Execução Fiscal 1030956-46.2021.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

FRIGORIFICO REDENTOR S/A.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: FRIGORIFICO REDENTOR S/A. O Exmo. Sr. Juiz exarou: "I - RELATÓRIO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Juiz Titular: Pedro Francisco da Silva Dir. Secret.: Bark Heves C. D. C. Bueno AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1030956-46.2021.4.01.3600 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas. Em sua última petição, Exequente informa sua desistência do feito. II - FUNDAMENTAÇÃO O art. 775 do CPC preceitua: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva". III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO a desistência, com fulcro no art. 775, CPC e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, VIII, CPC, fazendo-o por sentença para que surta os efeitos legais (art. 925, CPC). Sem penhoras. Sem custas. Sem honorários. Ante a falta de interesse recursal, antecipo o trânsito em julgado. Certifique-se. Arquiva-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se".

28/04/2022, 00:00

Definitivo

27/04/2022, 13:59

Documento (Certidão)

27/04/2022, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2022, 08:55

Desistência

26/02/2022, 08:55

Conclusão (para julgamento)

23/01/2022, 21:09

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2022, 21:09

Movimentação processual

23/01/2022, 21:09

Remessa (em diligência)

21/01/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 12:10

Distribuição (sorteio)

20/12/2021, 11:52

Documentos

Intimação polo passivo

•28/04/2022, 00:00