho

•14/03/2021, 23:23

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:33

Certidão

•12/03/2014, 17:22

Certidão

•26/06/2013, 11:11

Decisão

•26/06/2013, 11:08

Certidão

•21/05/2013, 15:16

Despacho

•17/02/2012, 17:24

Certidão

•22/08/2011, 00:32

Decisão

•22/08/2011, 00:30

Certidão

•17/08/2011, 19:57

Ato ordinatório

•13/04/2010, 18:27

Despacho

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