Execução Fiscal 0003253-56.2004.4.01.3600 - TRF1

Execução Fiscal 0003253-56.2004.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/03/2026, 14:05

Trânsito em julgado

18/03/2026, 14:05

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 14:34

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:34

Expedida/Certificada

17/12/2025, 14:34

Ausência das condições da ação

17/12/2025, 14:34

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 11:33

Publicação

03/07/2025, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003253-56.2004.4.01.3600. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CUIABA POLO PASSIVO: ESCOLA TECNICA FEDERAL DE MATO GROSSO-ETFMT DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”. INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção. Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal

02/07/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 12:05

Documento (Certidão)

01/07/2025, 12:05

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

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