Execução Fiscal 1001278-20.2021.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 1001278-20.2021.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2023, 12:09

Definitivo

06/06/2022, 12:39

Documento (Certidão)

06/06/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 14:43

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:51

Publicação

29/04/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001278-20.2021.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: JERONIMO DIAS MENEGON SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS em desfavor da EXECUTADO: JERONIMO DIAS MENEGON, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A parte exequente informa que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo (ID 917501187). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir a parte executada a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. No caso, após o ajuizamento da execução, o credor informou o pagamento dos valores devidos pela parte executada, o que conduz à conclusão de se ter por integralmente satisfeita a prestação jurisdicional almejada. III - DISPOSITIVO Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada pelo em desfavor da Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Não há nos autos comprovação de restrição/bloqueio de bens. Caso haja qualquer restrição de bens em decorrência da presente execução, proceda-se as medida necessárias para o desbloqueio/cancelamento. Custas, ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista que a própria exequente reconheceu o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução, inexiste interesse recursal. Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Palmas/TO, data do registro. Diogo Souza Santa Cecília Juiz Federal

28/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2022, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 12:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2022, 12:58

Conclusão (para julgamento)

27/04/2022, 12:31

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 14:22

Documento (Outros documentos)

25/01/2022, 15:03

Documento (Certidão)

09/12/2021, 11:28

Mero expediente

09/12/2021, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001278-20.2021.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: JERONIMO DIAS MENEGON SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS em desfavor da EXECUTADO: JERONIMO DIAS MENEGON, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A parte exequente informa que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo (ID 917501187). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir a parte executada a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. No caso, após o ajuizamento da execução, o credor informou o pagamento dos valores devidos pela parte executada, o que conduz à conclusão de se ter por integralmente satisfeita a prestação jurisdicional almejada. III - DISPOSITIVO Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada pelo em desfavor da Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Não há nos autos comprovação de restrição/bloqueio de bens. Caso haja qualquer restrição de bens em decorrência da presente execução, proceda-se as medida necessárias para o desbloqueio/cancelamento. Custas, ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista que a própria exequente reconheceu o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução, inexiste interesse recursal. Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Palmas/TO, data do registro. Diogo Souza Santa Cecília Juiz Federal

28/04/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Mero expediente

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