Execução Fiscal 0033283-38.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

LENIRA SANTOS BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

08/11/2023, 11:23

Documento (Certidão)

08/11/2023, 11:17

Decurso de Prazo

04/11/2023, 08:08

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 11:29

Documento (Certidão)

11/10/2023, 11:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/10/2023, 11:29

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 08:44

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 09:21

Ato ordinatório

28/09/2023, 09:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2023, 09:08

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:30

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:18

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:17

Todas as movimentações(193)

Definitivo

08/11/2023, 11:23

Documento (Certidão)

08/11/2023, 11:17

Decurso de Prazo

04/11/2023, 08:08

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 11:29

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

11/10/2023, 11:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/10/2023, 11:29

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 08:44

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 09:21

Ato ordinatório

28/09/2023, 09:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2023, 09:08

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:30

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:18

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 18:37

Publicação

29/04/2022, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033283-38.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SOM MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOM MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA LENIRA SANTOS BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033283-38.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SOM MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOM MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA LENIRA SANTOS BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

28/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 13:30

Expedida/certificada

27/04/2022, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 13:30

Documento (Certidão)

27/04/2022, 13:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/12/2021, 14:09

Ato ordinatório

21/12/2021, 11:16

Por decisão judicial

15/09/2016, 12:27

Documento (Outros documentos)

13/09/2016, 15:05

Recebimento

13/09/2016, 15:05

Recebimento

13/09/2016, 15:05

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 10:02

Intimação

30/08/2016, 12:57

Outras Decisões

29/08/2016, 18:57

Conclusão (para despacho)

25/08/2016, 13:58

Intimação

28/04/2016, 16:45

Citação

28/04/2016, 16:45

Citação

28/04/2016, 16:45

Citação

28/04/2016, 16:45

Citação

03/02/2016, 19:04

Recebimento

03/02/2016, 19:03

Documento (Outros documentos)

21/09/2015, 19:35

Recebimento

21/09/2015, 13:48

Recebimento

21/09/2015, 13:48

Entrega em carga/vista

29/05/2015, 16:28

Intimação

18/05/2015, 14:49

Recebimento

18/05/2015, 14:49

Documento (Outros documentos)

20/01/2015, 12:44

Devolvidos os autos

19/01/2015, 13:15

Por decisão judicial

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Mero expediente

28/11/2013, 18:23

Conclusão (para despacho)

28/11/2013, 12:54

Citação

12/11/2013, 16:44

Por decisão judicial

18/10/2013, 13:45

Expedição de documento (Carta precatória)

08/08/2013, 14:41

deferimento

05/06/2013, 18:06

Mero expediente

05/06/2013, 18:06

Conclusão (para despacho)

05/06/2013, 18:05

deferimento

02/05/2013, 18:07

Recebimento

29/06/2012, 15:06

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

28/05/2012, 14:03

Recebimento

28/05/2012, 14:03

Entrega em carga/vista

02/05/2012, 11:47

Intimação

26/04/2012, 14:48

Mero expediente

25/04/2012, 19:48

Conclusão (para despacho)

23/04/2012, 13:34

Recebimento

07/06/2011, 14:13

Recebimento

07/06/2011, 14:13

Entrega em carga/vista

06/04/2011, 08:25

Intimação

04/04/2011, 15:14

Mero expediente

30/03/2011, 18:14

Conclusão (para despacho)

30/03/2011, 13:51

Recebimento

24/08/2010, 14:27

Recebimento

24/08/2010, 14:27

Entrega em carga/vista

30/07/2010, 13:31

Intimação

21/07/2010, 17:30

Mero expediente

16/07/2010, 19:30

Conclusão (para despacho)

12/07/2010, 17:30

Recebimento

13/05/2010, 12:41

Recebimento

19/04/2010, 15:20

Recebimento

12/11/2009, 14:35

Recebimento

09/07/2009, 17:59

Recebimento

08/05/2009, 15:45

Recebimento

28/04/2009, 13:41

Recebimento

31/03/2009, 13:43

Ato ordinatório

31/03/2009, 13:42

Intimação

06/03/2009, 15:53

Ato ordinatório

12/02/2009, 18:57

Recebimento

12/02/2009, 18:56

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2009, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2008, 10:29

Recebimento

05/11/2008, 10:29

Recebimento

17/10/2008, 09:15

Mero expediente

15/09/2008, 20:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2008, 17:50

Indeferimento

12/09/2008, 13:38

Por decisão judicial

09/09/2008, 13:54

Recebimento

18/08/2008, 15:38

Recebimento

18/08/2008, 15:38

Recebimento

18/08/2008, 15:38

Entrega em carga/vista

25/07/2008, 15:05

Intimação

04/07/2008, 14:38

Recebimento

03/07/2008, 14:47

Recebimento

13/06/2008, 18:04

Recebimento

13/06/2008, 18:04

Recebimento

13/06/2008, 18:04

Entrega em carga/vista

21/05/2008, 11:43

Intimação

29/04/2008, 17:43

Outras Decisões

16/04/2008, 14:20

Conclusão (para decisão)

03/04/2008, 11:27

Recebimento

03/04/2008, 11:27

Recebimento

13/11/2007, 14:35

Recebimento

13/11/2007, 14:35

Recebimento

13/11/2007, 14:35

Entrega em carga/vista

26/10/2007, 12:39

Recebimento

26/10/2007, 12:39

Intimação

24/09/2007, 14:07

Recebimento

24/09/2007, 14:07

Ato ordinatório

27/08/2007, 15:04

Recebimento

27/08/2007, 15:04

Recebimento

11/07/2007, 15:14

Recebimento

11/07/2007, 15:14

Recebimento

11/07/2007, 15:14

Entrega em carga/vista

29/06/2007, 10:40

Intimação

22/05/2007, 16:39

Outras Decisões

22/05/2007, 16:39

Conclusão (para decisão)

15/05/2007, 17:54

Recebimento

26/02/2007, 13:36

Recebimento

26/02/2007, 13:36

Recebimento

18/12/2006, 16:01

Entrega em carga/vista

11/12/2006, 08:54

Intimação

18/10/2006, 14:16

Ato ordinatório

18/10/2006, 14:16

Recebimento

18/10/2006, 14:16

Citação

24/08/2006, 15:01

Citação

24/08/2006, 15:01

Citação

21/08/2006, 18:55

Recebimento

21/08/2006, 18:53

Citação

21/08/2006, 18:53

Citação

14/06/2006, 16:50

Recebimento

14/06/2006, 16:50

Recebimento

12/06/2006, 18:04

Recebimento

12/06/2006, 18:04

Recebimento

12/06/2006, 18:04

Entrega em carga/vista

29/05/2006, 09:49

Intimação

16/05/2006, 14:48

Recebimento

03/04/2006, 12:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/03/2006, 14:29

Recebimento

23/02/2006, 14:17

Mandado

31/01/2006, 17:27

Recebimento

24/01/2006, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2006, 16:46

Mandado

13/10/2005, 13:27

Recebimento

08/09/2005, 17:42

Recebimento

08/09/2005, 17:42

Recebimento

08/09/2005, 17:42

Entrega em carga/vista

02/09/2005, 15:44

Intimação

29/07/2005, 18:34

Ato ordinatório

29/07/2005, 18:34

Ato ordinatório

15/07/2005, 14:38

Outras Decisões

08/07/2005, 15:34

Conclusão (para decisão)

06/07/2005, 18:14

Recebimento

06/07/2005, 18:13

Ato ordinatório

10/05/2005, 13:45

Recebimento

10/05/2005, 13:45

Recebimento

02/05/2005, 18:04

Recebimento

02/05/2005, 18:04

Recebimento

30/04/2005, 18:03

Entrega em carga/vista

22/04/2005, 12:49

Intimação

22/03/2005, 17:50

Ato ordinatório

22/03/2005, 17:50

Citação

11/01/2005, 15:33

Citação

11/01/2005, 13:14

Citação

10/01/2005, 13:14

Recebimento

14/12/2004, 14:08

Citação

14/12/2004, 14:07

Citação

31/08/2004, 12:34

Recebimento

31/08/2004, 12:34

Recebimento

26/08/2004, 20:08

Recebimento

09/08/2004, 18:00

Recebimento

09/08/2004, 17:00

Recebimento

09/08/2004, 15:06

Entrega em carga/vista

16/07/2004, 13:31

Intimação

26/05/2004, 16:42

Citação

26/05/2004, 16:42

Recebimento

26/05/2004, 16:42

Recebimento

14/05/2004, 11:08

Citação

27/04/2004, 11:14

Citação

02/03/2004, 08:51

Mero expediente

15/01/2004, 12:54

Conclusão (para despacho)

13/01/2004, 17:39

Protocolo de Petição

13/01/2004, 17:39

Distribuição (competência exclusiva)

08/01/2004, 15:09