Execução Fiscal 0005170-36.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO CARNEIRO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 08:46

Juntada de Certidão

13/12/2023, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:09

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de MARIO CARNEIRO DA SILVA FILHO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:33

Arquivado Provisoramente

11/03/2021, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 21:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005170-36.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO CARNEIRO DA SILVA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO CARNEIRO DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 08:46

Juntada de Certidão

13/12/2023, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:09

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 18:58

Despacho

•11/03/2021, 21:00

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de MARIO CARNEIRO DA SILVA FILHO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:33

Arquivado Provisoramente

11/03/2021, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 21:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005170-36.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO CARNEIRO DA SILVA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO CARNEIRO DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005170-36.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO CARNEIRO DA SILVA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO CARNEIRO DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/01/2019, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 18:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 13:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 13:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/02/2009, 13:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/01/2009, 16:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/01/2009, 16:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/04/2007, 15:21

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/03/2007, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2007, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2007, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2006, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2006, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2006, 15:06

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

27/11/2006, 15:06

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

20/10/2006, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2006, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2006, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2006, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2006, 14:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2006, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2006, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2006, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/01/2006, 13:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/10/2005, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2005, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2005, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2005, 16:54

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

09/06/2005, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2005, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2005, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2005, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2005, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2005, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2005, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2004, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2004, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2004, 15:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/03/2003, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/03/2002, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2002, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

21/11/2001, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2001, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2001, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2001, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2001, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2001, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2001, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2001, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2001, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2001, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2001, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/06/2001, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2001, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2001, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2001, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2001, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2001, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2001, 16:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2001, 13:29

Ato ordinatório

•16/01/2019, 17:22

Petição intercorrente

•16/01/2019, 15:31

Certidão

•16/01/2019, 15:29

Decisão

•21/11/2018, 14:40

Despacho

•31/10/2018, 13:52

Ato ordinatório

•12/06/2018, 18:07

Despacho

•15/09/2009, 13:36

Despacho

•15/09/2009, 13:36

Despacho

•15/09/2009, 13:35

Despacho

•15/09/2009, 13:35

Despacho

•15/09/2009, 13:35

Despacho

•15/09/2009, 13:35

Despacho

•15/09/2009, 13:35

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 18:58

Despacho

•11/03/2021, 21:00

Ato ordinatório

•16/01/2019, 17:22

Petição intercorrente

•16/01/2019, 15:31

Certidão

•16/01/2019, 15:29

Decisão

•21/11/2018, 14:40

Despacho

•31/10/2018, 13:52

Ato ordinatório

•12/06/2018, 18:07

Despacho

•15/09/2009, 13:36

Despacho

•15/09/2009, 13:36

Despacho

•15/09/2009, 13:35

Despacho

•15/09/2009, 13:35

Despacho

•15/09/2009, 13:35

Despacho

•15/09/2009, 13:35

Despacho

•15/09/2009, 13:35

Despacho

•15/09/2009, 13:35

Despacho

•15/09/2009, 13:35