Execução Fiscal 0010998-22.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0010998-22.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:46

Definitivo

17/11/2022, 15:14

Documento (Certidão)

17/11/2022, 15:14

Decurso de Prazo

22/09/2022, 00:45

Decurso de Prazo

22/09/2022, 00:37

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 20:44

Publicação

30/08/2022, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010998-22.2006.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ASSISTEC ASSISTENCIA TEC EM MAQ E FERR ELETRICAS LTDA - ME e outros S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de ASSISTEC ASSISTÊNCIA TEC EM MAQ E FERR ELETRICAS LTDA e ANTONIO ASSIS LEITE. A União informou a extinção da inscrição da CDA n. 11 6 01 000333-13 por prescrição intercorrente, requerendo a extinção do feito (id1055543259 e 1055450276). Decido. Em face da extinção da CDA pelo reconhecimento de prescrição intercorrente DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, CPC e art. 26 da Lei n. 6.830/80, ambos combinados com o art. 925 do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, 26 de agosto de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

29/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

26/08/2022, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 17:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2022, 17:38

Conclusão (para julgamento)

11/07/2022, 09:26

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:26

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:02