Execução Fiscal 0008788-57.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/1999

Valor da Causa

R$ 6.069,78

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLUBE PRIMAVERA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

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OAB/DF 12110·CPF·Representa: Réu

JOAO RODRIGUES NETO

OAB/DF 2203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

23/02/2026, 17:58

Juntada de Certidão

05/02/2026, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 19:00

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:22

Juntada de petição intercorrente

10/09/2025, 23:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de CLUBE PRIMAVERA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:14

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:09

Juntada de manifestação

07/12/2023, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 18:22

Todas as movimentações(118)

Juntada de petição intercorrente

23/02/2026, 17:58

Juntada de Certidão

05/02/2026, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 19:00

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 19:00

Despacho

•05/02/2026, 19:00

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Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:22

Juntada de petição intercorrente

10/09/2025, 23:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de CLUBE PRIMAVERA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:14

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:09

Juntada de manifestação

07/12/2023, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 18:22

Juntada de Certidão

06/12/2023, 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2023, 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2023, 18:22

Embargos de declaração acolhidos

06/12/2023, 18:22

Conclusos para decisão

19/01/2023, 10:47

Juntada de contrarrazões

03/03/2022, 15:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:02

Juntada de embargos de declaração

12/07/2021, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 16:26

Juntada de Certidão

25/06/2021, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 16:26

Outras Decisões

25/06/2021, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de CLUBE PRIMAVERA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:15

Decorrido prazo de CLUBE PRIMAVERA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de CLUBE PRIMAVERA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:58

Decorrido prazo de CLUBE PRIMAVERA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:11

Decorrido prazo de CLUBE PRIMAVERA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 15:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 15:33

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 11:57

Juntada de manifestação

09/02/2021, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008788-57.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLUBE PRIMAVERA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLUBE PRIMAVERA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008788-57.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLUBE PRIMAVERA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLUBE PRIMAVERA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2020, 10:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2020, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 19.7.2019

22/07/2019, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2019, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2019, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2018, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 05:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 05:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/07/2009, 11:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/07/2009, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 87.419-7

31/10/2008, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2008, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2007, 17:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/05/2007, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 09:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2006, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2006, 17:28

CARGA: RETIRADOS INSS

18/01/2005, 14:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

13/12/2004, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/12/2004, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2004, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2004, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2004, 15:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2004, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2004, 14:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/03/2004, 12:06

REMETIDOS CONTADORIA

24/03/2004, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

05/02/2004, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/ DOCUMENTO

18/12/2003, 10:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80

07/06/2000, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2000, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2000, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2000, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

29/05/2000, 14:13

CARGA: RETIRADOS INSS

12/05/2000, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/05/2000, 18:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - NAO HOUVE ARREMATACAO/LEILAO DE 27/04/2000.

27/04/2000, 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2O LEILAO, PRE-DESIGNADO P/27-04-2000.

14/04/2000, 15:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1O LEILAO, REALIZADO EM 13/04/2000

13/04/2000, 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - (2A.) DESIGNADO P/13 E 27-04-2000,RESPECTIVAMENTE.

28/02/2000, 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - P/13-04 E 27-04-2000,RESPECTIVAMENTE.

13/01/2000, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO

08/11/1999, 16:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - PARA 13/04/2000 E 27/04/2000, RESPECTIVAMENTE.

05/11/1999, 10:49

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/10/1999, 11:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - PARA 04/04/2000 E 18/04/2000, RESPECTIVAMENTE.

11/10/1999, 14:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

08/10/1999, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/1999, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/1999, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/1999, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/1999, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/1999, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/1999, 14:11

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO

08/09/1999, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/09/1999, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1999, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1999, 17:28

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGDO PRAZO PARA EMBARGOS

15/06/1999, 13:18

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

24/05/1999, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/1999, 18:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/1999, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/1999, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/1999, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/1999, 17:52

Decisão

•06/12/2023, 18:22

Decisão

•06/12/2023, 18:22

Decisão

•25/06/2021, 16:26

Certidão

•01/04/2020, 10:22

Despacho

•22/07/2019, 00:59

Ato ordinatório

•01/02/2019, 08:46

Despacho

•10/11/2009, 05:38

Despacho

•10/11/2009, 05:38

Despacho

•10/11/2009, 05:38

Despacho

•10/11/2009, 05:38

Despacho

•10/11/2009, 05:37

Despacho

•10/11/2009, 05:37

Despacho

•10/11/2009, 05:37